Cumprimento de sentença 0742921-89.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0742921-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:25

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:24

Remessa

17/09/2024, 13:59

Publicação

16/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:32

Remessa (em diligência)

13/09/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 15:42

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:27

Documento

13/09/2024, 15:27

Trânsito em julgado

13/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742921-89.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ADVOCACIA FURLANETTO em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Após a realização de depósito judicial (R$ 3.318,55 – três mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos – ID 206520394), houve a expedição de alvará e o levantamento da referida quantia, conforme documentos de ID 209610778 e ID 209610220. Em seguida, em ID 209736716, houve o comprovante de depósito do débito remanescente, no valor de R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), tendo a parte exequente, em ID 21055605, pugnado pelo levantamento da referida quantia. Com isso, fica evidenciada a satisfação da obrigação. Portanto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), mais acréscimos. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 14:30

Documentos

Intimação

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742921-89.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ADVOCACIA FURLANETTO em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Após a realização de depósito judicial (R$ 3.318,55 – três mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos – ID 206520394), houve a expedição de alvará e o levantamento da referida quantia, conforme documentos de ID 209610778 e ID 209610220. Em seguida, em ID 209736716, houve o comprovante de depósito do débito remanescente, no valor de R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), tendo a parte exequente, em ID 21055605, pugnado pelo levantamento da referida quantia. Com isso, fica evidenciada a satisfação da obrigação. Portanto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), mais acréscimos. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742921-89.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ADVOCACIA FURLANETTO em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o intento de adimplir a obrigação, já externado nos autos pela realização de depósito judicial (R$ 3.318,55 – três mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos – ID 206520394), à parte executada, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do débito remanescente indicado em ID 207828976 (R$ 753,48 – setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), promovendo desde logo, em caso de aquiescência, o respectivo pagamento. Ultrapassado o prazo assinalado, dê-se vista à parte exequente, para manifestação, também em 5 (cinco) dias, tornando os autos, após, à conclusão. Sem prejuízo, libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 3.318,55 (três mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos – ID 206520394), mais acréscimos. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade da parte exequente ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742921-89.2022.8.07.0001. REQUERENTE: WALFREDO RUDI OSTER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Cuida-se de produção antecipada de prova, proposta por WALFREDO RUDI OSTER em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Em suma, a presente ação tem por escopo amealhar provas que sustentariam ulterior promoção de liquidação da sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF. Descreve o requerente ter solicitado, em sede administrativa, os instrumentos negociais (cédula de crédito rural), os quais, contudo, não foram disponibilizados de forma extrajudicial. Diante de tal quadro, postulou, à guisa de produção antecipada da prova, a apresentação, dos documentos designado em sua peça de ingresso. Instruiu a inicial com os documentos de ID 142302274 a ID 142302270. Citada, a instituição requerida, abstendo-se de oferecer resistência, coligiu aos autos os documentos de ID 177900443 a ID 177901458. Oportunizada a manifestação, o requerente (ID 179201643) não questionou a suficiência dos documentos apresentados pela contraparte. Relatados, passo a decidir. À luz da interpretação que se extrai dos artigos 381 e seguintes do CPC, a produção antecipada de provas consiste em provimento jurisdicional de cunho meramente homologatório. Nesse sentido, ostentando a prova intentada natureza documental, a sentença se restringe ao exame dos elementos inerentes à formal regularidade do feito, com o qual se exaure a jurisdição prestada nesta sede. No caso, é de se observar que o intento da autora, manifestado nos limites da via processual eleita, teria sido prontamente atendido pela parte ré, sem qualquer oposição, com a juntada dos documentos de ID 177900443 a ID 177901458, cuja suficiência, para os fins colimados, não refutou o demandante. Com isso, a produção da prova documental antecipada transcorreu regularmente, tendo o autor demonstrado a existência de interesse jurídico na obtenção das informações pleiteadas, com o desiderato de viabilizar o exame da conveniência de deduzir eventual e ulterior pretensão, em sede apropriada, com estrita observância do que preconiza o artigo 381, inciso III, do CPC. Colham-se, nesse sentido, as precisas lições da doutrina: A possibilidade de prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação é a última hipótese de cabimento da produção antecipada de prova, consagrada no inciso III do dispositivo ora analisado. Essa hipótese diz respeito à necessidade de produção da prova como forma de preparar a pretensão principal, possibilitando assim a elaboração de uma petição inicial séria e responsável. Mesmo com a produção antecipada de prova sendo tratada como cautelar pelo CPC/1973, doutrinadores já defendiam seu cabimento como maneira de preparar a ação principal, e decisões do Superior Tribunal de Justiça também a admitem para tal fim, independentemente do risco de lesão em razão do tempo, embora ainda existe certa resistência na esfera penal quanto à oitiva antecipada de testemunha sem o periculum in mora (NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8.ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1459) O valor probatório e o alcance de tais documentos serão aquilatados no feito principal, caso venha a ser ajuizado, tendo sido esgotada a atividade judicial, no que toca à via eleita. Pontue-se que, nesta sede processual específica, é defeso ao magistrado emitir pronunciamento a respeito da ocorrência ou não do fato trazido a lume pela parte demandante, bem assim sobre as respectivas consequências jurídicas, restrição objetiva preconizada pelo artigo 382, §2º, do CPC. No que se refere aos consectários de sucumbência, observo que, no caso vertente, absteve-se a parte requerida de manifestar qualquer forma de oposição à pretensão deduzida, tendo se limitado a apresentar os documentos requestados, em sede antecipada, tal como almejado pela contraparte, de sorte que, à luz do princípio da causalidade, não deve se sujeitar à imposição de ônus sucumbenciais. Nessa mesma toada caminha o escólio jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 382, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEDAÇÃO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA NORMA. CONHECIMENTO PARCIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA EXTENSÃO DESPROVIDO. 1. Consoante art. 382, parágrafo 4º do Código de Processo, em ação autônoma de produção antecipada de prova "não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário". Contudo, doutrina e jurisprudência, conferindo ao dispositivo uma interpretação conforme a Constituição, têm admitido a possibilidade de recurso, de forma a restringir o alcance dessa vedação ao mérito da decisão, ou seja, quanto ao próprio objeto do procedimento ou à valoração da prova. 2. Na ação autônoma de produção antecipada de provas é cabível a condenação do requerido ao pagamento dos ônus de sucumbência quando caracterizada a sua resistência à pretensão autoral, mediante oferecimento de contestação, em que discute o cabimento, ou não, da medida pleiteada, ou são suscitadas questões preliminares. 3. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E NA EXTENSÃO DESPROVIDA. (Acórdão n.1133225, 20170710021578APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/10/2018, Publicado no DJE: 31/10/2018. Pág.: 285/286). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VEDAÇÃO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTIDA NO ARTIGO 382, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO DISPOSITIVO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELAS DESPESAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com base no artigo 382, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, não se admitirá, no procedimento da produção antecipada de prova, defesa ou recurso, salvo decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. Porém, por se tratar de norma restritiva, sua interpretação não pode ser elástica. Dessa forma, a vedação deve ser aplicada tão somente aos casos abarcados pela exata apreensão de seu conteúdo. 2. Sendo assim, quando a Sentença versar também sobre tema possuidor de regramento próprio, como, por exemplo, o ônus da sucumbência, não pode ser afastada a regra permissiva da interposição de recurso de Apelação tão-somente por se tratar de produção antecipada de prova. 3. Quem der causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus sucumbenciais, em razão do Princípio da Causalidade. 4. Conforme Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal de Justiça, na Produção Antecipada de Provas, somente é cabível a condenação do requerido ao pagamento dos ônus de sucumbência quando caracterizada a sua resistência à pretensão autoral, por meio do oferecimento de Contestação, na qual se discute o cabimento, ou não, da medida pleiteada, ou são suscitadas questões preliminares. 5. A não apresentação pelas requeridas da documentação solicitada nos autos principais deu causa ao ajuizamento da presente ação. Além disso, o oferecimento de Contestação pelas rés caracteriza resistência à pretensão da requerente. 6. Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão n.1070167, 20161310054719APC, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/01/2018, Publicado no DJE: 30/01/2018. Pág.: 548/555). Ao cabo do exposto, HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA ANTECIPADAMENTE, resolvendo o processo, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, eis que não houve resistência ou sucumbência. Custas finais, eventualmente em aberto, pela parte autora. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Deixo de determinar a entrega dos autos (artigo 383, § único, CPC), por se tratar de feito que tramita em plataforma eletrônica. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

04/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(151)