Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2026 13:27:08. ELAINE ZCHROTKE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Nos termos da petição retro, a obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais foi adimplida. Desse modo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 13:53
Remessa (em diligência)
12/06/2026, 12:49
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2026, 18:21
Mero expediente
11/06/2026, 18:21
Conclusão (para decisão)
11/06/2026, 16:24
Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença, determino a intimação da Curadoria Especial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil, apresente manifestação sobre a petição de ID 279075600. Decorrido o prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, Quarta-feira, 10 de Junho de 2026. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Nos termos da petição retro, a obrigação referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais foi adimplida. Desse modo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 13:53
Remessa (em diligência)
12/06/2026, 12:49
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2026, 18:21
Mero expediente
11/06/2026, 18:21
Conclusão (para decisão)
11/06/2026, 16:24
Petição (Petição (outras))
11/06/2026, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença, determino a intimação da Curadoria Especial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a ser contado em dobro, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil, apresente manifestação sobre a petição de ID 279075600. Decorrido o prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, Quarta-feira, 10 de Junho de 2026. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2026, 00:00
Recebimento
10/06/2026, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2026, 17:56
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 16:37
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 14:41
Decurso de Prazo
10/06/2026, 02:19
Publicação
16/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância ad quem, devendo apresentar requerimento compatível com a fase processual, observando o dispositivo da sentença e a decisão proferida pelas instâncias superiores. Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2026, 00:00
Recebimento
13/05/2026, 19:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2026, 19:15
Conclusão (para decisão)
13/05/2026, 18:24
Trânsito em julgado
13/05/2026, 18:23
Recebimento
13/05/2026, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRA EM IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em: a) verificar, preliminarmente, se a sentença deve ser desconstituída em razão do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado do mérito, sem a abertura de prazo para especificação e produção de provas; b) examinar a existência de inadimplemento da obrigação assumida no negócio jurídico celebrado, caracterizado pela inexecução parcial e pelo abandono do serviço de obra no imóvel; e c) analisar se o conjunto probatório existente nos autos autoriza a condenação do apelado ao pagamento de indenização dos danos materiais e à compensação dos danos extrapatrimoniais que o apelante alega ter experimentado. 2. De acordo com as regras previstas nos artigos 370 e 371, ambos do Código de Processo Civil, o Juízo singular é o destinatário da prova e tem a incumbência de determinar a realização dos meios probatórios necessários, afastando as diligências inúteis ao processo, além de fundamentar motivadamente suas conclusões. 2.1. Ao julgar antecipadamente a controvérsia o Juízo singular considerou suficientes as provas já existentes nos autos para a formação de seu convencimento. 3. No caso em exame a juntada do comprovante de transferência promovida pela apelante por ocasião dos embargos de declaração não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 435 do Código de Processo Civil, pois se trata de prova não produzida no momento processual oportuno. 4. Como reforço argumentativo é preciso destacar que os comprovantes de pagamento juntados posteriormente não correspondem exatamente aos valores previstos no instrumento do negócio jurídico celebrado, nem ao montante estipulado no aditivo contratual. Assim, não há como concluir, com segurança, a partir dos referidos documentos, ter havido o adimplemento integral das obrigações assumidas. 5. Recurso conhecido e desprovido.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/03 ATÉ 12/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0716323-18.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. L. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738494-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RESIDENCIAL BOTANICO
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0715080-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Terceiros interessados
Processo 0732923-23.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE PEREIRA BONFIM BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Polo Passivo BEM VIVER PARTICIPACOES LTDA
TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Terceiros interessados
Processo 0714550-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO
ANDRE LUIZ ANDRADE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO - DF31063-S
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721129-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo DESIREE RAFAELLE GUIMARAES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A
Terceiros interessados
Processo 0734075-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo HENDY URAMOTO KONDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAPHNE KALYVA DA ALMEIDA ROSA - DF4257800-A
Terceiros interessados
Processo 0708537-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAURA APARECIDA DOS SANTOS
ADELITON ROCHA MALAQUIAS
GILMEIRE DE SOUZA BAIAO
MV EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo ADELITON ROCHA MALAQUIAS
GILMEIRE DE SOUZA BAIAO
MV EMPREENDIMENTOS LTDA
LAURA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo 0731075-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. H. S. A. D. S.
