MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
DANIELA ESCOBAR DUNCAN
CPF
Autor
SERGIO NEIVA CAVALCANTI
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO MUGUET DA COSTA
OAB/RJ 124666·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ CAETANO
OAB/SP 260917·CPF·Representa: Autor
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
OAB/DF 19590·CPF·Representa: Autor
RODRIGO MUGUET DA COSTA
OAB/RJ 124666·CPF·Representa: Réu
ANDRE LUIZ CAETANO
OAB/SP 260917·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
23/04/2026, 02:16
Publicação
14/04/2026, 02:15
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 15:35
Petição (Contra-razões)
12/04/2026, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
EMBARGADO: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
EMBARGADO: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2026, 16:46
Mero expediente
08/04/2026, 14:49
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 14:24
Documento (Certidão)
08/04/2026, 14:24
Decurso de Prazo
08/04/2026, 02:15
Decurso de Prazo
07/04/2026, 02:15
Evolução da Classe Processual
06/04/2026, 11:18
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2026, 16:47
Publicação
13/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:15
Petição (Resposta)
11/03/2026, 12:50
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÕES EM PODCAST. ALEGAÇÃO DE OFENSA À CATEGORIA PROFISSIONAL DE ENFERMEIRAS. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE E REPERCUSSÃO SOCIAL INTOLERÁVEL. RETRATAÇÃO PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença da 15ª Vara Cível de Brasília, que julgou parcialmente procedente ação civil pública para condenar a ré ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de dano moral coletivo, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e à exclusão de postagem ofensiva veiculada por podcast “Papagaio Falante”, em 4/7/2023, em plataforma digital. 2. A apelante sustenta a ocorrência de retratação pública anterior ao ajuizamento da ação, ausência de dolo ofensivo à categoria de enfermeiras e desproporcionalidade da condenação, requerendo o afastamento ou a redução da indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se as declarações da apelante, proferidas em programa de entretenimento, configuram dano moral coletivo apto a justificar condenação pecuniária em favor da coletividade das profissionais de enfermagem. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A ação civil pública é instrumento idôneo para defesa de interesses difusos e coletivos, conforme o art. 1º, IV, da Lei n. 7.347/1985, abrangendo a reparação por danos morais de natureza metaindividual. 5. O dano moral coletivo caracteriza-se pela ofensa injusta e intolerável a valores fundamentais da coletividade, devendo o ato possuir gravidade e repercussão social suficientes para provocar repulsa na consciência pública. 6. As declarações da apelante, ainda que reprováveis, foram proferidas em ambiente informal de entretenimento, sem dolo específico de ofensa à categoria das enfermeiras, não extrapolando os limites da liberdade de expressão. 7. A ausência de prova de abalo moral relevante ou de repercussão social intolerável impede o reconhecimento de dano moral coletivo, sob pena de banalização do instituto. 8. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o dano moral coletivo exige lesão grave e intolerável a valores fundamentais da sociedade (REsp n. 1.438.815/RN, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 1º/12/2016; REsp n. 1.370.677/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 3/11/2023). IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e provido. Tese de julgamento: 1. O dano moral coletivo somente se configura quando demonstrada ofensa grave e intolerável a valores fundamentais da coletividade, com repercussão social relevante, sob pena de banalização do instituto. 2. Declarações de cunho pessoal, ainda que reprováveis, proferidas em contexto de programa de entretenimento e fofocas, e seguidas de retratação pública, não caracterizam dano moral coletivo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, IV, IX e XIV, e 220; CC, art. 944; CPC, art. 1.007, §1º; Lei n. 7.347/1985, arts. 1º, IV, 13, 18 e 20; Lei n. 9.008/1995, art. 1º, §2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.438.815/RN, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 1º/12/2016; STJ, REsp nº 1.370.677/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 3/11/2023; STJ, AREsp nº 1.927.324/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 7/4/2022; STJ, REsp nº 1.726.270/BA, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 7/2/2019; TJDFT, Acórdão nº 2012629, Rel. Des. José Firmo Reis Soub, 8ª Turma Cível, DJe 3/7/2025.
11/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 10:57
Não-Provimento
13/02/2026, 19:03
Mérito
13/02/2026, 18:30
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 08:21
Publicacao/Comunicacao
02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/02/2026 ATÉ 13/02/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0710733-19.2022.8.07.0009
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo E. F. D. S.
I. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Polo Passivo E. D. L. M.
L. K. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733919-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A
FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933
Polo Passivo NEWTON MARCOS DA SILVA ALMEIDA
CONCESSIONARIA LINK LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
CRISTOVAO FACUNDO NUNES - DF48337-A
BRUNO LOPES DOS SANTOS - DF53302-A
FERNANDO FERNANDES DA SILVA - DF74933
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716169-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo DELIANE AMARAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707036-02.2018.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095)
Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700044-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LACERDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717177-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo SERGIO SEBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A
ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A
BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA - DF83249
Polo Passivo FERNANDO DUTRA DE SOUZA
MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES
PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA D ANDRETTA IGLEZIAS - SP370176
ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
MATHEUS BORGES FROES - SP504275
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719554-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526
Polo Passivo "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722982-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446)
Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0764542-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0756483-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723225-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo TIAGO ALVES CRAVEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712026-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Polo Passivo A. A. D. A.
H. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711591-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo PAULA GEANE TAVEIRA GOMES
HISMALEY VICTOR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0765565-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726969-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
Polo Passivo RODRIGO DE CARVALHO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729863-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704160-09.2024.8.07.0004
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo HELEN BARBARA PORTO ALEXANDRE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0715283-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo JOSELANI DE OLIVEIRA NUNES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734360-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARLENE BONFIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOURISVALDO BONFIM DA COSTA
IZANITA BONFIM DA COSTA
WILSON CARLOS BONFIM DA COSTA
JOAO DA COSTA BONFIM
WELLINGTON COSTA BONFIM ALVES
WESLLEY COSTA CAVALCANTE
ALESSANDRA COSTA CAVALCANTE
LUCIANO COSTA CAVALCANTE DOS SANTOS
MARIA COSTA BOMFIM CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733694-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LIVIA DE OLIVEIRA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922
Polo Passivo NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730908-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741860-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo L. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743319-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo EDILSON DOS SANTOS LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CALEB RABELO ROSA - DF39780-A
VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728636-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725905-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JULLIS PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730188-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo DJANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729287-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740039-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000
BRUNO PEREZ SANDOVAL - SP324700
Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS M RIBEIRO GOIANIA LTDA
MARCELO RIBEIRO DA SILVA
M RIBEIRO HOLDING LTDA
MARCIO RIBEIRO DA SILVA
M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742356-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)
Polo Ativo M. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA - SP328028
Polo Passivo A. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705206-69.2025.8.07.0013
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo A. L. L. R.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717588-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo M. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A
Polo Passivo R. R. S. D. C. L.
