Cumprimento de sentença 0036570-54.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0036570-54.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/03/2026, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036570-54.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO JF LTDA - ME, SIRLENE CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 34, da instrução n. 2, de 07 de abril de 2023, do TJDFT, permaneça o processo suspenso, até o dia 02 de março de 2026, aguardando o depósito de valores em conta judicial vinculado ao processo. Encaminhe-se o processo à tarefa de suspensão. Transcorrido o prazo de suspensão, retorne o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 00:00

Recebimento

19/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:59

Por decisão judicial

19/02/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:43

Publicação

15/02/2026, 02:19

Documento (Certidão)

13/02/2026, 17:52

Documento

13/02/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036570-54.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO JF LTDA - ME, SIRLENE CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 773,83 (setecentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 264779178), para conta de titularidade de CONSTRUÇÕES ACNT LTDA (CNPJ nº 03.349.838/0001-83), no Banco do Brasil S.A., agência: 1231-9, conta corrente: 33.713-7, chave pix: 03349838000183. Após a transferência de valores, retornem os autos conclusos para decisão de suspensão do feito. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036570-54.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: INSTITUTO PEDAGOGICO JF LTDA - ME, SIRLENE CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos perseguidos pela executada. Assim, a fim de assegurar o direito do credor, com fulcro no art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora de eventuais créditos da parte executada SIRLENE CORREA, no rosto dos autos do: - Proc. nº. 0729462-38.2023.8.07.0016 – 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, para pagamento do débito no montante de R$236.071,64, atualizado até maio/2024. - Proc. nº. 0717250-82.2023.8.07.0016 – 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para pagamento do débito no montante de R$236.071,64, atualizado até maio/2024. - Proc. nº. 0713134-33.2023.8.07.0016 – 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, para pagamento do débito no montante de R$236.071,64, atualizado até maio/2024. Considerando que a averbação da penhora no rosto dos autos poderá ser realizada de forma eletrônica entre as unidades judiciais de primeira instância, via sistema Pje, com o uso da funcionalidade "comunicação entre órgãos julgadores", promova a secretaria a comunicação ao órgão julgador respectivo. Para tanto, dou a essa decisão força de ofício. Da penhora, fica intimada a executada para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525, § 11 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos se trata de mera expectativa de direito, o feito deve prosseguir. Assim, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial. Feito, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

29/07/2024, 00:00

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