H. S. A. D. S.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
H. S. A. D. S.
C. H. S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755195-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILENA GARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados
Processo 0721709-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0744926-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDE SUSTENTABILIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON - DF37270-A
GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS - DF56724-S
Polo Passivo FUNDACAO REDE BRASIL SUSTENTAVEL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA - SP280272
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725979-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO WESLEY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A
Polo Passivo CARTORIO DO 2 OF DE REG CIV E CAS TIT DOC E P JURIDICAS
FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA
MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A
FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706373-13.2019.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A
DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A
WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A
Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA
RENATO ANTONIO LEMBI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S
Terceiros interessados
Processo 0733973-89.2021.8.07.0003
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
AUTOLUCK
ANDRE LUIZ DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS ALBERTO SILVA SEVERINO - DF32495-A
DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A
Terceiros interessados
Processo 0737358-85.2020.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIELA PEIXOTO RAMOS
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DANIELA PEIXOTO RAMOS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CEDIBRA SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707547-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo NIZETE RIOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A
LAYSSE EMANUELLA DA PAZ DOS SANTOS - DF57802-A
Terceiros interessados
Processo 0702741-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718245-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
MARCIO SANDRO PEREIRA MEIRELES - DF28009-A
Terceiros interessados
Processo 0751406-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BEDNARCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Terceiros interessados
Processo 0741277-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ILSON ARAUJO DE LAVOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746570-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. E. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
Polo Passivo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A
EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751359-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA CORREIA DE LIMA - DF51381-A
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A
Terceiros interessados
Processo 0752647-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARTHUR SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Terceiros interessados
Processo 0740347-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098
Polo Passivo D. M. N. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736518-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIZANGELA ROCHA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO - DF15042-A
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo GIL ENDERSON MENEZES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748607-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTA GASPAR DE ANDRADE
FERNANDA GASPAR DE ANDRADE TAKENAKA
KARLA GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A
Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
NAURIA CRIVARO LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0748920-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JAIR DA SILVA LIMA
JGW AUTO CENTER EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A
Terceiros interessados
Processo 0702904-76.2025.8.07.0010
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS CESAR DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A
Terceiros interessados
Processo 0704611-16.2024.8.07.0010
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
Polo Passivo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA
LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES
BEATRIZ DE MOURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A
Terceiros interessados
Processo 0703399-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORGE POVOA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO MENDES REZENDE - DF76171
Polo Passivo RAFAEL DE AGUIAR MARSHALL
CARLOS MELLO MARSHALL
NORMA GUIMARAES MARSHALL
SILVIA ROSAS DE AGUIAR
EUGENIO CESAR FONTELES CABRAL
JAQUELINE MEDEIROS SILVA CALAFATE
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES - DF70957
GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A
Terceiros interessados
Processo 0734406-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
DALZIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo DALZIR RODRIGUES DA SILVA
SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE17695
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706474-91.2025.8.07.0003
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo A. J. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704875-94.2019.8.07.0014
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR
TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo PATRICIA DE FATIMA VALCACIO CERCATO
TIAGO ROSA RODRIGUES DA SILVA
ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO
KEISE KAMILLY DE SOUZA QUEIROZ ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Terceiros interessados
Processo 0704035-86.2025.8.07.0010
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
Polo Passivo IVAN PEREIRA DA SILVA
YLENIA AVILINA DE CARVALHO DA SILVA
JOAO PEDRO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A
Terceiros interessados
Processo 0746177-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo A. L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA - DF59478-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744506-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0727260-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODOLFO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOAO NILTON FERREIRA EVANGELISTA
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720366-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR
CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312
BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312
BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
Terceiros interessados
Processo 0708987-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo G. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DA SILVA LIMA - DF79376
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741824-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL
NICOLETTI & MACIEL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo FRANCO NICOLETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0706037-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. B. E.
E. S. D. J.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710671-89.2025.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. O.
D. V. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA KONRATH ALVES - RS100952
DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755321-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo T. P. K. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0743790-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0742821-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo BEETHOWEN PEREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745712-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
FABRICIO ARTHUR GALUPO MAGALHAES - DF3031200A
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A
LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A
Terceiros interessados
Processo 0751266-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DEBORA HALLWASS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748134-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo FLAVIANE SUELEN OLIVEIRA DE JESUS BELISARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702575-79.2025.8.07.0005
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TIAGO ISAC JULIAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0708505-66.2025.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. F. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748465-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HUMBERTO DE CARVALHO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo PATRICK F M FERREIRA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAIB KEITH COSTA - MT25034/O
Terceiros interessados
Processo 0707292-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710676-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0714599-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NORIVAL PAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724378-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo N. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. E. A. M.
E. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados
Processo 0723734-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0016443-91.1999.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ALMEIDA
ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A
Terceiros interessados
Processo 0710801-72.2022.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A
BEATRIZ CALIMAN DE SOUSA - DF72201
Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0729543-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Polo Passivo E. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706759-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MOISES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740700-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0701936-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SOLIMAR BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR - DF26505-A
RODRIGO LUCIANO RIEDE - DF31248-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Terceiros interessados
Processo 0719024-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ROSA LIA BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0743274-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANO SANCHEZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0702211-13.2025.8.07.0004
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MIRANDA SOUSA - DF85518
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo L. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714822-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. A. F.
J. G. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069
Polo Passivo L. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709107-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA VALDITE SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO SOARES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748403-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUITERIA THAIS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AILTON SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiros interessados
Processo 0707499-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACIELY DIAS VALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751229-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo W P DE FARIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709229-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720261-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRE ANTUNES DOS REIS
MIKAELL AVELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Polo Passivo ANDREA GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Terceiros interessados
Processo 0705393-41.2024.8.07.0004
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A
Polo Passivo POSSO MAIS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMPRA COLETIVA
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR - MG91153-A
JADE SOUSA GODINHO - MG243747
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo 0701699-79.2025.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. L. M.