R. E. E. L.
M. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823
DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974
SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738078-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AGROPECUARIA E VETERINARIA MORIA LTDA
RAINERO FARIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742138-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo RODRIGO BARRETO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742362-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo OSMAR ASSIS DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702712-42.2025.8.07.9000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A
Polo Passivo E. R. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731814-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835
MARIANA PENHARVEL MARTINS - SP433794
RAPHAELA DE SOUZA BOMFIM - SP344582
LUCAS HENRIQUE DA NOBREGA CASSIANO - SP424582
Polo Passivo FENIX BSB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703461-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo K. F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo L. R. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700899-54.2025.8.07.0019
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
H. B. D. S.
ANA MARIA BRITO DA SILVA
LEONARDO SANTOS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO
ANA MARIA BRITO DA SILVA
H. B. D. S.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733444-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
QUERO PAN FINANCIAL LTDA
BANCO DAYCOVAL S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705562-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MEGAGRAPHIC IMPORTADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A
RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES - PR40354
Polo Passivo FORMA PROMO EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700506-71.2025.8.07.0006
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743234-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
KENIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708696-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo Cláudio Araújo Schüller registrado(a) civilmente como CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729078-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725277-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FAGNER PINTO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Polo Passivo WARLEN SOARES DOS SANTOS
JEFERSON FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709469-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO
B. B. R.
E. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738116-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO - SP344323-A
Polo Passivo RAFAEL GONCALVES MAZINI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA CANO RODRIGUES PACITO - SP169197-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716988-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EDER FERREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATA GURGEL BATISTA - DF76001
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738904-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MORAES E LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725517-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738598-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Execução Contratual (10429)
Polo Ativo DALMO ALEXANDRE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728944-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742639-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo JOAQUINA DE SOUZA FERREIRA SANTOS
JOSE EMIVAL GONCALVES DOS SANTOS
ANA PAULA FERREIRA QUEIROZ
PAULO JOSE DA SILVA
JDR SERVICES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
IRIS NOVAES BUDACH MACHADO - PE33895
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745433-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597)
Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741280-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ
BRUNO DORETTO MUNHOZ - ME
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738305-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO RECICLE A VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729777-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691)
Polo Ativo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo B. H. P. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737060-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WALDEMAR JUSTINO COELHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELSON REIS GOMES DOS SANTOS - DF66798
Polo Passivo JOSE LUIZ LEITE QUIXABEIRA
NARDELIO DA COSTA SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739153-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736181-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ENJOY ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739456-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741155-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo CHARBEL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA COELHO SALIM - DF48005-A
Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA
DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717073-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703642-25.2024.8.07.0002
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO NOGUEIRA AIRES - DF71414
Polo Passivo D. G. D. N. G.
L. A. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705042-28.2025.8.07.0006
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo D. R. V. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA VILLAS BOAS DIAS CABRAL - RS46684-A
Polo Passivo D. R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715161-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714586-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706007-02.2022.8.07.0009
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AGOSTINHA BATISTA LISBOA
BENTA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292
Polo Passivo BENTA ALVES DA SILVA
AGOSTINHA BATISTA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO CARVALHO SOUSA - GO72292
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711195-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ
CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA
JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711745-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Temporária (6110)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO LIBERATO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431-A
RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A
WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752723-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo NAYRA CRISTINA FLORES DA SILVA
DANUSE KELLEN NUNES DA SILVA
RENNER AUGUSTO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0794962-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363)
Polo Ativo MONICA DE MESQUITA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A
SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706629-34.2024.8.07.0002
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Polo Passivo ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711525-36.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo QUATTOR SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706277-80.2023.8.07.0012
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. E. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212
Polo Passivo A. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738217-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
LARISSE SOUZA DA SILVA - DF33468-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742387-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ELIZABETH PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA DE SOUZA FARIAS - BA69124
Polo Passivo JOAO PEDRO ALVES PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
THARCILA BELMONTE FURTADO DUTRA - DF30077-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739237-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo KFOURI & GORSKI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197-A
Polo Passivo RICARDO HORNUNG
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SZESZ - PR26871
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702095-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706197-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo JURACY ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS - MS19922
Polo Passivo ILDEANE LOPES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707685-37.2022.8.07.0014
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Polo Passivo A. V. S. F.
L. A. S. F.
S. N. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700144-85.2024.8.07.0012
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196)
Polo Ativo DANIEL MATTOS ZANATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO - SP424728
JEFSON DE SOUZA MARQUES - SP328205
Polo Passivo GABRIEL SILVA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SOARES MOULIN - MG217563
THAIS MORAES CANEDO CAMPOS - MG142845
YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754000-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703018-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES - DF78819
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738426-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VIVO S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA
JUAN HORACIO GALLARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716626-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0804907-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CENTRO CLINICO VIA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504
Polo Passivo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730139-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AURELIO GUIMARAES CRUVINEL E PALOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DAMYANNA PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713928-75.2018.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709574-18.2020.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LUCIANO DA SILVA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714486-19.2020.8.07.0020
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUCAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A
JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A
Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A
JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717240-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo F. C. L.
