Cumprimento de sentença 0702408-19.2022.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702408-19.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 13:02

Desarquivamento

21/02/2025, 05:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:39

Definitivo

27/11/2024, 13:23

Trânsito em julgado

27/11/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 15:31

Homologação de Transação

22/11/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 19:16

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

21/11/2024, 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2024, 03:48

Publicação

03/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702408-19.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SACRAMENTO DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/11/2024 16:00, na Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024. RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 13:17

Documentos

Certidão

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702408-19.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SACRAMENTO DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/11/2024 16:00, na Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024. RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702408-19.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SACRAMENTO DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/08/2024 13:00, na Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Segunda-feira, 01 de Julho de 2024. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702408-19.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MARIO AUGUSTO SACRAMENTO DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ID 183508044, em que o requerido arguiu a nulidade da citação, sob o fundamento de que o endereço informado pelo requerente, para fins de citação no feito originário, estaria equivocado, tendo em vista que indicada a numeração errada do logradouro. Diante disso, requer a declaração de nulidade dos atos processuais a partir do ato citatório. Intimado para manifestação, o requerente quedou-se inerte. Decido. Depreende-se dos autos que o autor, no feito originário, ajuizou ação de cumprimento de obrigação de fazer em face de MARIO AUGUSTO SACRAMENTO DE MIRANDA, ora executado. Consta na petição inicial de ID 131056756 a qualificação da parte adversa, com a seguinte indicação de seu endereço residencial: “Rua Vereador Mário Coelho Pires, n° 74, Residencial Lírios, bairro Campinas, na cidade de São José/SC, CEP 88101-280”. Assim, foi expedido mandado de citação para o referido endereço, posteriormente devolvido sem cumprimento da diligência, pelo seguinte motivo: “não existe o número”, conforme aviso de recebimento de ID 132887386. Intimado para manifestação, o autor noticiou outra localidade para fins de expedição do mandado, qual seja, DF-250 KM 2,5, CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS, Q. 01 CONJ A LOTE 28/29, REGIÃO DOS LAGOS, SOBRADINHO/DF, CEP 73255-900, cujo documento de ID 154446008 noticia o recebimento da carta citatória. Assim, considerando efetivada a citação, foi prolatada sentença, ao ID 161203438, e o executado, considerado revel (158342553), foi condenado na obrigação de fazer, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência. Nesse contexto, e em cotejo com as informações prestadas na impugnação de ID 183508044, observa-se que, de fato, o autor indicou erroneamente o logradouro de domicílio do executado. Isso porque conforme comprovante de residência apresentado pelo executado, ID 183512299, corroborado pela imagem anexada a sua manifestação, conclui-se que o seu endereço residencial é Rua Vereador Mário Coelho Pires, 574, Apto, 902, Residencial Lírios, Campinas, SÃO JOSÉ - SC - CEP: 88101-280, e não aquele indicado pelo autor (Rua Vereador Mário Coelho Pires, 74, Apto, 902). Ademais, entendo que as informações prestadas na impugnação, corroboradas por prova documental, ID 183512301, dão conta de que era possível ao autor ter conhecimento do exato endereço da parte adversa, ante a notícia de demanda por este ajuizada em face de terceiro, que era representado pelo mesmo causídico do autor. Assim, vislumbro, na espécie, que a citação efetivada no feito originário está eivada de nulidade. Nesse ponto, necessário destacar que a citação representa o ato pelo qual a parte adversa é convocada a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade é essencial para a validade da prestação jurisdicional, notadamente por garantir o contraditório, princípio caro ao ordenamento pátrio. Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 239 e 280: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Em arremate, cumpre registrar, em que pese o aviso de recebimento de IDxx ter retornado com resultado positivo, que a assinatura do receber é de terceiro estranho ao processo, de modo que incumbe ao autor, nessa situação, o ônus de demonstrar que o réu teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada, o que não ocorreu no caso em tela, tendo em vista que, intimado para manifestação quanto à impugnação, quedou-se inerte. Por todo o exposto, DEFIRO o pedido do executado para reconhecer a nulidade da citação, no feito originário, nos termos do art. 525, §1º, inciso I, do CPC. Por conseguinte, decreto a nulidade de todos os atos praticados após a expedição do mandado de ID 152963510, conforme determinam os arts. 281 e 282 do CPC. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, referente à quantia depositada nos autos, ID 183657710, em favor do executado. Considerando o interesse na autocomposição da lide, declarado ao ID 183508044, intime-se o exequente para manifestação especificamente quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. documento assinado digitalmente ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

21/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

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Remessa (outros motivos)

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