B. F. L. N. R.
P. F. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706660-36.2024.8.07.0008
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0738910-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo L. R. P. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713904-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SILVANI DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
Terceiros interessados
Processo 0714551-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE SALETE BEFFART MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0724517-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
AGENOR RODRIGUES CHAVES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A
Terceiros interessados ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Processo 0739666-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Polo Passivo FELIPE JANUARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740404-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PRIMEPLUS BRASIL - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A
Polo Passivo ISAC CORDEIRO ALENCAR
BRIAN PAZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Terceiros interessados
Processo 0726185-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO
ADILSON LIMOEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0702473-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELTON DEMETRIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo FABIANA OLIVEIRA TRONCHA VILELA
JOSE FERNANDO CASTILLO VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Terceiros interessados
Processo 0725837-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA APARECIDA MATHEUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL CATHARINA IASEN
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NELSON PILLA FILHO - RS41666
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702783-61.2024.8.07.0017
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMANDA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0706720-39.2025.8.07.0019
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA TEODORA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0757131-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717504-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
B. P. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo B. P. C. D. S. C.
P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0709393-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE COSTA MARTINS
ANNA KAROLINA ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
Processo 0705859-65.2020.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo WILLIAM RIBEIRO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A
Terceiros interessados
Processo 0713508-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705396-35.2025.8.07.0012
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo THYSLAN GUEDES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700873-38.2024.8.07.0004
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELINO RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA
30.112.873 ELIAS MIGUEL FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Terceiros interessados
Processo 0728472-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE EDILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0713247-23.2023.8.07.0004
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BR FRANCE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Polo Passivo ICARO ALEX MOTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo 0717976-78.2022.8.07.0020
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDINA MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A
Polo Passivo ZILENE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296-A
Terceiros interessados
Processo 0714914-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITRIA DA CHACARA 207 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
Polo Passivo PRISCILA GARCIA QUEIROZ VASCONCELOS
CACIA MARIA DA SILVA NOVAES
CARLOS SERGIO RABELO DA SILVA
SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME
ENIVALDA PINA LARANGEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
Terceiros interessados
Processo 0736903-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIA FABIANNY MARTINS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo COSTA MULTICANAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A
Terceiros interessados
Processo 0726632-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA SILVA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0737744-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo 53.946.453 DANIEL ROCHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705199-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731238-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JULIANO SANTOS GRAZZIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Terceiros interessados
Processo 0704709-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOVEMILHA NUNES SATURNINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE DA SILVA DIAS - DF71978
Polo Passivo MAX BISMARK SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GUIDA DE SOUZA - DF17268-A
Terceiros interessados
Processo 0705594-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705891-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA MARLUCIA DA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706091-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LAURENICE MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712695-45.2025.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIALDA JOSE CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711226-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BARTIRIA DO SOCORRO LIMA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721349-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SIMONE LIRA DE MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744474-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADONIS PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO PALHETA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiros interessados
Processo 0717633-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711993-16.2017.8.07.0007
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP
IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA
ELIDA ALMEIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721302-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo A. A. N.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709856-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo N. S. O. I. L.
C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A
Terceiros interessados
Processo 0703307-37.2023.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES
Processo 0707789-12.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARINALVA FELIPE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739244-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEA SILVESTRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708783-16.2024.8.07.0005
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo T. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714312-05.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
ELEIDA APARECIDA DOS SANTOS
Processo 0721385-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARMEN DARLENE NERES GONCALVES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739231-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo DANIEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737510-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Terceiros interessados
Processo 0724651-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CLAUDIMIRO VOGADO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A
Terceiros interessados
Processo 0700870-31.2025.8.07.0010
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALIRIO GAMA DE SOUZA
DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A
GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A
Polo Passivo DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALIRIO GAMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - DF67153-A
DENNY ELLEN ALVES VALENTE - DF60988-A
ANNE ELLEN ALVES VALENTE BORGES - DF72698-A
Terceiros interessados
Processo 0712417-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JACQUELINE ALMEIDA MORAIS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738794-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo BRUNA CAMARGO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Terceiros interessados
Processo 0702014-13.2025.8.07.0019
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARILEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725839-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A
Polo Passivo JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732962-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VANDERLEY DA SILVA NEIVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
CAIO VELOSO FURTADO - DF47694
Polo Passivo CAROLINA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiros interessados
Processo 0706177-42.2025.8.07.0017
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0705524-37.2025.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711940-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
Polo Passivo CRISTIANE DE LIMA SILVA
LEANDRO MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Terceiros interessados
Processo 0733456-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN MARIA SCHMITT HANNES
CELINA KUNIYOSHI
TEREZA TAEKO KUNIYOSHI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
Polo Passivo CELINA KUNIYOSHI
TEREZA TAEKO KUNIYOSHI
MARCO ANTONIO SCHMITT HANNES
LILIANE BEGAMI ESCARLATE
LILIAN MARIA SCHMITT HANNES
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F SQN 104
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A
Terceiros interessados
Processo 0702017-95.2025.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANA LUIZA FEITOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Polo Passivo ANA LUIZA FEITOSA SILVA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0780551-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. F. C. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Polo Passivo M. F. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO ROLA TELES - DF27306-A
Terceiros interessados
Processo 0729135-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo GABRIEL BORGES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Terceiros interessados
Processo 0707284-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROGERLANDO ALVINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo 0729439-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MURILO COSTA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707608-57.2024.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0722615-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARISA PEDRASSA INHETA BAGGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0717383-23.2024.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUIMARAES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A
Polo Passivo MANOEL MACHADO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A
Terceiros interessados
Processo 0709206-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0711982-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIBELE RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0707319-14.2025.8.07.0007
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
MARCELO SOUZA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0810225-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALTERNEI SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELA DE SOUZA GONCALVES - SP517149
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739983-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo M. S. M. F.
