Cumprimento de sentença 0702950-97.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702950-97.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

13/03/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:28

Publicação

27/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702950-97.2018.8.07.0014. EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO Restando demonstrada a cessão de crédito (ID 229574925 e anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO defiro o pedido de substituição do polo ativo processual. Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., em substituição ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Cadastre-se após a preclusão desta decisão. Após, requeira a nova parte autora, em 15 (quinze) dias, o que entender pertinente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702950-97.2018.8.07.0014. EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO Restando demonstrada a cessão de crédito (ID 229574925 e anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO defiro o pedido de substituição do polo ativo processual. Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., em substituição ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Cadastre-se após a preclusão desta decisão. Após, requeira a nova parte autora, em 15 (quinze) dias, o que entender pertinente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/10/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 13:54

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:23

Publicação

10/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702950-97.2018.8.07.0014. EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO Restando demonstrada a cessão de crédito (ID 229574925 e anexos), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO defiro o pedido de substituição do polo ativo processual. Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., em substituição ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Cadastre-se após a preclusão desta decisão. Após, requeira a nova parte autora, em 15 (quinze) dias, o que entender pertinente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/06/2025, 00:00

Recebimento

06/06/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702950-97.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO 1. Deixo de apreciar a impugnação à penhora (ID: 188165485) ante a desistência expressa da medida constritiva pela parte exequente (ID: 193913078). 2. Lado outro, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o requerimento formulado sob o ID: 193913078, pois, conforme já se decidiu, "a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais se estende ao saldo de restituição do Imposto de Renda, uma vez que este sequer possui natureza salarial, mas majoritariamente indenizatória. Assim, torna-se prescindível a análise da penhorabilidade da verba objeto de tributação para traçar paralelismo com a respectiva devolução, diante da natureza não alimentar da verba oriunda da restituição do imposto" (Acórdão 1419743, 07034714520228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.) 3. Por conseguinte, expeça-se o competente mandado de penhora destinado à Receita Federal do Brasil (RFB), para que promova o bloqueio e posterior transferência de eventuais valores de restituição de imposto de renda em favor do executado AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS - CPF 101.686.641-00, para conta judicial vinculada ao presente feito, ato que condiciono ao recolhimento das custas interlocutórias (Ofício-circular 221/GC), a ser cumprido no prazo de quinze (15) dias. 4. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens via sistema SNIPER, realizada de pronto. 5. Diga a parte exequente sobre o relatório ora anexado, devendo indicar bens penhoráveis, no prazo assinado. Intime-se. GUARÁ, DF, 28 de maio de 2024 18:44:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

02/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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