Cumprimento de sentença 0737059-79.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0737059-79.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/05/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 18:14

Publicação

12/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MOURAO PEREIRA EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Mantenho apenas o prazo previsto no art. 921 do CPC, deflagrado no ID 243935777, o qual se mostra suficiente para a realização das diligências necessárias à pesquisa de bens pela parte exequente. Retornem-se os autos para o arquivo provisório. * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 12:10

Execução frustrada

07/05/2026, 12:10

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:15

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MOURAO PEREIRA EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos o Ofício Nº 1454/2026 - SEEC/SEFAZ/SUREC. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2026 16:22:44. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 16:24

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:15

Outras Decisões

23/03/2026, 18:44

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MOURAO PEREIRA EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória OFÍCIO SEEC/DF Solicito à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, o encaminhamento das seguintes informações relativas ao CNPJ nº 72.617.053/0001-67, referente à empresa SCALA COBRANÇA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME: 1) Indicação sobre a existência de emissão recente de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) vinculadas ao referido CNPJ, especificando o período e a quantidade, se houver; 2) Confirmação acerca da inscrição estadual, informando se se encontra ativa ou baixada; 3) Informação sobre eventual movimentação fiscal nos últimos doze meses; 4) o endereço atualizado da empresa constante no cadastro desse órgão fazendário. Registra-se que tais informações são essenciais ao regular prosseguimento do feito, sendo a consulta ao histórico de emissão de notas fiscais o meio mais objetivo para aferição do efetivo exercício de atividade comercial pela pessoa jurídica. Concedo a presente decisão força de ofício. Fica a parte exequente intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento à SEEC/DF e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante. Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. A resposta da SEEC/DF deve ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com indicação do número do processo. Não é necessário aguardar a resposta em cartório. Retornem-se ao arquivo provisório (ID 243935777). Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MOURAO PEREIRA EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença no qual se examina a ocorrência de prescrição intercorrente e a possibilidade de penhora de valores em folha de pagamento da parte executada. A parte exequente sustenta a inexistência de prescrição intercorrente, enquanto a executada, por sua vez, alega situação de vulnerabilidade econômica e requer o indeferimento da constrição salarial. Decido. A decisão de ID 107782355 determinou a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com início em 05/11/2021. Nos termos do §4º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação útil da parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o exercício do direito de prosseguir com a execução do título judicial. Dessa forma, caso não haja impulso útil ao processo, o marco final da prescrição intercorrente será em 05/11/2027. Anote-se em sistema para controle. No tocante ao pedido de indeferimento da penhora por alegada vulnerabilidade, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente sua alegação, mediante apresentação de: (i) comprovante de renda atualizado (3 últimos contracheques e extrato de contas bancárias dos últimos 3 meses); (ii) declaração de imposto de renda, se houver; (iii) comprovante de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, alimentação, medicamentos etc.); (iv) outros documentos que entender pertinentes à demonstração de hipossuficiência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória MANDADO DE PENHORA DO FATURAMENTO ELETRÔNICO FORÇA DE OFÍCIO Determino às empresas BANCO BRADESCO CARTÕES S/A (AMERICAN EXPRESS) – CNPJ: 59.438.325/0001-01, PAGSEGURO INTERNET S/A – CNPJ: 08.561.701/0001-01 e MAGAZINE LUIZA S/A, MAGALUPAY – CNPJ: 47.960.950/1088-36, que promovam o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) de todos os valores a serem pagos à executada SCALA COBRANÇA, ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 72.617.053/0001-67, até o limite do crédito exequendo de R$ 13.502,46. Concedo a presente decisão força de ofício. Fica a parte autora intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento às empresas e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante. Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. As empresas notificadas deverão encaminhar as respostas ao e-mail: [email protected], com indicação do número do processo (0737059-79.2018.8.07.0001). Caso haja o depósito de algum valor, autos conclusos para decreto da penhora. Não havendo disponibilidade de valores, tornem os autos conclusos para análise da penhora de faturamento in loco. Não é necessário que o feito aguarde em Cartório o cumprimento da diligência. Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 107782355 - 49895072). Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Como providência menos gravosa, determino às empresas CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91, REDECARD S.A., CNPJ: 01.425.787/0001-04 e GETNET S.A., CNPJ: 10.440.482/0001-54, que promovam o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) de todos os valores a serem pagos à executada SCALA COBRANÇA, ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 72.617.053/0001-67, até o limite do crédito exequendo de R$ 13.038,63. Concedo a presente decisão força de ofício. Fica a parte autora intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento às empresas e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante. Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. As empresas notificadas deverão encaminhar as respostas ao e-mail: [email protected], com indicação do número do processo (0737059-79.2018.8.07.0001). Caso haja o depósito de algum valor, autos conclusos para decreto da penhora. Não havendo disponibilidade de valores, tornem os autos conclusos para análise da penhora de faturamento in loco. Não é necessário que o feito aguarde em Cartório o cumprimento da diligência. Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 107782355 - 49895072). Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737059-79.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME, COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Como providência menos gravosa, determino às empresas CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91, REDECARD S.A., CNPJ: 01.425.787/0001-04 e GETNET S.A., CNPJ: 10.440.482/0001-54, que promovam o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) de todos os valores a serem pagos à executada SCALA COBRANÇA, ASSESSORIA & NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 72.617.053/0001-67, até o limite do crédito exequendo de R$ 13.038,63. Concedo a presente decisão força de ofício. Fica a parte autora intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento às empresas e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante. Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. As empresas notificadas deverão encaminhar as respostas ao e-mail: [email protected], com indicação do número do processo (0737059-79.2018.8.07.0001). Caso haja o depósito de algum valor, autos conclusos para decreto da penhora. Não havendo disponibilidade de valores, tornem os autos conclusos para análise da penhora de faturamento in loco. Não é necessário que o feito aguarde em Cartório o cumprimento da diligência. Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 107782355 - 49895072). Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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