I. M. D. T. C.
D. M. D. M.
R. G.
T. L.
P. C. P. D. A.
V. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Terceiros interessados
Processo 0726522-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Terceiros interessados
Processo 0742490-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo SAULO AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A
Terceiros interessados
Processo 0727528-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DATY MANUELA DANTAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A
Polo Passivo EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiros interessados
Processo 0714483-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RUY BRAGA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A
Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Terceiros interessados
Processo 0700883-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IRENI CORREIA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados
Processo 0718836-10.2025.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NIKOS FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755250-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORTOMIX - CLINICA ODONTOLOGICA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0709592-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo 0702512-70.2024.8.07.0011
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. G. D. S.
E. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo E. A. N.
B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Terceiros interessados
Processo 0716676-92.2023.8.07.0005
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. R. D. S.
E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. D. S.
C. A. D. S.
U. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709130-67.2025.8.07.0020
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERGIO DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0704068-57.2022.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALTENBURG TEXTIL LTDA
ALTENBURG NORDESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A
JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC13199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0737612-92.2019.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO 06747212509
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700013-76.2025.8.07.0012
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo F. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705736-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANASTACIA BIZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0721208-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Terceiros interessados
Processo 0706625-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo G. H. R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713080-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUSTAVO CHIOVATTO NAJJAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MIRCIA SILVA AMARAL - DF73895
Polo Passivo COMARK VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO JANUZZI SANTOS - SP138176
EDUARDO ARRUDA CASTANHO - SP178415
Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES
Processo 0726481-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOAO BATISTA FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705811-07.2019.8.07.0019
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE JERISSATI GALUBAN - DF63141-A
INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A
ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - DF33639-A
Polo Passivo M. D. S. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Terceiros interessados Davi Miguel Silva dos Santos
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724458-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0726562-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SOLON DE OLIVEIRA ALVES PUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Terceiros interessados
Processo 0724574-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607
MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904
ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682
Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA A55 SAAS
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
IGOR LEONARDO TOLEDO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA PAULA MARGARIDA - SP119904
ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR - SP287682
ANDRE VILLAC POLINESIO - SP203607
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
Terceiros interessados
Processo 0706541-55.2018.8.07.0018
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo LINCONL ARLINDO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705401-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES LIMA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE RODRIGUES LIMA - DF71798
Terceiros interessados
Processo 0710631-30.2023.8.07.0019
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARCOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A
Terceiros interessados
Processo 0701198-05.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754819-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NAIRE MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743787-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo FRANCISCO JUSTINO DE SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0703220-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo F. C. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A
Polo Passivo A. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A
Terceiros interessados Maltacare Distribuidora Ltda
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756403-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312
ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A
Polo Passivo ROSARITA DE CARVALHO BUENO FERREIRA MEDEIROS
CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 312
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0700962-16.2024.8.07.0019
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JANEIDE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARZONE BATISTA DE SOUSA - DF43331-A
Terceiros interessados
Processo 0715527-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CLAUDIO HENRIQUE ECHEBARRIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S AENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Processo 0752684-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A
Polo Passivo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Terceiros interessados
Processo 0751530-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo D. J. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Terceiros interessados
Processo 0745289-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Polo Passivo JULIANA DE MELLO SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Processo 0715134-29.2025.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YURI MADEIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720930-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SHIRLEY DE SOUZA RAIMUNDO
ROSANGELA DE SOUZA RAIMUNDO
rosana de souza raimundo gonçalves
THIAGO MOURA RAIMUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A
Terceiros interessados
Processo 0702493-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DENILSON VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A
RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A
WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0754464-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo WALTER MARIANO DA SILVA
GALETERIA POTENCIA DO SUL EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737345-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PARK WAY INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A
LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A
Polo Passivo VICTORIA KIMBERLY PAES LANDIM ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR - DF54451-A
Terceiros interessados
Processo 0752189-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo ARACELIA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746112-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703136-84.2025.8.07.9000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEIDE LANDIM TEIXEIRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0744598-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751654-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo MARCIO LELES NEVES DE OLIVEIRA
BSB JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Processo 0730832-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADILSON DE JESUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0808154-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. N. A. R.
D. B. D. A.
S. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo S. B. D. A.
