Embargos de Declaração Cível 0716614-53.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.368,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

CNPJ

Autor

FONE DA PRESIDENCIA 61-2020-9991

Terceiro

REGINA MAYUMI KIKUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO

OAB/DF 52896·CPF·Representa: Autor

SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 49994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de REGINA MAYUMI KIKUCHI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

06/06/2023, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

06/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de REGINA MAYUMI KIKUCHI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 19:03

Acórdão

•04/07/2023, 17:35

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

06/06/2023, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

06/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de REGINA MAYUMI KIKUCHI - CPF: 068.078.138-21 (EMBARGADO) em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:03

Decorrido prazo de REGINA MAYUMI KIKUCHI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:15

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:15

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.312.597/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

22/03/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

08/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

07/03/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 22:19

Acórdão

•15/05/2023, 13:15

Acórdão

•12/05/2023, 18:14

Sentença

•07/01/2023, 21:05

Sentença

•07/01/2023, 21:05

Despacho

•17/10/2022, 12:56

Despacho

•17/10/2022, 12:56

Sentença

•28/09/2022, 17:53

Sentença

•28/09/2022, 17:53

Despacho

•08/06/2022, 15:50

Despacho

•07/06/2022, 19:55