P. L. (.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo P. L. (.
F. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
Terceiros interessados RODRIGO SANSON
STEFANIA HELLMANN
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
STEFANIA HELLMANN
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730120-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SONIA SHIRLEY RODRIGUES SAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728038-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo HAVELAR LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707800-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701686-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA
PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743799-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSICA ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752901-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)
Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716190-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE
RICARDO GOMES DE QUEIROZ
GKF ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S
Polo Passivo FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750087-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Modalidade / Limite (10386)
Polo Ativo MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE DE BARROS ARRUDA - PR121579
DAIANA DE FATIMA CASTRO BECKER - PR76394
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745183-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS
MARIA DO CARMO GUIMARAES SOARES
JOSE EVANGELISTA SOARES
JOSE DE CAMPOS GUIMARAES
HUDSON WOLNEY FARIA GUIMARAES
REGIA CRISTINA FARIA GUIMARAES
URSULA PAMELA FARIA GUIMARAES DE CAMPOS
RENATO BARBOSA DE CAMPOS
SILVANA BORGES CAMPOS GUIMARAES
GERALDO CAMPOS GUIMARAES
JUDSON JONATHAN FARIA GUIMARÃES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726549-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARNEIRO BUESS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711389-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO ALVES MOREIRA FILHO
RENNIE PEREIRA MOREIRA
RENAN PEREIRA MOREIRA
RAFAEL PEREIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GOMES DA SILVA PASSOS - DF65347-E
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719933-80.2023.8.07.0020
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EUBER QUEIROZ SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A
Polo Passivo JUSCELIO DE ALMEIDA ARARUNA
MANOEL FERNANDES MURADA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
BARBARA MURADA OLIVEIRA - DF62389-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723614-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELCIO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Polo Passivo M. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704531-25.2024.8.07.0019
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462)
Polo Ativo MARIA LUCINDA DA CRUZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701436-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DIVINO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A
Polo Passivo GONCALA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701074-12.2024.8.07.0010
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BRAZUCAS & BRAZUCAS COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE DE AQUINO - DF46973-A
Polo Passivo OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707844-08.2025.8.07.0003
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EDSON GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710238-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A
LEONARDO ANTUNES MENEZES - DF37827-A
Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705195-04.2024.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo S. C. L.
B. M.
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728
Polo Passivo L. C. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706401-41.2024.8.07.0008
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Veículos (10492) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A
Polo Passivo ROGERIO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SANTOS DE ARAUJO - DF76536
MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718786-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JENADIR ASSIS PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719060-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MERCADINHO MIGUEL BARROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDASIO CORDEIRO FERNANDES JUNIOR - DF59851-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711905-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo OBJETIVA - SOLUCOES EM CONSORCIO S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO PIEROBON - SP198923-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735110-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Polo Passivo EZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ALVES CARVALHO VANINI - ES22013
ROGERIO DAVID CARNEIRO - RJ106005
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704096-38.2025.8.07.0012
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOECIO MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704943-94.2021.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo M. V. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A
Polo Passivo I. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
Terceiros interessados OLIVIA SOUZA ALVARENGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709814-68.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo A. C. P. G.
E. N. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
Polo Passivo E. N. C. C.
A. C. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A
ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703852-83.2023.8.07.0011
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO - RJ210905-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717503-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MARIA SONIA DA LUZ LIMA
RENIVAN MARTINS DA SILVA
Noemi Marmerosh
VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA
TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A
Polo Passivo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE
VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA
Noemi Marmerosh
RENIVAN MARTINS DA SILVA
MARIA SONIA DA LUZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719415-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741134-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo YS ESCOLA DE MUSICA E PRODUTORA MUSICAL LTDA
VICENTE LIMA DE SOUZA DADOORIAN
ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo ART & MUSIC FRANCHISING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706133-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CLINICA VETERINARIA ADEMAR JUNIOR LTDA
ADEMAR DA SILVA MELO JUNIOR
KAROLINE LUSTOSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A
Polo Passivo WALKIRIA DIVILLA BRITO DE SOUSA
DIEGO GUIMARAES DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701391-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo EDMILSON PAULO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714094-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735347-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo RODRIGO MORAES COURA
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo PABLO ANTONIO CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701470-67.2021.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10252)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO OSORIO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
Terceiros interessados DEISIMAR MARCELINO
LIGIA BARBOSA LENZA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
MIRIAN SANTOS CORTES
RAFAEL BERNARDON RIBEIRO
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
SERGIO CABRAL FILHO
ADAIL BENEVIDES
ADAO EDSON DAYRELL
ADILSON MENDES COUTINHO
ADRIANA VIEIRA DE MORAES
ADRIANO ALVES MOREIRA
AGNELO CORREIA
ALESSANDRA AGUIAR MORONI MOTA
ALESSANDRA DE SOUSA GONÇALVES
ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA
ALESSANDRO ZAPP AZUBEL
ALEXANDRE ROZENWALD
ALFONSO ALFONSO PAZ
ALFREDO CARVALHAES ROSA
ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA
ALINE SANT'ANNA FERREIRA BORSATO
ALINE SENA DA COSTA MENÊZES
ALISSON MARQUES TEIXEIRA
AMANDA SPINOLA AMARAL
ANA BEATRIZ ARAUJO GOMES MEIRA LIMA
ANA CLAUDIA DE AQUINO DANTAS
ANA CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO
RICARDO EWBANK STEFFEN
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702495-76.2025.8.07.0018
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (10002) Classificação e/ou Preterição (10381) ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo ANAPAULA PORTELA EDUINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL - CE35317
CIRO GARZEDIN GOMES - BA41560
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES
DISTRITO FEDERAL
GABRIELA XIMENES DE ARAGAO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO - PB27705
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726522-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SILVA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722034-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SERGIO CAMPOS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO - RJ103440
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706299-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo CELSO MIZUNO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728473-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo J. C. V. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. H. C. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731018-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo C & R MOTORS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A
BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A
LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A
LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA - DF63886-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728931-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo ANDRE SCHUMANN ROSSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726943-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude (11930) Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo ANTONIA COSTA MELO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722836-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo JONAS PIRES DE CAMPOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727874-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701880-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
ASHMAC - ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES ASSIDUOS DE CEILANDIA - DF
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731814-48.2022.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO
ROSANA MALATESTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS - SP275422
FELIPPE LUTFALLA NETO - SP102356
Polo Passivo ROSA NHUCH BOIANOVSKY
ANDRE BOIANOVSKY
DANIELA BOIANOVSKY
CELSO BOIANOVSKY
MAURO BOIANOVSKY
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711464-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo D. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753715-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo N. T. M.
G. D. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
RAQUEL MODANESE - DF52287-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Polo Passivo G. D. R. V.
N. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL MODANESE - DF52287-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746826-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo ALDAIR LEAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725519-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EDIVANIA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANILSON PEREIRA NASCIMENTO
GERALDA MOURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703751-92.2022.8.07.0007
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SONIA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA
ALDO JULIO FERREIRA
ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717711-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. C. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO AURELIUS SANTIAGO - DF49696-A
Polo Passivo A. C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701125-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375
Polo Passivo M. D. S. B.
D. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732104-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI - PR53381-A
Polo Passivo JW VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722481-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - MT8942-A
Polo Passivo ESTADO DE GOIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE - GO25696
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721852-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Reintegração (10226) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo GERSON SIMOES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741857-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo VAILDE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743659-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0707388-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo C. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807
Polo Passivo J. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713435-48.2025.8.07.0003
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LUIZ PEDRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0728309-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0752711-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A
Polo Passivo SONEIDE BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702456-85.2020.8.07.0008
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. R. G.
MARIA ANTONIA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739145-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENICE MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743501-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706302-80.2024.8.07.0005
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702567-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Redistribuição (10233)
Polo Ativo JOAO FHELLYPE THEMISTOCLES RIBEIRO ADLER DELGADO MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711617-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação de créditos (9559) Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738915-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740196-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS
JOSE ALBERTO DA CRUZ
MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
MASSA FALIDA DE PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CONDE DE MELLO SOUZA - DF2390-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740874-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo CLEUTON BENIS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741543-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS JOVENS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Polo Passivo EMINY MATOS DE LIMA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741960-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo SABOR&CIA LTDA
WESLEY DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742145-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA - CE17829
Polo Passivo C. M. B. G.
A. M. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743414-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
VIRGILIO BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743484-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SELMA GOMES FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURELIO MIGUEL PINTO DOREA - BA3806
MARIA DOS SANTOS DE SENE - BA64097
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743532-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo RAISA VIEIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743712-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo NORAI CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743974-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MADERLONIA SOUSA DE OLIVEIRA 69529779100
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
Polo Passivo BAMBOA CHOPERIA LTDA - ME
BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP
BAMBOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
AYRTHON MARTINS MIRANDA
IONE DE PAIVA MARTINS
RICARDO FIORILLO DE ARAUJO
JESSICA MARTINS MOCELLIN
SANDREANY OLIVEIRA DOS SANTOS
RENATA MARTINS MOCELLIN
WAGNER BERTOLINI MUSSALEM
PAULO DE TARSO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744201-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ICOB INSTITUTO DE CIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744231-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo M. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Polo Passivo W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744810-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA
GEANE DIAS LEAO
JARDEL LEAO PINTO
DIVINA SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
AGEU CAMARGO - SP304827
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744869-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0744911-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MICHAEL CHARLES DE PINHO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747700-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DANIELLA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704200-51.2025.8.07.0005
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo W. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Polo Passivo G. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715703-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo WRL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Polo Passivo LEONARDO GUEDES D ANGELO
LILIAN RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0032891-51.2013.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JODEVAN DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700040-93.2019.8.07.0004
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo I. F. P. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705522-82.2025.8.07.0013
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740065-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA
CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO
JOEL ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703615-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo VERA LUCIA ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Polo Passivo CLINICA DE ODONTOLOGIA BRASILEIRA LTDA
GALLI ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740781-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746760-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JUSCELINA GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709700-53.2025.8.07.0020
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo TOQUE ESPECIAL GRILLL RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0728260-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RBC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERO MONTEIRO SIAL - PE40831
Polo Passivo BMF BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329
IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA - RJ236442
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0731506-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Ação Civil Pública (12946)
Polo Ativo DANIELA ESCOBAR DUNCAN
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SERGIO NEIVA CAVALCANTI
SILAS MONTEIRO VERVLOET
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEMFEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
RODRIGO MUGUET DA COSTA - RJ124666
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
ANDRE LUIZ CAETANO - SP260917
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736922-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738925-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741471-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706839-03.2025.8.07.0018
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo VALDIR ARANTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRISCILA ARANTES DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711334-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0715975-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704872-71.2021.8.07.0014
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ALPHA COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0725926-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR
ADRIANO TEIXEIRA
EDSON OLIVEIRA PIRES
FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
VITOR SILVA COLINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711689-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LEONARDO BOLZANI TORRES
FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ
ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
CAROLINA SILVA SARTORI
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A
ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A
RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742660-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196)
Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702370-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
PAULO SAIDE FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743089-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729559-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705153-73.2025.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo H. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721711-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0000441-75.2001.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS
PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A
GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708342-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729153-90.2022.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO PAN S.A
CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700324-73.2025.8.07.0010
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706091-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO CARLOS RIBEIRO - SP173933
Polo Passivo S. F. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 16 de dezembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
17/12/2025, 00:00
Petição (Resposta)
16/12/2025, 16:08
Expedição de documento
16/12/2025, 13:02
Para julgamento de mérito
16/12/2025, 13:02
Recebimento
30/11/2025, 13:12
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 17:30
Petição (Resposta)
17/09/2025, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 17:12
Mero expediente
15/09/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 12:17
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 11:14
Recebimento
05/09/2025, 09:27
Remessa (outros motivos)
05/09/2025, 09:27
Distribuição (sorteio)
05/09/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s)
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s)
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 15:30:11. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) , intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 15:30:11. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
Cuida-se de embargos de declaração interpostos por DANIELA ESCOBAR DUNCAN contra a sentença de ID 236056740 sob o fundamento de omissão e contradição, tendo em vista a retratação da Embargante, fato este que poderia modificar o entendimento deste Juízo. Embargos tempestivos, motivo pelo qual conheço dos embargos. Ocorre que o embargante pretende, na verdade, a modificação da decisão, todavia essa não é a função dos embargos de declaração, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Tendo a sentença enfrentado todas todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há que se falar em omissão. Outrossim, conforme restou consignado na referida sentença, a Embargante de forma alguma apresentou arrependimento por sua declaração. Assim, diante da inexistência de vício de omissão, contradição ou obscuridade, os embargos devem ser rejeitados, posto que incabível a continuidade do debate nesta instância, devendo o embargante, na hipótese de manutenção de sua irresignação, manejar o recurso adequado à sua pretensão.