D. B. D. A.
I. N. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
EDUARDO DE OLIVEIRA - TO10.660
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707182-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAQUEL ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO MONTEIRO VIEIRA - CE36512-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0740358-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO ROCHA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710745-98.2025.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCO HENRIQUE VIEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCO HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Terceiros interessados
Processo 0703267-54.2020.8.07.0005
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B.F.S - COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo DARVILIO UEBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ROEHRS - GO21327-A
Terceiros interessados
Processo 0715329-65.2025.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABRIGO DO MARINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0752056-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JOSE LARA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A
Terceiros interessados
Processo 0702677-04.2025.8.07.0005
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0702023-15.2024.8.07.0017
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo JUNIA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701133-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0703698-54.2017.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo R & T COMERCIO DE ELETRONICOS E CELULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711465-41.2024.8.07.0005
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO NOBERTO LAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo NELSON FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A
Terceiros interessados
Processo 0705276-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSE PAZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA
ROSILENE DA PAZ MARTELETO
THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Terceiros interessados
Processo 0735785-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NUBIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744059-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NUBIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749381-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0732507-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DA PIEDADE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RIULENA - DF48909-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751947-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLISE PELISSARI
DANIELA PELISSARI
DENISE PELISSARI
FABIANO PELISSARI
FABIELI PELISSARI
ONEIDE CENCI PELISSARI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0712147-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA
DEBORA SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
Polo Passivo DEBORA SOARES FERNANDES
PRICILA MERCIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
Terceiros interessados
Processo 0750227-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo LOCA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755535-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo BRUNO ARAUJO DA CRUZ
BRUNO ARAUJO DA CRUZ 04997030147
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706645-27.2025.8.07.0010
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Polo Passivo GABRIEL TENORIO LOPES SOARES
SAUDE E VIDA ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Processo 0758664-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDVALDO FELIPE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752877-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANDRA PEREIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0739740-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo LILIANY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706063-40.2024.8.07.0017
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714756-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANDRE HENRIQUE MILHOMEM DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0717730-18.2017.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DERALDO DIAS MARANGONI - SP347476-A
Polo Passivo A&LE COMERCIO DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756888-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo ROMULO THIERESE BRAGA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0007858-50.1999.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASTELO BRANCO PRODUTOS INFANTIS LTDA
HALTON MOYSES VIEIRA FERREIRA
THEREZINHA TEIXEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE PENA COSTA - DF8789
Terceiros interessados
Processo 0719221-73.2025.8.07.0003
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Processo 0703454-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA JOSINA LOPES DA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0751443-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Polo Passivo CLAYTON RODRIGUES PEDROSA
VALDENIA RODRIGUES PEDROSA
VALDERI RODRIGUES PEDROSA
VANESSA RODRIGUES PEDROSA LELES
PAULINO RODRIGUES PEDROSA
VANDERLEI RODRIGUES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA GONCALVES DE SOUSA - DF5112200A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732791-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MAYK ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737085-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FACILITA ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ANDRE - DF15517-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-29.2025.8.07.0014
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742
Terceiros interessados
Processo 0738687-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo BRUNO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0748325-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALEXANDRE ABREU NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo 0708668-55.2025.8.07.0006
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLOVIS GILBERTO GOELZER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0711428-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIDINEI DOS ANJOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
Processo 0797024-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo J. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
Terceiros interessados AURELIO RODRIGUES DE LOIOLA JUNIOR
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710627-70.2025.8.07.0003
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONNIE RAMOS DE MATTOS
RONIEL MATTOS DE ARAUJO
RUANI MATTOS DE ARAUJO
IVONETE GARCIA DE ARAUJO MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Terceiros interessados RONNIE RAMOS DE MATTOS
DANILO DE MATOS NEVES
Processo 0707783-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MILSON GUIMARAES GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0705157-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA LUCIA DE SOUZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710837-59.2023.8.07.0014
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATO MESSIAS VERISSIMO
PAULO HENRIQUE GOMES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708000-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA BERNADETTE MARCONI FURUSAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE DUARTE - DF38149-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0719220-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANE FELIX DE MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALEXANDRE SOSTENA - SP358478
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0708574-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. D. F.
M. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711740-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA
INGRID LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA BERNARDI TABORDA - SP483310
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0702049-51.2021.8.07.0006
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. D. C. M.
T. D. C. M.
D. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701893-09.2025.8.07.0011
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FELIPE MARCELO DOS SANTOS
JOSE OSMAR DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
Polo Passivo JOSE OSMAR DA ROCHA
FELIPE MARCELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
Terceiros interessados
Processo 0750852-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A
Polo Passivo M. A. M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716867-75.2025.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PATRICIA SABINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
SILVANE LOPES DA SILVA - DF74505
Terceiros interessados
Processo 0706161-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo P. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717723-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLEBER VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Terceiros interessados
Processo 0706259-21.2025.8.07.0002
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0769360-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. S. M.
J. B. M.
E. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo J. B. M.
