Monitória 0725963-57.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0725963-57.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/08/2024, 15:04

Desarquivamento

27/08/2024, 15:01

Definitivo

22/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:18

Publicação

14/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725963-57.2024.8.07.0001. AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, diante da impossibilidade do envio do processo dada a inoperância do malote digital e, considerando que não há integração entre os sistemas PJEs deste Tribunal com o TJGO, fica a parte AUTORA desde já intimada a promover a distribuição integral do presente feito perante o Juízo competente. Com o término do prazo, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024 16:08:30. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717)

13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 16:09

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:20

Publicação

09/07/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725963-57.2024.8.07.0001. AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA movida por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em desfavor de VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI. Decido. O ingresso da presente ação nesta circunscrição judiciária de Samambaia não se justifica em face da documentação juntada aos autos. Conforme pesquisa no cadastro da Receita Federal - ID 202640983, não há informação de que a requerida possua endereço nesta circunscrição. Ademais, conforme ID 202640984, em todos os processos movidos em face da ora requerida que tramitou nas diversas circunscrições deste egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a parte ré não foi localizada em nenhuma localidade de Samambaia ou do DF, inexistindo informação de sua citação nesta circunscrição. Ao revés, consta que a parte ré encontra-se em local incerto. Assim, evidenciado o domicílio incerto ou desconhecido da parte ré, a competência deverá ser regida na forma prevista do §2º do art. 46, do CPC, in verbis: "Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor." Conforme descrito na inicial, a parte autora está sediada em Goiânia/GO, sendo, pois, o foro competente para apreciar a presente demanda. Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas Cíveis da comarca de GOIÂNIA-GO. Preclusa, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de inviabilidade da remessa dos autos eletrônicos ao Juízo competente, a Secretaria deverá promover a intimação da parte autora para promover a redistribuição do feito diretamente no Juízo competente e, em caso de inércia, promova-se a imediata baixa e arquivamento do presente feito, sem a necessidade de nova conclusão. Ficam as partes intimadas. Samambaia, 4 de julho de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

08/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 09:20

Incompetência

04/07/2024, 09:20

Publicação

03/07/2024, 03:02

Documentos

Certidão

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725963-57.2024.8.07.0001. AUTOR: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME REQUERIDO: VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA movida por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em desfavor de VEM QUE E BOM COMERCIAL EIRELI. Decido. O ingresso da presente ação nesta circunscrição judiciária de Samambaia não se justifica em face da documentação juntada aos autos. Conforme pesquisa no cadastro da Receita Federal - ID 202640983, não há informação de que a requerida possua endereço nesta circunscrição. Ademais, conforme ID 202640984, em todos os processos movidos em face da ora requerida que tramitou nas diversas circunscrições deste egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a parte ré não foi localizada em nenhuma localidade de Samambaia ou do DF, inexistindo informação de sua citação nesta circunscrição. Ao revés, consta que a parte ré encontra-se em local incerto. Assim, evidenciado o domicílio incerto ou desconhecido da parte ré, a competência deverá ser regida na forma prevista do §2º do art. 46, do CPC, in verbis: "Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor." Conforme descrito na inicial, a parte autora está sediada em Goiânia/GO, sendo, pois, o foro competente para apreciar a presente demanda. Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas Cíveis da comarca de GOIÂNIA-GO. Preclusa, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de inviabilidade da remessa dos autos eletrônicos ao Juízo competente, a Secretaria deverá promover a intimação da parte autora para promover a redistribuição do feito diretamente no Juízo competente e, em caso de inércia, promova-se a imediata baixa e arquivamento do presente feito, sem a necessidade de nova conclusão. Ficam as partes intimadas. Samambaia, 4 de julho de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

08/07/2024, 00:00

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Recebimento

Incompetência

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