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
Trata-se de Ação Civil Pública com cumulação em retratação pública, danos morais coletivos e tutela de urgência ajuizada por FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS – FNE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – ABEN em desfavor de DANIELA ESCOBAR DUCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI e SILAS MONTEIRO VERVLOET, partes qualificadas nos autos. De início, a parte autora teceu considerações acerca do cabimento da ação civil pública e competência do foro, bem como a legitimidade ativa das autoras. Em relação aos fatos, as autoras narraram que tiveram conhecimento através de diversos meios de comunicação, sites, redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok), WhatsApp, dentre outros que, durante a apresentação do PODCAST, “Papagaio Falante” do Humorista Sérgio Mallandro, no dia 04 de julho de 2023, através da plataforma digital Youtube, que a Ré, atriz Daniela Escobar, ofendeu a categoria (Enfermeiras), atingindo de forma direta a honra, a imagem, destas profissionais. As autoras, após descreverem a fala da requerida DANIELA, pontuam que a renomada atriz, induz que as enfermeiras se produzem, com maquiagens, unhas grandes, vermelhas para ir ao hospital CATAR MÉDICO, ARRUMAR CASAMENTO. Assinalam que não se trata apenas de uma fala, tendo em vista o tom ofensivo, misógino, um insulto à profissão regulamentada em Lei, agindo a Ré de forma constrangedora, contra a dignidade da pessoa humana, incentivando o assédio moral e sexual, quer seja no meio ambiente do trabalho, e perante toda sociedade civil, uma verdadeira humilhação, agressão moral. As entidades autoras descrevem que a requerida não demonstrou arrependimento ou qualquer tipo de retratação pública com a categoria. Destacam que o apresentador e humorista Sérgio Mallandro publicou, em sua Rede Social Instagram, vídeo prestando solidariedade e homenagens à categoria, que, ao contrário da convidada e Ré, Daniela Escobar, não se prestou a se manifestar face a agressão proferida, de forma clara e inequívoca. As requeridas, pontuam que o efeito irresponsável da Ré atinge números expressivos, tendo em vista o alcance da rede social Instagram de DANIELA, que possui 219 seguidores, bem como do apresentador e humorista Sérgio Mallandro, que possui 2 milhões de seguidores na mesma rede, além de compartilhamento em canal de Youtube e demais redes sociais, atingindo milhões de visualizações, ou seja, a humilhação sendo mais que expressiva. Acrescentam que não é razoável, desrespeitar quase 3 milhões de profissionais de modo geral, em especifico, quase 700 mil Enfermeiros (as), e não haver meios que façam a Ré minimamente, sofrer medidas punitivas/educativas, em respeito à categoria profissional e toda sociedade. Diante disso, as entidades autoras postulam a exclusão da postagem, a retratação pública e imediata, bem como a indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público se manifestou no ID 167466281. Emenda à inicial no ID 167853795, para inclusão no polo passivo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI, bem como para esclarecer que persistindo o interesse na condenação da parte ré a se retratar publicamente. A decisão de ID 168060370, determinou a inclusão de SERGIO NEIVA CAVALCANTI no polo passivo, bem como deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a exclusão da postagem que veicula a ofensa objeto da lide, publicada no Podcast “Papagaio Falante”, de SÉRGIO MALLANDRO, no dia 04 de julho de 2023, por meio da plataforma digital Youtube, bem como nas redes sociais Instagram e TikTok. SERGIO NEIVA CAVALCANTI foi devidamente citado no ID 175064546 e apresentou contestação no ID 177506197, sustentando, em sede de preliminar a ilegitimidade passiva, considerando que á apenas um condutor da entrevista e indicando os dados do dono do canal. Além disso, informou que o vídeo foi retirado do ar imediatamente e que o conteúdo foi produzido em um programa “ao vivo”, de modo que não tinha controle daquilo que é dito. Acrescentou que foi realizada a devida retração. Por fim, teceu considerações acerca da inexistência de danos morais, ressaltando a liberdade de expressão e manifestação artística, bem como a vedação à censura. Em sua manifestação de ID 175977534, o Ministério Público informou que no presente caso, sua manifestação não é obrigatória. Réplica apresentada no ID 180080596. No ID 183569772 foi proferida decisão de organização e saneamento do feito, determinando o aditamento da petição inicial. Neste contexto a parte autora requereu a inclusão no polo passivo de SILAS MONTEIRO VERVLOET (ID 184645586). A decisão de ID 184764176 deferiu a inclusão no polo passivo de SILAS MONTEIRO VERVLOET. SILAS foi devidamente citado no ID 187703596 e inicialmente não apresentou contestação. A decisão de ID 199979217 realizou o chamamento do feito à ordem para a parte autora esclarecer quanto à regularização da citação da 1ª requerida, bem como a destinação a ser dada ao valor a título de danos morais. Diante disso, a parte autora se manifestou no ID 205235226. A decisão de ID 206913128 deferiu a realização de pesquisas de endereço da 1ª requerida. O Ministério Público se manifestou no ID 207024061 e diante da inércia da parte autora, o órgão ministerial, intimado, apresentou manifestação no ID 222731642, destacando que deixa de assumir a titularidade desta ação civil pública. Todavia, no ID 222894093 as autoras justificaram a sua inércia e pleitearam a citação por edital de DANIELA. A decisão de ID 223191187 deferiu a citação por edital da primeira requerida. Assim, foi expedido o edital de ID 223304186, publicado em 30/01/2025. Intimada, a Curadoria de Ausentes ofereceu contestação no ID 230590971, aduzindo a nulidade da citação por edital e apresentando a contestação por negativa geral. Réplica apresentada no ID 233751924. Na fase de especificação de provas, a Curadoria de Ausentes nada requereu (ID 233751924). Já o requerido SÉRGIO, pleiteou a produção de prova documental e testemunhal (ID 235491421). A parte autora não se manifestou. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado, porquanto a questão é prevalentemente de direito, o que atrai a normatividade do art. 355, I, do Código de Processo Civil. No mais, o Juiz, como destinatário final da prova, consoante disposição do art. 370 do CPC, fica incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias, como no caso o pedido de juntada de novos documentos, bem como a oitiva de testemunhas. Em relação à alegação de ilegitimidade da parte, suscitada pelo requerido SÉRGIO, cabe esclarecer que de acordo com a Teoria da Asserção adotada pelo sistema processual, as condições da ação derivam da análise abstrata das alegações feitas pelo demandante como causa de pedir. Os requeridos SÉRGIO, condutor do PODCAST e SILAS, proprietário do canal, onde ocorreu a entrevista, ainda que não tenham proferido palavras ofensivas, têm legitimidade para integrar o polo passivo, considerando o vínculo com o programa em que ocorreu a conduta ofensiva, além da responsabilidade destes pela manutenção das informações veiculadas. Por oportuno, não é o caso de nulidade do ato de citação em razão da presença de todos os requeridos no edital. Nota-se que houve erro material no expediente, tendo em vista que o requerido SÉRGIO constituiu patrono nos atos e SILAS, apesar de devidamente citado por AR, não apresentou advogado. No caso, a Curadoria de Ausentes deverá atuar apenas em relação à requerida DANIELA. Não havendo outras preliminares, passo à análise do mérito. De início, cumpre observar que é cabível o ajuizamento de ação civil pública em defesa dos direitos individuas homogêneos não relacionados a consumidores, devendo ser reconhecida a legitimidade da federação, bem como da associação autora para propor a presente ação em defesa da categoria que representa. A ação civil pública tem como objeto a proteção dos direitos e interesses metaindividuais, entendidos estes como aqueles que transcendem a esfera meramente individual: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (estes, diga-se, em uma acepção processual, já que materialmente não deixam de ser clássicos direitos subjetivos individuais). O interesse individual homogêneo, como o objeto dos autos, é um direito individual que acidentalmente se torna coletivo e, pois, indisponível, quando transcender a esfera de interesses puramente particulares, envolvendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, cuja preservação importa à comunidade como um todo, transcendendo portanto, a esfera de interesses puramente particulares. Esse foi o entendimento adotado pelo STF em recurso extraordinário julgado sob o regime da repercussão geral, no qual se consignou que: “[...] há certos interesses individuais que, quando visualizados em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, têm a força de transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a representar, mais que a soma de interesses dos respectivos titulares, verdadeiros interesses da comunidade. Nessa perspectiva, a lesão desses interesses individuais acaba não apenas atingindo a esfera jurídica dos titulares do direito individualmente considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, cuja preservação é cara a uma comunidade maior de pessoas. Em casos tais, a tutela jurisdicional desses direitos se reveste de interesse social qualificado, o que legitima a propositura da ação pelo Ministério Público com base no art. 127 da Constituição Federal” (STF, RE 631111, Tribunal Pleno, julgado em 07/08/2014, Repercussão Geral – Mérito, DJe 29/10/2014). No contexto dos autos, as entidades autoras asseveram que a Requerida, atriz Daniela Escobar, ofendeu a categoria de enfermeiras, atingindo diretamente a honra e a imagem de tais profissionais, na medida em que durante conversa com SÉRGIO MALLANDRO e RENATO RABELO, no Podcast "Papagaio Falante", transmitido pela plataforma Youtube no dia 04/07/2023, teria ela dito que chama a sua atenção, tanto no Rio Grande do Sul quanto em Bervely Hills, as unhas compridas vermelhas, o batom vermelho e a maquiagem das enfermeiras, parecendo que estavam saindo de uma festa e indo trabalhar ou indo para uma festa, bem como que tal fato, em uma novela, seria ridículo, e que as enfermeiras estariam maquiadas com a finalidade de "catar" médico para casar. Esclarecem que tomaram conhecimento da ofensa por diversos meios de comunicação. Sustentam que a fala da ré contraria preceitos constitucionais e constitui ato ilícito. Cumpre observar que não foi possível, nesta data, acessar o link do vídeo produzido informado no ID 166878509, especialmente considerando a determinação deste Juízo, em sede de tutela provisória de urgência, para a exclusão da postagem. Todavia, a parte autora trouxe aos autos diversas matérias e comentários realizados em redes sociais a respeito da postagem em referência, conforme IDs 166878516, 166878519 e 166878520. Com efeito, o alcance da matéria, vinculada à postagem, atinge um número expressivo de pessoas, pois, conforme expresso pela parte autora em período inferior a 1 (um) mês o mencionado excerto teve grande repercussão, com 778 (setecentos e setenta e oito) “reações”, 338 (trezentos e trinta e oito) comentários e 146 (cento e quarenta e seis) compartilhamentos na respectiva rede social Além disso, a publicação objeto dos autos foi matéria jornalística por diversos sites eletrônicos e ainda hoje está disponível na rede mundial de computadores, o que demonstra a grandeza da sua repercussão. Cumpre observar que em nenhum momento a primeira requerida, DANIELA, de alguma forma apresentou arrependimento por sua declaração, mesmo tendo sido feita em um programa transmitido ao vivo e grande repercussão de sua fala. Desse modo a requerida demonstra desrespeito às trabalhadoras da categoria, pois a forma de suas vestimentas ou aparência estética, nos termos destacados, não podem ser confundidas com a assistência que prestam em seu ambiente de trabalho. No caso, portanto, verifica-se que a ora requerida abusou da sua liberdade de expressão, uma vez que as mencionadas falas atingiram a dignidade das profissionais de enfermagem. Por isso, no presente caso deve-se conferir maior peso à preservação dos aspectos inatos à dignidade destas, em contraposição à liberdade de expressão, mesmo porque a ninguém é conferido o direito de ofender o outro, ainda mais o de ofender uma categoria inteira de profissionais cujos relevantes serviços à sociedade são inegáveis. Ora, embora legítima a manifestação de críticas, opiniões e pensamentos com base em fatos respaldados na realidade, os meios de comunicação, inclusive por meio de plataformas online, não podem ser transmudados em território livre e à margem das regulações legais para o encadeamento de ataques à honra, à dignidade ou ao decoro de quem quer que seja, estando sujeitos aos marcos legais que resguardam os direitos da personalidade, descerrando as informações falsas e as ofensas neles postadas abuso de direito no manejo da liberdade de expressão e de manifestação, qualificando-se como ato ilícito, porquanto a Constituição Federal resguarda a todo indivíduo o direito à proteção da sua imagem, honra, intimidade e vida privada (CRFB/88, art. 5º, X). Neste sentido o entendimento deste Egrégio TJDFT: “APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURADO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedentes os pleitos para: a) determinar a remoção do vídeo apontado na inicial dos perfis de redes sociais em que foram publicados, sob pena de multa diária; e b) condenar os réus solidariamente ao pagamento de danos morais coletivos. 2. A doutrina e a jurisprudência nacional ressaltam que a discussão acerca da legitimidade para agir deve ser orientada pela Teoria da Asserção, ou seja, há de ser verificada a partir daquilo concretamente discutido, nos termos propostos na petição inicial. Se o próprio autor aponta a existência de um vínculo entre as associações (MRL e MBL), não faz sentido manter no polo passivo a parte cujos atos são de responsabilidade de outra. 3. A liberdade de expressão é direito fundamental constitucionalmente consagrado, cuja finalidade precípua é garantir a livre formação de opinião e a manifestação do pensamento, sendo assegurado, ainda, o direito à justa reparação, em caso de abuso. 4. Quando dois comandos de fundamental carga valorativa estão em confronto, a tensão deve ser dirimida de modo a evitar que um deles exclua por completo a incidência do outro. Deve o julgador, sempre que possível, harmonizá-los e valendo-se da técnica de ponderação, reprimir eventuais abusos. 5. Considerando que as acusações lançadas recaem sobre valores éticos e profissionais de associados do sindicato autor, desacompanhadas de evidências a corroborar o discurso, é razoável o acolhimento da pretensão de retirada da publicação. 6. A configuração do dano moral coletivo pressupõe que a conduta antijurídica incida sobre direito transindividual, de ordem coletiva, e repercuta de modo absolutamente injusto e intolerável. Exige-se, ainda, que a lesão seja capaz de agredir a consciência coletiva, um conjunto de valores de todo o grupo, de natureza autônoma, que não se confunde com, por exemplo, a soma de danos ou consequências individuais. 7.
No caso vertente, a nítida agressão à imagem de associados do demandante alcança o grau de reprovabilidade exigido para a configuração do dano moral coletivo, porquanto macula a consciência da categoria de modo intolerável. 8. Embora os réus argumentem não terem agido imbuídos do propósito de ofender toda a categoria, os termos utilizados no material compartilhado autorizam interpretação que lança sobre o grupo, direta e indiretamente, repercussão negativa. Os insultos superam os limites individuais e constituem severa ofensa a valores essenciais a uma determinada categoria profissional, violando de forma relevante e reprovável a consciência dos integrantes daquele círculo, restando configurado, pois, o dano moral coletivo. 9. Preliminar de ilegitimidade acolhida. Apelos desprovidos.” (Acórdão nº 1351813, 0736953-54.2017.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/6/2021) (Ressalvam-se os grifos) Neste ponto, o dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais. A grave lesão de interesses individuais homogêneos acarreta o comprometimento de bens, institutos ou valores jurídicos superiores, cuja preservação é cara a uma comunidade maior de pessoas, razão pela qual é capaz de reclamar a compensação de danos morais coletivos. Quanto à necessidade de comprovação da ocorrência do dano moral coletivo, importa consignar que, a partir da CF/88, passaram a ser reconhecidos feixes de direitos e interesses cuja proteção ultrapassa a esfera meramente individual, sendo, nesse contexto, identificados bens de titularidade coletiva, cuja preservação importa, de forma ampla, a toda a coletividade. Além disso, o dano moral coletivo é aferível in re ipsa, de modo que sua configuração decorre do simples fato da violação, ou seja, da mera constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se despicienda a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O dano moral coletivo é aferível in re ipsa, ou seja, sua configuração decorre da mera constatação da prática de conduta ilícita que, de maneira injusta e intolerável, viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade, revelando-se despicienda a demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral. Precedentes. 2. Independentemente do número de pessoas concretamente atingidas pela lesão em certo período, o dano moral coletivo deve ser ignóbil e significativo, afetando de forma inescusável e intolerável os valores e interesses coletivos fundamentais. 3. O dano moral coletivo é essencialmente transindividual, de natureza coletiva típica, tendo como destinação os interesses difusos e coletivos, não se compatibilizando com a tutela de direitos individuais homogêneos. 4. A condenação em danos morais coletivos tem natureza eminentemente sancionatória, com parcela pecuniária arbitrada em prol de um fundo criado pelo art. 13 da LACP - fluid recovery -, ao passo que os danos morais individuais homogêneos, em que os valores destinam-se às vítimas, buscam uma condenação genérica, seguindo para posterior liquidação prevista nos arts. 97 a 100 do CDC. 5. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.610.821/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 26/2/2021.) Diante de tais considerações, é forçoso concluir que, ao contrário do que argumenta a parte requerida, a responsabilização por dano moral coletivo se verifica pelo simples fato da violação, isto é, in re ipsa, não havendo que se falar, portanto, em ausência de prova do dano na hipótese em apreço. Quanto ao cálculo do montante a ser pago, convém atentar à abordagem dada ao tema pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo conveniente ressaltar que no julgamento do Recurso Especial nº 959.780-ES foi estabelecido o hoje conhecido “método bifásico” com o intuito de encontrar um termo perficiente para a quantificação dos danos morais. Neste contexto, a primeira fase do arbitramento deve levar em consideração grupos de julgados a respeito da questão de fundo em exame. Em seguida, na segunda fase, devem ser analisadas as circunstâncias particulares do caso, que envolvem os seguintes parâmetros: a) a dimensão do dano; b) a eventual culpa concorrente da vítima; e c) a posição política, social e econômica das partes envolvidas. No caso dos autos, observa-se que por conta da conduta pratica pela requerida, as profissionais de enfermagem experimentaram danos que atingiram sua esfera jurídica extrapatrimonial. Deste modo, considerando especialmente que, apesar ser atriz com projeção nacional, não há informações acerca da capacidade financeira da requerida, arbitro o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor da indenização, diante do tipo de ação de que se cuida, deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme determinação legal. Lado outro, tenho como incabível o pedido de retratação pública por parte da requerida, eis que em nada seria benéfica à parte autora, tendo efeito contrário ao dissimular a publicação indevida e dar mais publicidade a mesma. Por fim, cumpre observar que se deve afastar a condenação em danos morais coletivos no que concerne aos requeridos SÉRGIO e SILAS, tendo em vista que como condutor e proprietário do PODCAST, respectivamente, agiram como veículo de imprensa legítimo, exercendo o direito de informação e crítica, de modo a valorizar a liberdade de expressão e evitar a censura, cabendo a condenação destes apenas no que concerne à exclusão da postagem objeto dos autos das plataformas online, pois não podem exibir e monetizar a partir de matéria ofensiva à categoria profissional, ainda que tais ofensas tenham sido irrogadas por pessoa entrevistada no programa. Neste ponto deve ser destacado não terem sido os réus os responsáveis pela fala injuriosa às profissionais, não obstante a tenham repercutido em seu programa, sendo certo que o próprio apresentador não incentivou, anuiu ou concordou com as falas da entrevistada. Ademais, com a grande repercussão, prontamente apresentou publicamente sua posição contrário às falas ofensivas, e manifestou seu respeito às profissionais da enfermagem. Assim, nem o apresentador, nem o responsável pelo programa, extrapolaram seu trabalho jornalístico e informativo, não obstante no programa tenha sido disseminada a visão preconceituosa e ofensiva da entrevistada para com as profissionais da enfermagem do sexo feminino. Assim, apenas a responsável pela ofensa deve responder pela reparação.
Diante do exposto, CONFIRMO a tutela provisória de urgência de ID 168060370, bem como JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para condenar: 1) a requerida DANIELA ESCOBAR DUCAN ao pagamento do valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), à título de danos morais, que deverão ser recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei 7.347/1985 e art. 1º, § 2º, da Lei 9.008/1995, com correção pelo IPCA e juros de mora segundo taxa legal, a partir desta data, nos moldes da Lei 14.905/2024; 2) os requeridos SERGIO NEIVA CAVALCANTI e SILAS MONTEIRO VERVLOET à exclusão da postagem que veicula a ofensa objeto da lide, publicada no Podcast “Papagaio Falante”, de SÉRGIO MALLANDRO, no dia 04 de julho de 2023, por meio da plataforma digital Youtube, bem como nas redes sociais Instagram e TikTok. Sem custas e sem honorários de advogado, por força da regra prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/1985, aplicável ao presente caso por meio do princípio da simetria. Proceda a Secretaria o descadastramento da Curadoria de Ausentes para o requerido SILAS MONTEIRO VERVLOET. Resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público, inclusive em face da destinação do valor da condenação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 17:22:06. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2025 13:32:02. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET Objeto: Citação de DANIELA ESCOBAR DUNCAN - CPF/CNPJ: 540.938.130-00, SERGIO NEIVA CAVALCANTI - CPF/CNPJ: 495.724.667-04 e SILAS MONTEIRO VERVLOET - CPF/CNPJ: 111.624.188-93, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, -, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2025 15:54:50. Eu, VINICIUS MARTINS MARQUES, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após detida análise do feito para prolação de sentença, observa-se a necessidade de sua regularização em dois pontos. -Regularização da citação da 1ª Ré- Nas matérias jornalísticas juntadas pelo parte Aurora, ID 166878514, noticia-se que a 1ª Ré teria residência nos Estados Unidos da América, Los Angeles, no entanto foi citada por correspondência recebida por terceira pessoa e encaminhada a endereço que estaria vinculado à Rede Globo, segundo informa a Autora (ID 173262880), no entanto, ao que consta, a Ré não é mais funcionária dessa empresa. Assim, deve a parte Autora esclarecer esse ponto, para que se afaste qualquer possibilidade de nulidade da citação, a qual poderá, se o caso, ser realizada por edital posteriormente, caso não se comprove a vinculação da 1ª Ré com o endereço para o qual foi encaminhada a citação e outros não sejam localizados. -Destinação de eventual valor da condenação pelos danos morais- A parte Autora não esclareceu em sua inicial qual destinação busca ser dada ao valor requerido a título de condenação da 1ª Ré. O Ministério Público também precisa se manifestar sobre esse ponto, pois incumbe ao Órgão acompanhar a destinação e aplicação desse valor, caso venha a ser objeto de condenação nos autos. Assim, não obstante o disposto no art. 13, da Lei 7.347/1985, deve ser ponderada a utilidade de se destinar eventual valor da condenação para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, quando os valores destinados ao fundo não têm sido aplicados devidamente, conforme ampla análise que consta do voto do Desembargador Rômulo de Araújo Arantes, no Processo nº 07049912020218070018, Acórdão 1752540, deste Tribunal. Deve a parte Autora se manifestar quanto aos pontos no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, ao Ministério Público para que se manifeste acerca da destinação de eventual condenação em dinheiro. Cadastre-se novamente o Ministério Público como outros interessados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI, SILAS MONTEIRO VERVLOET DESPACHO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
O Código de Processo Civil prevê, nos arts. 338 e 339, a técnica de regularização do polo passivo da causa, estabelecendo o seguinte: "Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. (...) Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu." Acionada técnica a regularização do polo passivo, deve ser facultada à parte autora a adoção de uma das seguintes posturas: a) não emendar a inicial e prosseguir o processo com o réu originalmente indicado a compor o polo passivo da causa, devendo a questão da legitimidade passiva ser decidida pelo Juiz; b) emendar a inicial para promover a substituição do réu originalmente indicado pela pessoa apontada como legitimada passiva na contestação; c) emendar a inicial para incluir, ao lado do réu originário em litisconsórcio passivo facultativo e superveniente, a pessoa indicada pelo réu na contestação para compor o polo passivo da causa. No caso em apreço, o segundo réu foi incluído no polo passivo da causa com fundamento na parte final da Súmula nº 221 do STJ, segundo a qual “são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação.” Todavia, o segundo réu alega, na contestação de ID 177506197, que não proferiu as supostas ofensas narradas na inicial e tampouco é o proprietário do meio de comunicação no qual as supostas ofensas foram proferidas, apontando como real proprietário do meio de comunicação e legitimado a compor o polo passivo da causa o Sr. SILAS MONTEIRO VERVLOET, Diretor e produtor de televisão, portador da cédula de identidade RG 19842225- 8, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob nº 111.624.188-93. Portanto, CONVERTO O JULGAMETNO em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora, facultando-lhe o aditamento da petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar uma das providências acima aludidas, as sejam: a) não emendar a inicial e prosseguir o processo com o réu originalmente indicado a compor o polo passivo da causa, devendo a questão da legitimidade passiva ser decidida por este Juíza; b) emendar a inicial para promover a substituição do réu originalmente indicado pela pessoa apontada como legitimada passiva na contestação; c) emendar a inicial para incluir, ao lado do réu originário em litisconsórcio passivo facultativo e superveniente, a pessoa indicada pelo réu na contestação para compor o polo passivo da causa. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 17:39:36. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 14:54:32. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Descadastre-se o Ministério Público, conforme requerido id. 175977534. Aguarde-se o transcurso do prazo dos mandados de citação. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2023 11:40:05. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI DESPACHO Prossiga-se nos termos da despacho de id. 173342768. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2023 08:37:43. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0731506-75.2023.8.07.0001.
AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
REU: DANIELA ESCOBAR DUNCAN, SERGIO NEIVA CAVALCANTI DESPACHO À vista da petição da autora de id. 173262880, renove-se a tentativa de citação dos réus, via carta AR, conforme endereços indicados. Acaso infrutíferas as diligências, proceda a Secretaria à intimação pessoal dos autores, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de parceiro eletrônico, a intimação pessoal deve ser feita via sistema. A falta de impulsionamento do feito pelo autor caracteriza o abandono da causa ou desistência tácita. Na hipótese de abandono ou desistência do legitimado coletivo, deve-se abrir vista ao Ministério Público, para fins de avaliar a pertinência de assumir a titularidade ativa da demanda, nos termos do art. 5º, § 3° da Lei 7.347/85. Somente após manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)