E. B. M.
R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700501-07.2025.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RESIDENCIAL JOY
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo SUPERPET SUPERMERCADO ANIMAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927
Terceiros interessados
Processo 0746938-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ABRALEITE ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701300-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JULIO CESAR MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065
Polo Passivo CRISLAINE DIAS ORTIZ LUIZ
EDENILSON LEITE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722389-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A
Polo Passivo T. T. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA - SP405288
Terceiros interessados
Processo 0734449-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
LINX TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo CASA MARIA DECORACOES LTDA
CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
FABIANA VASCONCELOS CURSINO - DF52249
Terceiros interessados
Processo 0708702-87.2021.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOJAS AVENIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AVENIDA
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705712-42.2025.8.07.0014
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo LETICIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A
Terceiros interessados
Processo 0700621-76.2026.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo JFA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706779-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUSSUMU IIZUKA - SP154013-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734486-95.2023.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO INTER SA
SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A
Terceiros interessados
Processo 0740251-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROGERIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE NASCIMENTO ARAUJO DE AZEVEDO - RJ233864
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Processo 0740058-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo REDECOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados
Processo 0748521-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo A C NASCIMENTO COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719447-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Terceiros interessados
Processo 0751817-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707317-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HULLYS NERES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729544-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo THAMYRES LORENA SOUSA DAMACENA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS DE OLIVEIRA
VANESSA ELIAS DA SILVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA - DF13215-A
Terceiros interessados
Processo 0710236-94.2025.8.07.0010
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701114-12.2024.8.07.0004
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo HARLEY MENEZES GUIMARAES
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
OSNAN JESUS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo 0714537-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo M NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700122-69.2025.8.07.0019
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEUDIANA MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo ANA PAULA SILVA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155
RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719139-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILMAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A
EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700654-77.2019.8.07.0011
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
FRANCISCO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
LUCIO LINO PEREIRA
MARCO ANTONIO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo IRACY EVANGELISTA PEREIRA BEZERRA
MARIA DAS NEVES LINO PEREIRA
JOSIANE PEREIRA
RAIMUNDO NONATO FILHO
MARCO ANTONIO PEREIRA
LUCELIA LINO PEREIRA
JOSE FERNANDO LINO PEREIRA
MARIA DE FATIMA PEREIRA CASTRO
FRANCISCO PEREIRA
PAULO ROBERTO PEREIRA
MARIA PEREIRA DA SILVA
SELMA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
ESDRAS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA
CINTIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA
GLAUCIA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA
AGNEL FERREIRA CASTRO
SIMON RIBEIRO HOLANDA
LUCIO LINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0709625-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARIA ALVES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A
ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573
Polo Passivo MARIA ALVES DANTAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A
ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573
Terceiros interessados
Processo 0732528-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA - RJ228120
Polo Passivo NAIR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712174-61.2024.8.07.0010
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Terceiros interessados
Processo 0733098-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo FABIO JULIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733559-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIMONE MARIA DE FARIA
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Polo Passivo SILVANIO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045
Terceiros interessados
Processo 0710386-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCAS BARRETO ABDALA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
Terceiros interessados
Processo 0730126-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA IVANA RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0734797-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo BETANIA VIEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731157-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO VELLOZO JACOBINA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0735756-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A
Terceiros interessados
Processo 0702839-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO SANT ANA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706492-06.2025.8.07.0006
Número de ordem 287
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRK FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183
Polo Passivo LIMPAPEL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Terceiros interessados
Processo 0737598-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA
ROBERTO CARVALHO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712462-42.2025.8.07.0020
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA FRANCA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
Processo 0748613-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0718882-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMILTON LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735112-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741856-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0722537-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo T. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0700515-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0709223-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0806655-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A
Polo Passivo M. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742379-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719957-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OLIVIA DE HAVILLAND FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0714202-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ORLANDO JUNIO MARQUES DE OLIVEIRA
LEOSINA MARQUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo ORLEI ROFINO DE OLIVEIRA
MARIZETE RUFINO DE OLIVEIRA
VANDERLUCIA RUFINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA GONCALVES CANEDO ORNELAS - GO33750-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
10/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/09/2025, 14:46
Petição (Contra-razões)
30/09/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 16:10
Petição (Apelação)
08/09/2025, 23:48
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 23:43
Publicação
18/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 244688040. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a improcedência do pedido inicial. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante, com a anexação de novos documentos ao processo, é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração. Vícios. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição. Inocorrência. A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte. Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios. Rejeição. Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 20:08
Recebimento
14/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2025, 13:49
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025, 13:49
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 08:25
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 13:53
Recebimento
12/08/2025, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 12:44
Mero expediente
12/08/2025, 12:44
Conclusão (para decisão)
11/08/2025, 22:58
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 22:11
Petição (Embargos de declaração)
11/08/2025, 21:39
Publicação
07/08/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 SENTENÇA I.RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação ajuizada por WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA em desfavor de JJCR CONSTRUTORA, partes qualificadas no processo. Em síntese, alega a parte autora que “as partes celebraram contrato de prestação de serviços de reforma parcial e de acabamentos no terreno localizado na QR 412, Conjunto 05, casa 08, Samambaia- Norte -DF, sendo descrito detalhadamente os serviços que seriam prestados”; que “para realização dos serviços contratados foi acordado inicialmente o valor de R$ 30.000.00, com entrada de R$ 12.000.00, e mais 03 parcelas de R$ 6.000.00 que foram pagas a cada 10 dias finalizando as parcelas em 30 dias da assinatura do contrato”; que “o contrato foi assinado em 04/07/2022, a obra teve início em 25/07/2022 sendo que o prazo acordado para termino da obra seria 30 (trinta) dias úteis”; que “mesmo tendo recebido a entrada de R$ 12.000.00 e primeira parcela de R$ 6.000.00, não estava sendo realizado em tempo hábil para o cumprimento do prazo acordado, ao questionar o motivo da morosidade foi solicitado um aditivo financeiro, porque segundo a contratado o valor da mão de obra dos trabalhadores havia subido em função do mercado”; que “em 10/10/2022 foi concedido ao Requerido um aditivo financeiro de R$ 8.000.00 e um novo prazo de 30 dias para o termino da obra, o novo prazo terminou em 11/11/2022”. Continua e afirma que “mesmo após novo acerto financeiro e concessão de novo prazo a Requerida não realizou totalmente os trabalhos e alguns dos quais foram realizados necessitaram ser refeitos posteriormente pelo novo contratado para terminar a obra, isso após a parte Requerida não dar continuidade a obra devolvendo a chave ao Requerente em 15/02/2023”; que “foi preciso o Requerido contratar outro profissional para terminar o serviço, sendo então contratado o senhor Jesney Francisco dos Santos, que cobrou do requerente o valor de R$ 10.900.00, conforme recibo e orçamento em anexo. Sendo necessário ainda a compra de matérias para refazer a parte hidráulica sanitária no valor de R$ 550.00”; que “é possível observar na descrição dos serviços prestados pelo novo contratado que todos eles deveriam ter sido realizados pela Requerida, e que parte daqueles que foram feitos precisaram ser refeitos porque não estavam conforme o projeto de construção”. Tece arrazoado jurídico e pede pela condenação da requerida ao pagamento de R$11.450,00 a título de danos materiais e R$10.000,00 a título de danos morais. Pede, ainda, a gratuidade de justiça. Custas recolhidas ao ID 163301414. A ré foi devidamente citada por edital, conforme ID 225900257. Ao ID 232789237 a curadoria especial apresentou contestação. Alegou, em síntese, ausência do comprovante do pagamento pelo novo serviço. Contestou por negativa geral. Novos documentos juntados pelo autor. Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II.FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil. No mais, a juíza, como destinatária final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbida de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade da magistrada, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Do mérito Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito. E, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 341 do CPC, o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial. Com efeito, a curadoria especial não tem condições de conhecer os aspectos fáticos da causa, razão pela qual a legislação autoriza que a contestação se dê por negativa geral, não podendo reputar incontroversos os fatos aduzidos pelo autor, simplesmente por ter respondido genericamente o pedido. Portanto, a contestação apresentada pela curadoria especial mantém os fatos alegados na inicial controvertidos e o ônus da prova sobre a parte autora quanto à comprovação da existência do seu direito. A questão em julgamento cinge-se na análise do alegado descumprimento contratual por parte da requerida, contratada para prestar serviço de reforma parcial de acabamentos, o que fez com que o requerente tivesse que contratar outra empresa para finalizar o trabalho. É incontroverso que as partes firmaram o contrato de ID 162709620, bem como o aditivo de ID 162709619. Por meio das fotos juntadas e do relatório de vistoria de ID 162709628, está claro que o serviço foi iniciado, mas não foi finalizado. Entretanto, não é possível saber quanto do valor total acertado com o réu o autor adimpliu, pois não há nos autos um único comprovante de pagamento ao requerido. Nesse sentido o pleito autoral somente seria passível de ser procedente, caso o autor tivesse demonstrado que quitou com todas as parcelas devidas ao réu e mesmo assim teve que contratar outra empresa para a finalização do serviço. Entender de forma diversa, ou seja, acatar que o réu deve ressarcir o autor mesmo sem a comprovação dos devidos pagamentos, seria permitir que o autor tivesse pagado apenas parte do valor total e estivesse cobrando do réu o que gastou para adimplir contrato diverso. Em outras palavras, seria possibilitar que o autor tivesse o serviço completo sem pagar pelo seu efetivo custo. A título de exemplo, se fosse possível considerar que o autor pagou a entrada de R$12.000,00 e a primeira parcela de R$6.000,00, o autor teria pagado ao réu o total de R$18.000,00 e ao novo contratado R$11.450,00 para finalizar o serviço. Se o réu fosse condenado a devolver ao autor os R$11.450,00, o valor total pago pelo autor para que o trabalho fosse finalizado seria de R$6.650,00 (R$18.000,00 – R$11.450,00), o que configuraria enriquecimento ilícito da parte. Assim, outra saída não há senão julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 373, I, do CPC, tendo em vista que o autor não comprovou os fatos constitutivos do seu direito. III.DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 18:33
Recebimento
05/08/2025, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 17:15
Improcedência
05/08/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 16:19
Publicação
30/07/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 02:43
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:48
Conclusão (para julgamento)
29/07/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2025, 00:00
Recebimento
28/07/2025, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 18:07
Mero expediente
28/07/2025, 18:07
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 13:09
Publicação
20/05/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:52
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO Nos termos do artigo 437, §1º, do Código Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição retro e documentos. Prazo: 15 dias. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/05/2025, 00:00
Recebimento
16/05/2025, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 17:39
Mero expediente
16/05/2025, 17:39
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 12:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:42
Documento (Outros documentos)
22/04/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 16:02
Decurso de Prazo
11/04/2025, 02:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 08:32
Publicação
17/02/2025, 02:32
Publicação
17/02/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 Objeto: Citação de JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 - CPF/CNPJ: 46.223.840/0001-14. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A expedição de ofício às operadoras de telefonia e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é necessária, bastando, para esgotamento da tentativa de citação real, que sejam diligenciados os endereços encontrados nas pesquisas encontrados pelos sistemas disponíveis no juízo. Neste sentido, transcrevo o acordão abaixo colacionado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2. Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1170595, 07022702320198070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2019, publicado no DJE: 4/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o requerimento de expedição de ofício conforme determinado no ato de ID 225523783. No mais, considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis neste juízo e naqueles indicados pelo autor no curso da demanda, todas infrutíferas, considero esgotadas as tentativas de localização do réu. Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado curador especial no caso de revelia. Em se verificando a revelia, nomeio a defensoria pública do DF como curadora, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC, a quem os autos deverão ser remetidos para manifestação, independentemente de nova conclusão. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 17:45
Recebimento
13/02/2025, 13:58
Outras Decisões
13/02/2025, 13:58
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 23:25
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 16:15
Publicação
04/02/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta.
03/02/2025, 00:00
Recebimento
30/01/2025, 19:07
Mero expediente
30/01/2025, 19:07
Conclusão (para decisão)
30/01/2025, 18:13
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 15:24
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:32
Publicação
22/01/2025, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 18:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/01/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
02/01/2025, 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento retro, autorizando que a citação da parte ré seja realizada via whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021. Expeça-se mandado para citação do réu no endereço indicado na petição de ID 211440776, qual seja, SHIGS 703 BL N, CS 42 SN ASA SUL BRASILIA-DF-CEP: 70.331-714. Cumpra-se por oficial de justiça, fazendo constar no mandado autorização para realização do ato por aplicativo de mensagem (telefone indicado na petição de ID 220582977). Feito, aguarde-se o retorno do mandado. Publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/12/2024, 00:00
Recebimento
17/12/2024, 13:17
Outras Decisões
17/12/2024, 13:17
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 19:05
Publicação
04/12/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 09:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/11/2024, 14:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/10/2024, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
12/10/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
06/10/2024, 03:27
Petição (Petição (outras))
06/10/2024, 03:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2024, 14:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2024, 14:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/09/2024, 14:26
Publicação
20/09/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento retro. Expeça-se mandado para citação do réu nos endereços indicados pela parte autora na petição retro, quais sejam: - SHIGS 703 BL N, CS 42 SN ASA SUL BRASILIA-DF-CEP: 70.331-714; - SHN QUADRA 1 1104 ASA NORTE BRASÍLIA-DF- CEP: 70.701-000; - AVENIDA PARQUE, LT 3825, APTO 802, ÁGUAS CLARAS, CEP: 71.906-500. Feito, aguarde-se o retorno da diligência. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/09/2024, 00:00
Recebimento
18/09/2024, 13:52
deferimento
18/09/2024, 13:52
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 19:46
Publicação
10/09/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de citação por meio do domicílio judicial eletrônico, tendo em vista que, conforme esclarecimentos contidos no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/), é necessário que haja prévio cadastramento da parte, o que não foi comprovado nos autos: O domicílio judicial eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. Ele conecta todos os tribunais brasileiros (que enviam as comunicações processuais) aos usuários cadastrados (que recebem e acompanham as comunicações). E substitui as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça. Por outro lado, antes de apreciar o pedido de citação por whatsapp, intime-se a parte requerente para indicar os endereços em que não foram realizadas diligências, conforme determinado ao ID 206515169. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
09/09/2024, 00:00
Recebimento
06/09/2024, 13:26
Outras Decisões
06/09/2024, 13:26
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 21:12
Publicação
08/08/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 CERTIDÃO Certifico, em atenção ao determinado no 4º parágrafo da decisão de id 202484465, que nesta data junto em anexo os comprovantes dos sistemas disponíveis no juízo, quais sejam, sisbajud, serasajud, renajud, sniper e infojud, considerando a diligência infrutífera de id 205456881. De ordem, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os resultados das consultas de endereços ora anexados, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá informar quais endereços encontrados nas pesquisas ainda não foram objeto de diligência no processo, atentando-se para não indicar endereço já diligenciado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 18:03:44. Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
05/08/2024, 18:10
Documento (Certidão)
05/08/2024, 18:09
Remessa (em diligência)
31/07/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 03:22
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2024, 12:37
Publicação
03/07/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da fixação da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024, 00:00
Recebimento
01/07/2024, 14:34
Outras Decisões
01/07/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 12:16
Redistribuição (prevenção; desaforamento)
29/06/2024, 22:24
Recebimento
29/06/2024, 16:37
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 15:26
Documento (Certidão)
09/05/2024, 10:50
Recebimento
24/11/2023, 18:06
Outras Decisões
24/11/2023, 18:06
Conclusão (para decisão)
24/11/2023, 11:42
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:31
Documento (Certidão)
07/08/2023, 13:57
Publicação
02/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725839-11.2023.8.07.0001.
AUTOR: WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA
REU: JOAO PAULO CORREA DE SA 90113314191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698)
Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por WALDECY DO NASCIMENTO SOUSA, em desfavor da JJCR CONSTRUTORA, em que o autor requer o pagamento de indenização por danos morais e materiais, referente ao descumprimento de contrato entabulado pelas partes. A 3ª Vara Cível de Brasília considerou abusiva a cláusula de eleição de foro que definiu a comarca de Brasília/DF para processar e julgar eventual conflito que surgisse entre as partes., declinando da competência para julgar e processar a demanda, tendo em vista a abusividade da cláusula de eleição. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Decido. Verifico que a ação foi ajuizada pela pessoa física contratante de serviços de empreitada com outra pessoa física, empresário individual, que explora a referida atividade. Embora a existência ou não de relação de consumo seja matéria a ser aferida no curso do processo, o consumidor optou pelo ajuizamento no foro estabelecido entre as partes. Ante a própria opção do consumidor, não se vilsumbra elementos para conhecer de ofício de nulidade de cláusula de eleição de foro. Observe-se que a nulidade da cláusula de eleição de foro somente deve ser reconhecida quando existente fundamento jurídico de direito material (desequilíbrio da relação jurídica entre as partes, que resulte na imposição de foro mais dificultoso para uma delas) ou de direito processual (alteração de competência absoluta), inexistindo fundamento jurídico para afastar a livre vontade das partes quando livremente pactuada. No caso, o contrato celebrado não altera norma processual cogente, e não aparenta impor qualquer desvantagem excessiva para qualquer das partes, especialmente para o hipossuficiente, eis que o próprio consumidor / autor / contratante do serviço optou por prestigiá-la. Neste ponto, salvo melhor juízo, reconhecer a referida nulidade importaria na subtração da escolha do contratante / consumidor.. Portanto, deve prevalecer o foro escolhido pelas partes, nos termos do artigo 63, § 1º, do CPC.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em desfavor da 3ª Vara Cível de Brasília/DF. Dou à presente decisão força de ofício de informações. Promova a Secretaria o protocolamento do conflito. Em sequência, aguardem os autos suspensos até sua resolução, salvo determinação superior ou medida urgente a ser dirimida. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023, 00:00
Recebimento
29/07/2023, 15:13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente