Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em face de FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS e GUEIROS ADVOGADOS, em que foi realizado o pagamento da dívida (ID 236820939), tendo a parte exequente concordado com o referido depósito (ID 236883500), o que ensejou a extinção do feito.
Diante do exposto, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios na presente fase. Independentemente de preclusão recursal, libere-se o sobredito depósito, com acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 236883500. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 236820931, esclarecendo, inclusive, se o depósito judicial de ID Num. 236820940 quita o débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em face de FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS e GUEIROS ADVOGADOS, em que foi realizado o pagamento da dívida (ID 236820939), tendo a parte exequente concordado com o referido depósito (ID 236883500), o que ensejou a extinção do feito.
Diante do exposto, valho-me do disposto no artigo 924, II c/c artigo 513 e artigo 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários advocatícios na presente fase. Independentemente de preclusão recursal, libere-se o sobredito depósito, com acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 236883500. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/05/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 236820931, esclarecendo, inclusive, se o depósito judicial de ID Num. 236820940 quita o débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/05/2025, 03:23
Recebimento
23/05/2025, 17:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/05/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 07:52
Recebimento
22/05/2025, 23:18
Outras Decisões
22/05/2025, 23:18
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 14:26
Publicação
14/05/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 235082815, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/05/2025, 00:00
Recebimento
12/05/2025, 17:45
Outras Decisões
12/05/2025, 17:45
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 07:22
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 16:51
Evolução da Classe Processual
05/05/2025, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelos requeridos. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). Quanto ao requerimento de liberação de valores, considerando que as quantias estão depositadas nos autos nº 0732337-02.2018.8.07.0001, a exequente deverá formulá-lo naquele processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelos requeridos. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). Quanto ao requerimento de liberação de valores, considerando que as quantias estão depositadas nos autos nº 0732337-02.2018.8.07.0001, a exequente deverá formulá-lo naquele processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/04/2025, 00:00
Recebimento
25/04/2025, 17:01
Outras Decisões
25/04/2025, 17:01
Publicação
24/04/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:32
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 01:34
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente ao início do cumprimento de sentença, à parte autora, para: a) corrigir monetariamente a quantia de R$ 26.632,00, que corresponde a 12% do valor da causa, a partir da distribuição (30/10/2023), com incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (02/04/2025, ID 231709508); e b) em relação ao requerimento de ID 232105434, indicar o ID do depósito nos autos. Saliente-se, em relação ao item “a” acima, que o entendimento adotado é ratificado pelo e. TJDFT. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXCESSO RECONHECIDO. DECISÃO REFORMADA. 2. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a incidência de juros de mora sobre a verba sucumbencial ocorre somente a partir do trânsito em julgado. Precedentes jurisprudenciais. (...) (Acórdão 1386959, 07301528620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de 15 (quinze) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
23/04/2025, 00:00
Recebimento
22/04/2025, 17:37
Outras Decisões
22/04/2025, 17:37
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 07:51
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 07:48
Decurso de Prazo
16/04/2025, 02:53
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
07/04/2025, 00:00
Recebimento
04/04/2025, 18:15
Outras Decisões
04/04/2025, 18:15
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 14:34
Trânsito em julgado
04/04/2025, 14:34
Recebimento
04/04/2025, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA DO TIPO VGBL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DO CÔNJUGE. INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE BENEFÍCIO AO CÔNJUGE MEEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas contra sentença que acolheu Embargos de Terceiro e desconstituiu penhora sobre o valor de R$ 221.933,39, correspondente à meação em fundo de previdência privada do tipo VGBL, vinculada à execução de honorários advocatícios sucumbenciais, e condenou os apelantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a dívida proveniente de ato ilícito praticado pelo cônjuge do meeiro pode ser comunicada ao meeiro, considerando o regime de comunhão universal de bens, nos termos do Código Civil de 1916; (ii) avaliar se há prova de que a apelada foi beneficiada pelos atos ilícitos praticados pelo seu cônjuge. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do Código Civil de 1916, aplicável ao caso em razão do art. 2.039 do Código Civil de 2002, as obrigações provenientes de atos ilícitos (art. 263, inciso VI, do CC/1916) não se comunicam ao cônjuge meeiro no regime de comunhão universal de bens. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a comunicação da dívida em hipóteses excepcionais, quando comprovado que o meeiro foi beneficiado com o produto do ato ilícito, sendo do credor o ônus de demonstrar o benefício. 5. No caso concreto, a dívida exequenda decorre de ato ilícito reconhecido judicialmente – criação fraudulenta de pessoas jurídicas – atribuído exclusivamente ao cônjuge da apelada, sem evidências de que ela tenha participado ou se beneficiado da conduta. 6. Os apelantes não demonstraram nexo causal entre os atos ilícitos do cônjuge executado e o aporte em fundo de previdência privada realizado em 2019, tampouco que os valores correspondentes à meação da apelada tenham origem ilícita. 7. Apesar de intimados para especificação de provas, os apelantes deixaram de se manifestar, mantendo-se inertes. A ausência de provas suficientes impede a comunicação da dívida e justifica a proteção da meação da apelada. 8. A tese de que a apelada foi beneficiada por atos ilícitos do cônjuge relacionados a um imóvel também penhorado não foi objeto de análise pelo Juízo de origem e não pode ser considerada neste momento. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. No regime de comunhão universal de bens regido pelo Código Civil de 1916, as obrigações provenientes de atos ilícitos praticados por um dos cônjuges não se comunicam ao meeiro, salvo comprovação de que este foi diretamente beneficiado pelo produto do ato ilícito. 2. A ausência de nexo causal entre o ato ilícito e os valores pertencentes à meação do meeiro impede a comunicação da dívida, resguardando a proteção de sua meação. Dispositivos relevantes citados: CC/1916, art. 263, inciso VI; CC/2002, art. 2.039; CPC/2015, art. 843. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1799844, Rel. Des. Ana Cantarino, j. 07.12.2023; TJDFT, Acórdão 1865627, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, j. 16.05.2024.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA DO TIPO VGBL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DÍVIDA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO DO CÔNJUGE. INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE BENEFÍCIO AO CÔNJUGE MEEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas contra sentença que acolheu Embargos de Terceiro e desconstituiu penhora sobre o valor de R$ 221.933,39, correspondente à meação em fundo de previdência privada do tipo VGBL, vinculada à execução de honorários advocatícios sucumbenciais, e condenou os apelantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a dívida proveniente de ato ilícito praticado pelo cônjuge do meeiro pode ser comunicada ao meeiro, considerando o regime de comunhão universal de bens, nos termos do Código Civil de 1916; (ii) avaliar se há prova de que a apelada foi beneficiada pelos atos ilícitos praticados pelo seu cônjuge. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do Código Civil de 1916, aplicável ao caso em razão do art. 2.039 do Código Civil de 2002, as obrigações provenientes de atos ilícitos (art. 263, inciso VI, do CC/1916) não se comunicam ao cônjuge meeiro no regime de comunhão universal de bens. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a comunicação da dívida em hipóteses excepcionais, quando comprovado que o meeiro foi beneficiado com o produto do ato ilícito, sendo do credor o ônus de demonstrar o benefício. 5. No caso concreto, a dívida exequenda decorre de ato ilícito reconhecido judicialmente – criação fraudulenta de pessoas jurídicas – atribuído exclusivamente ao cônjuge da apelada, sem evidências de que ela tenha participado ou se beneficiado da conduta. 6. Os apelantes não demonstraram nexo causal entre os atos ilícitos do cônjuge executado e o aporte em fundo de previdência privada realizado em 2019, tampouco que os valores correspondentes à meação da apelada tenham origem ilícita. 7. Apesar de intimados para especificação de provas, os apelantes deixaram de se manifestar, mantendo-se inertes. A ausência de provas suficientes impede a comunicação da dívida e justifica a proteção da meação da apelada. 8. A tese de que a apelada foi beneficiada por atos ilícitos do cônjuge relacionados a um imóvel também penhorado não foi objeto de análise pelo Juízo de origem e não pode ser considerada neste momento. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. No regime de comunhão universal de bens regido pelo Código Civil de 1916, as obrigações provenientes de atos ilícitos praticados por um dos cônjuges não se comunicam ao meeiro, salvo comprovação de que este foi diretamente beneficiado pelo produto do ato ilícito. 2. A ausência de nexo causal entre o ato ilícito e os valores pertencentes à meação do meeiro impede a comunicação da dívida, resguardando a proteção de sua meação. Dispositivos relevantes citados: CC/1916, art. 263, inciso VI; CC/2002, art. 2.039; CPC/2015, art. 843. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1799844, Rel. Des. Ana Cantarino, j. 07.12.2023; TJDFT, Acórdão 1865627, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, j. 16.05.2024.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/02 ATÉ 26/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0715741-80.2022.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
VERA LUCIA FONSECA DE OLIVEIRA
CICERO EUGENIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0713512-50.2022.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. K. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo J. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A
Terceiros interessados
Processo 0715819-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIA REGINA IBANHEZ KROHN
JOAO PEDRO IBANHEZ KROHN
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo DEOLINO CARLOS
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746416-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo B. M. B.
A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712096-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705343-97.2024.8.07.0009
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0705386-29.2018.8.07.0014
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
Terceiros interessados
Processo 0711592-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSENILDES DA SILVA AMARAL
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
JOSENILDES DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0748254-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PERFACE CLINICA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
ROGERIO ROLIM BEZERRA - DF13000
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0042060-96.2012.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo JOAO LUIS ALVARENGA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiros interessados
Processo 0746258-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712500-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
Terceiros interessados
Processo 0742084-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A
Terceiros interessados
Processo 0761344-52.2022.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. S. P. N.
M. T. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
Polo Passivo M. T. P. N.
C. S. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0739922-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0014888-43.2016.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A
PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI - SP273178
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
MATHEUS CHUCRI DOS SANTOS - SP3284240A
Polo Passivo DANIEL AMARAL CARDOSO
LOGO IT S/A
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
RENATA OLIVEIRA TAVARES - DF4456000A
EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311-A
Terceiros interessados
Processo 0036864-06.2012.8.07.0015
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0715817-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDERSON JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
THAIS DE GODOY GUIMARAES - DF53223
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA RIBEIRO E FONSECA - DF14279-A
Terceiros interessados
Processo 0712494-34.2017.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725531-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA - DF35374-A
Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
IGOR ABREU FARIAS
GUILHERME PORTELA
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS
FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS
Processo 0748398-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CAROLINA DE ATAIDES RODRIGUES DA SILVA
PAULO ALEXANDRO ATAIDES RODRIGUES SILVA
CLODOALDO ATAIDES RODRIGUES SILVA
MARIA APARECIDA DE ATAIDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A
Polo Passivo WELDY APARECIDA MAIA GOMES
KAMILA KAROLINE RODRIGUES MAIA
P. P. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750041-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OTONIEL SOUSA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940
Terceiros interessados
Processo 0723729-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
MARIA DE FATIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CH3 CAPITAL HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A
Terceiros interessados KLEBER RODRIGUES FERREIRA
VINICIUS GONZALEZ DA SILVEIRA COELHO
LUIZ ARTHUR MARINHO CAMPOS
Processo 0711449-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo EVERTON LIMA AREDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747481-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Terceiros interessados
Processo 0748297-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEONARDO LOPES NAKACHIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA SILVA SAMPAIO - DF49413-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo RONALD BODART LOPES
BODART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Terceiros interessados
Processo 0749877-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Terceiros interessados
Processo 0746447-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATILA RUFINO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705423-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. M. D. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
B. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749922-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0737870-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IVANETE CAETANO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702813-48.2023.8.07.0012
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEITON CALDEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados CLEYANNE DOS SANTOS SOARES
Processo 0743692-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAVYO PAULO BROWN DO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747593-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Polo Passivo M. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0749638-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZAIRTON ALENCAR MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0748142-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744986-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REGINA CELIA DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708123-49.2020.8.07.0009
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0747337-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ICP SERVICOS DE ILUMINACAO, IMOBILIARIA, CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo 0744512-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747348-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. R. D. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA - RJ162523
Polo Passivo A. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731164-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE UILHAM GONCALVES DA SILVA
ELIVANIA ALVES DA FONSECA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO SEVERO DE SOUZA
AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
CITYCAR MULTIMARCAS EIRELI - ME
VIA SUL AUTOMOVEIS LTDA - ME
NARCELIO CHAVES FREITAS
ROBERTO CARLOS DE ARAUJO
JOAO BATISTA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR - DF17755-A
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo 0709789-53.2023.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711580-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo RAFAEL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752189-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748873-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS BALDO KOZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO REZENDE CAOS - SP295950
Terceiros interessados
Processo 0702721-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SENA DE OLIVEIRA TELES - BA83581
Polo Passivo G. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744839-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723103-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELIVALDETE DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A
Polo Passivo TATIANE DE OLIVEIRA SOARES
COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Terceiros interessados
Processo 0724800-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIENE GARCIA QUIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0728396-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734309-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745294-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME
CHARLEY DELALIBERA DOURADO
ELIANA ROSA DELALIBERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700956-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. J. P. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. J. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700023-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.
GABRIEL SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743435-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JAIR DA SILVA LIMA
JGW AUTO CENTER EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0008680-73.1998.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINEIDE LEMOS DE PAULA
LUCINEIDE PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Terceiros interessados
Processo 0728913-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Polo Passivo BV CLINICA MEDICA LTDA
BRUNO SILVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743936-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSILANE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743052-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo VIVIAN FIGUEIREDO FIDELIS
LUCIANA DOMINGUES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
Terceiros interessados
Processo 0747613-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVALDO APARECIDO FERREIRA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0701838-73.2021.8.07.0019
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo VANDERLEI CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739656-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ANTONIO CARRILHO MENDES
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
KONSTANTINOS HRISTOS TERZIS
RAFAEL SANTANA E SILVA
RAFAEL SANTANA E SILVA
ALEXANDRE KONSTANTINOS TERZIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740505-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILCA FARIA PIRES DE SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A
Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO
KAMILLA STHEFFANY PIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745171-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO CRISTIANO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Processo 0717633-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRIAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
JOSE PEREIRA BRANDAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0746591-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBSON AMBROSIO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0744115-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo KARINE FIGUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0749415-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEONARDO BOLELI DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Terceiros interessados
Processo 0748237-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BORGES AUTO CENTRO LTDA
MARCOS ANTONIO GIROTTO BORGES
MARIA ZULEIDE MEIRELES MAIA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751042-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741910-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738789-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746986-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA
HALBERTY VICTOR BELEM AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo MISSIANE GOMES RAMOS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Terceiros interessados
Processo 0748455-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARTA MARIANA RICCIATO
CARMEN LUCIA MANOEL RICCIATO
AMANDA MAIARA RICCIATO
ELISABETE DAIANA RICCIATO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA CALIFANI - PR92905
JAIR ANCIOTO - PR11789
Polo Passivo ANDERSON VALDEON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715429-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. A. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo G. S. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744296-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702547-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROMULO JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA - PA26331-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0021112-77.2015.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0744459-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA COLEONE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704744-02.2022.8.07.0019
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. D. C. L.
A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBSON VIEIRA NERES - GO36413
Terceiros interessados
Processo 0744659-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA GESMANI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741926-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA FERREIRA AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703724-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0708334-71.2023.8.07.0012
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERESINHA DE JESUS ROCHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0733744-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744345-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELITA VASCONCELOS FEITOSA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0747081-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARTA HELENA MATTA LAWALL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - DF47190-A
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A
ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A
Terceiros interessados
Processo 0741905-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704569-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WERITA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745982-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
ARTHUR WAGNER WEILER
MONICA MOURA MARTINS WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735197-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo SIDNEY AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098-A
Terceiros interessados
Processo 0742534-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO MEDEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745983-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo MARCIA MARIA MARRA POLITI
LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0746719-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE IZIDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745253-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A
Polo Passivo F. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiros interessados
Processo 0748565-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742427-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. S.
B. D. D. S.
B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741881-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745944-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILSON MUZOLON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717704-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo KARLA EMANUELLE CARNEIRO GONCALVES BONFADINI
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0747365-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0745591-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IZIDORO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747673-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LEONARDO JERONIMO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739267-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHIRLEI BARROS MATSUOKA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749059-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIRCE GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO LUIS DIAS CALIXTO - GO12195
Polo Passivo KARL RUSSMANN DA COSTA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados
Processo 0702451-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAIANE DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0749078-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A
Terceiros interessados
Processo 0736755-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados
Processo 0745691-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0744514-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. J. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MARTINS CINTRA - DF75867
Terceiros interessados
Processo 0748600-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CATTIS MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo CATTIS MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0715804-77.2023.8.07.0005
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746004-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Polo Passivo F. C. D. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A
Terceiros interessados
Processo 0704517-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATHEUS SANTANA GONCALVES
LUCAS GOUVEIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA
ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
Terceiros interessados
Processo 0741513-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0712762-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES - DF30369-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo WILSON BEZERRA
DINALIA RAMOS BEZERRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0746843-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DENISE CASTANHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A
THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO AGIBANK S.A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0027903-62.2015.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA MACHADO
GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA
JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA
LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES
MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA
NILSON MARTORELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A
WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ84529-A
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Terceiros interessados
Processo 0739379-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE BALTAZAR REIS CARDOSO registrado(a) civilmente como BALTAZAR REIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Terceiros interessados
Processo 0746457-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELIZABETH DE ABREU COSTA
RICARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
PAULA GEANE BORGES DE ABREU
LEONARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
LUIZA VIRGINIA BONFIM PIMENTEL
EDUARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747189-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0722343-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DE SOUZA SANTOS - DF60227-A
Polo Passivo W. A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712716-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEISA CRISTINA MODESTO VILARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo TEMOTIO VILARINS SIMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo 0751332-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746837-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUTORA BS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707960-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A.
B. C. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0746480-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Terceiros interessados
Processo 0712670-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0747579-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo GILBERTO JOSE ALVES COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Terceiros interessados
Processo 0746125-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALESSANDRA SILVESTRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRA - MG213146-A
Polo Passivo SEBASTIANA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711168-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo A. N. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
Terceiros interessados
Processo 0747873-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR - DF20218
LUCIANA ANGELICA SILVA ROSA - GO30956-A
BRUNA MARIA SOUZA SILVA - GO31590
Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo 0713207-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANETE ROQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750215-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710127-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. N. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707087-36.2024.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo V. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DECIO JOSE DONEGA - SP353535
Polo Passivo N. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724816-58.2022.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTON ANDRE BARBOSA
ATENCIO JOAO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo GILVAN ALVES DE ANDRADE
SONIA MARIA BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA GUEDES LISBOA - PI20658-A
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Terceiros interessados FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA
Processo 0742391-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON BARREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718791-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LETICIA LIMA LUNA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0704170-32.2024.8.07.0011
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARTFLEX ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0751680-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo V SALES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752571-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754147-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONOR DE LIMA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730573-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. D. C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo B. D. B. S.
B. B. D. B. S.
N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0740515-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados
Processo 0751809-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700140-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARCIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715947-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. L. A. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715539-63.2023.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719715-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE GLEIDSTON ALVES DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0706733-40.2022.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABIMAEL MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo SAMUEL CARNEIRO SALES
VAGLENE GOMES DE SOUSA
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Terceiros interessados
Processo 0734062-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO
LUDMILA GUERRA PANIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709828-74.2023.8.07.0010
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. K. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANUSA MOURA FEITOZA - AL4234
VIRGINIO GERALDO MARQUES DE ANDRADE - AL10608
Polo Passivo A. C. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA DA MATA TAVARES - DF41473-A
Terceiros interessados
Processo 0702139-63.2020.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. C.
E. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Polo Passivo E. F. M.
V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Terceiros interessados RODRIGO MATIAS CORTES
BENJAMIN MATIAS CORTES
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704911-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725534-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WALTER INDIO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0706569-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEURAN HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO
Imobiliária A & F Corretores
LEVAIR APARECIDO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A
RENATA LACERDA MONTEIRO - DF66529-A
Polo Passivo LEVAIR APARECIDO DA CRUZ
Imobiliária A & F Corretores
NEURAN HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LACERDA MONTEIRO - DF66529-A
FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A
Terceiros interessados
Processo 0726616-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GESSY DIAS ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0731858-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724300-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo ARIDAYA MARIA LEITAO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados
Processo 0733385-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0713068-54.2021.8.07.0006
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SYLFARLLEN NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CV LTDA
TV OMEGA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A
Terceiros interessados
Processo 0706961-89.2020.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUBENS LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0744852-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MINAZIL AUTO PECAS COMERCIO REP E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A
Polo Passivo ELIANE GONCALVES MOURAO
DAVIDSON MOURAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0710576-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo A. L. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704976-04.2023.8.07.0011
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo M. A. Q.
M. A. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705574-89.2022.8.07.0011
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. Q.
M. A. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Polo Passivo P. H. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708519-52.2022.8.07.0010
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. S. R.
D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702556-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375
Polo Passivo B. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712133-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0716851-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. M. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo F. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIONE DE LOURDES SOUZA - DF42467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730926-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730223-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEMILSON APARECIDO RONCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744764-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
GUEIROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO - SP200269
Terceiros interessados
Processo 0720962-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0739745-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA CAROLINA DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDA
REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A
Polo Passivo REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A
ANA CAROLINA DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
Terceiros interessados
Processo 0009024-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0720178-67.2022.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LILHA JUSTINA OLIVEIRA
RAFAEL TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo MARCELO FROES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR SILAS RIBEIRO LIMA - DF72706-A
THIAGO GOMES DE SOUSA - DF72830-A
Terceiros interessados
Processo 0707406-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IVELMAR VIEIRA
JUCILENE PEREIRA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707341-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G E ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
GIZELIA PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A
REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0717641-58.2023.8.07.0009
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. D. S. N.
D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Polo Passivo D. S. M.
E. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados BERNARDO MESQUITA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709505-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO
LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES
MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES
MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA
PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
Terceiros interessados ADRIANO JULIO TOSATTI
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0713950-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JACKSLEA LEAL DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0710935-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA LAURINDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORTHOLIKE ODONTOLOGIA LTDA
MERCIO CLEUMER MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Processo 0715005-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ARISSA CAROLINE BRAGA PENICHE YOKOY
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Processo 0703728-30.2023.8.07.0002
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo V. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725542-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722313-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA DANTAS BARROS
DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA
IVAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706049-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo THALES MAIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Terceiros interessados
Processo 0741395-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HELCIO AZEVEDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706832-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CAROLINE PEREIRA ALVES BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706557-50.2020.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Terceiros interessados
Processo 0742431-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709798-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GESSY DIAS ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718883-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo THARLES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Processo 0716270-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVA JONADABIA MARQUES DE ABREU - GO48432-A
Polo Passivo B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0744044-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADILSON MAGALHAES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
Polo Passivo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Terceiros interessados
Processo 0720846-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0720866-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753121-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0715487-79.2023.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
MARCIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705003-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO FRANCA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiros interessados
Processo 0717875-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0719219-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIA ROSANE ROESLER
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742616-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo FELISBERTO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0720417-65.2022.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA - DF54874-A
Polo Passivo E. H. S. D. R.
E. C. S. D. R.
C. E. S. D. R.
C. E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718290-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo B. G. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712735-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA - DF74144
Terceiros interessados
Processo 0724547-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. M. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Polo Passivo F. M. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702469-07.2022.8.07.0011
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO CETELEM S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados ANDRE PEREIRA ARAUJO
Processo 0743310-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Polo Passivo G. N. D. S.
C. D. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739967-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo JANICE MASSOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MERZBAHCER LEAL - SP490426
Terceiros interessados
Processo 0714040-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO LUIZ TORRENTE - SP378495
Polo Passivo TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734743-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RKG METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0703446-62.2023.8.07.0011
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARCOS CESAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718845-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA MILIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0704294-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741829-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PIERRE MITSON LEANDRO BERREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A
Terceiros interessados
Processo 0746956-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
CAROLINA GONTIJO DIAS - MG139709
Polo Passivo P. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A
MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702091-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JULIAO DE SOUSA NETO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0701388-68.2023.8.07.0017
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. D. S. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo N. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiros interessados SOPHIE ANDRE DA FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700087-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISABEL CRISTINA PEREIRA
IVANILDES ROSA PEREIRA
IRINEU JOSE PEREIRA
MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS
MARCO VICTOR PEREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Polo Passivo IRANI MARIA PEREIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0753174-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0727410-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. C. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo V. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709649-55.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Polo Passivo A. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754231-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0753698-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0713726-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739911-42.2019.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729457-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TAYARA BALBINO DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
TAYANNA BALBINO DE AVELAR - DF63331-E
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0736472-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WARLEY VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo GERALDA CASSIANA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A
Terceiros interessados
Processo 0710072-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROAN NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0720741-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo NIVALDO OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714414-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PHELLIP ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722488-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709178-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA LIMEIRA MENA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742845-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP
JOSUE DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732781-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENZO GABRIEL DE ALMEIDA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735823-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
CHIANG JIN GUAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Terceiros interessados
Processo 0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo 0735220-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706944-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
ARIANE SILVEIRA LOPES
Processo 0744561-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI
ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716552-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo MARCOS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0700633-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0709865-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703142-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANILO DE SOUSA MISSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A
Terceiros interessados
Processo 0708678-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAYANNA OLIVEIRA DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0725908-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Terceiros interessados
Processo 0713871-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
Terceiros interessados
Processo 0714431-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo VIVIANE FERREIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0747334-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. T. M.
E. A. D. S.
E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo J. D. 4. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737076-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILDETE COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739478-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de janeiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
30/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2024, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 10:04
Petição (Contra-razões)
02/08/2024, 08:29
Publicação
29/07/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
Requerido: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0744764-55.2023.8.07.0001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 08:01:27. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
26/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 08:01
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:10
Petição (Apelação)
24/07/2024, 17:52
Petição (Apelação)
24/07/2024, 15:41
Publicação
03/07/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de omissão na decisão atacada A insatisfação da parte embargante com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio. Registre-se que a questão da suposta superação de 50% (cinquenta por cento) dos bens do casal em razão de reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família não foi levantada nos embargos de declaração anteriores, nem tratada na decisão que os apreciou. Portanto, se mostra inviável o debate em novos embargos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de omissão na decisão atacada A insatisfação da parte embargante com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio. Registre-se que a questão da suposta superação de 50% (cinquenta por cento) dos bens do casal em razão de reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família não foi levantada nos embargos de declaração anteriores, nem tratada na decisão que os apreciou. Portanto, se mostra inviável o debate em novos embargos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 18:33
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2024, 18:33
Decurso de Prazo
11/06/2024, 02:43
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 16:55
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 15:03
Documento (Certidão)
03/06/2024, 15:03
Remessa (outros motivos)
03/06/2024, 12:07
Petição (Contra-razões)
03/06/2024, 11:12
Publicação
03/06/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte autora, acerca dos embargos de ID 197708016, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos ao Nupmetas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
29/05/2024, 00:00
Recebimento
27/05/2024, 18:20
Outras Decisões
27/05/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 20:12
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2024, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de id. 194740454 para, reconhecendo omissão na fundamentação da sentença de id. 193032793, a ela incorporar a fundamentação dos presentes embargados declaratórios. O acolhimento destes embargos implica apenas reforço da argumentação da sentença. Ele não altera qualquer parte da decisão embargada, inclusive de seu dispositivo. Consequentemente o acolhimento dos embargos não tem efeitos infringentes.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de id. 194740454 para, reconhecendo omissão na fundamentação da sentença de id. 193032793, a ela incorporar a fundamentação dos presentes embargados declaratórios. O acolhimento destes embargos implica apenas reforço da argumentação da sentença. Ele não altera qualquer parte da decisão embargada, inclusive de seu dispositivo. Consequentemente o acolhimento dos embargos não tem efeitos infringentes.
15/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/05/2024, 14:39
Recebimento
13/05/2024, 13:10
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/05/2024, 13:09
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:30
Conclusão (para julgamento)
07/05/2024, 12:28
Remessa (outros motivos)
07/05/2024, 02:28
Outras Decisões
03/05/2024, 18:32
Publicação
03/05/2024, 02:46
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 13:26
Petição (Contra-razões)
02/05/2024, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte autora, acerca dos embargos de ID 194740454, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
01/05/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 18:19
Outras Decisões
29/04/2024, 18:19
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 07:38
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2024, 22:47
Publicação
18/04/2024, 02:35
Publicação
18/04/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto: 1. Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I) acolho estes embargos de terceiro e desconstituo a penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 221.933,39 (duzentos e vinte um mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) pertencente à embargante, valores que encontram-se depositados em conta judicial vinculada à execução conexa (autos 0024050-38.2011.8.07.0001). 2. Despesas processuais e honorários advocatícios - estes fixados em 10% do valor da causa - devidos pelos embargados, dada sua total sucumbência. 3. À Secretaria: a) traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (0024050-38.2011.8.07.0001); b) com o trânsito em julgado libere-se, em favor da embargante, a quantia de R$ 221.933,39, mais acréscimos legais decorrentes do depósito judicial.
17/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto: 1. Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I) acolho estes embargos de terceiro e desconstituo a penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 221.933,39 (duzentos e vinte um mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) pertencente à embargante, valores que encontram-se depositados em conta judicial vinculada à execução conexa (autos 0024050-38.2011.8.07.0001). 2. Despesas processuais e honorários advocatícios - estes fixados em 10% do valor da causa - devidos pelos embargados, dada sua total sucumbência. 3. À Secretaria: a) traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (0024050-38.2011.8.07.0001); b) com o trânsito em julgado libere-se, em favor da embargante, a quantia de R$ 221.933,39, mais acréscimos legais decorrentes do depósito judicial.
17/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 12:55
Recebimento
11/04/2024, 22:52
Procedência
11/04/2024, 22:52
Conclusão (para julgamento)
04/04/2024, 13:50
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 15:43
Recebimento
02/04/2024, 15:42
Publicação
02/04/2024, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
27/03/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
26/03/2024, 10:28
Recebimento
25/03/2024, 17:44
Outras Decisões
25/03/2024, 17:44
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 09:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:36
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:32
Publicação
05/02/2024, 02:37
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 07:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
02/02/2024, 00:00
Recebimento
31/01/2024, 17:16
Outras Decisões
31/01/2024, 17:16
Publicação
25/01/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:49
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2024, 08:04
Decurso de Prazo
23/01/2024, 07:16
Petição (Contestação)
22/01/2024, 22:23
Publicação
28/11/2023, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que os documentos juntados com a inicial indicam possível direito à meação sobre o crédito penhorado, nos termos do art. 678, CPC, determino a suspensão liberação de valores até decisão final dos embargos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Cite-se a embargada na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC). Certifique-se sobre a presente decisão nos autos de nº 0024050-38.2011.8.07.0001. Promova a secretaria, ainda, a associação dos presentes autos com o sobredito feito. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
24/11/2023, 14:26
Recebimento
23/11/2023, 17:43
Outras Decisões
23/11/2023, 17:43
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 07:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:15
Publicação
20/11/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Recebo a competência. Comprove a autora o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/11/2023, 00:00
Recebimento
14/11/2023, 17:23
Emenda à Inicial
14/11/2023, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744764-55.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS, GUEIROS ADVOGADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Trata-se de embargos de terceiro opostos contra ato de constrição ordenado pelo juízo da 5ª Vara Cível de Brasília no bojo do processo n. 0024050-38.2011.8.07.0001. Nos termos do art. 676 do CPC os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. No caso, tendo em vista a regra acima transcrita, bem como o fato de a ordem de constrição ter sido determinada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Brasília no bojo do processo n. 0024050-38.2011.8.07.0001, exsurge cristalina a incompetência do juízo da 3ª Vara Cível para o processamento e julgamento do feito. Sendo assim, declaro a incompetência do juízo 3ª Vara Cível para o processamento e julgamento do feito, bem como determino a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, para distribuição por dependência ao processo n. 0024050-38.2011.8.07.0001. Cumpra-se imediatamente. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito