Cumprimento de sentença 0004947-35.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004947-35.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/08/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 07:49

Publicação

27/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004947-35.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE EXECUTADO: ADRIAN MUSSI RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação de ID 246993095, promova a suspensão do feito por execução frustrada, observando-se a decisão de ID 238842644. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Recebimento

22/08/2025, 21:31

Execução frustrada

22/08/2025, 21:31

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 10:44

Recebimento

22/08/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:46

Publicação

14/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004947-35.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE EXECUTADO: ADRIAN MUSSI RAMOS DESPACHO Em atenção à petição de ID 243663476 e em complemento à decisão de ID 243155398, segue em anexo consulta ao sistema SNIPER. Fica, portanto, o exequente intimado acerca do resultado da pesquisa realizada por este Juízo. Sem prejuízo da determinação precedente, retornem-se os autos ao arquivo provisório (art. 921, III, do CPC), conforme decisão de ID 238842644. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (LI) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 00:00

Recebimento

07/08/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004947-35.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE EXECUTADO: ADRIAN MUSSI RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em face de ADRIAN MUSSI RAMOS, partes já qualificadas nos autos. Em atenção ao requerimento formulado no ID 237533713, PROCEDO à penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) ADRIAN MUSSI RAMOS - CPF/CNPJ: 920.090.347-91, no valor de R$ 71.801,96 (setenta e um mil, oitocentos e um reais e noventa e seis centavos), via sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada ("teimosinha"), por 15 (quinze) dias. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a tentativa de localizar bens do devedor, intime-se o credor, com a advertência de que, nos moldes do artigo 921, § 4º, do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (o que se deu em 09/12/2024 - data em que o exequente foi intimado da decisão de ID 219116530, que determinou a realização de consulta ao RENAJUD e INFOJUD) e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, previsto no § 1º deste artigo". Assim, a fluência do prazo prescricional se iniciará em 09/12/2025. Ademais, Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CC. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC); 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1%, (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud. Junte-se o comprovante. Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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