Cumprimento Provisório de Sentença 0739226-06.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0739226-06.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739226-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, RODRIGO CARVALHO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comunicada a negativa de provimento aos embargos de declaração interpostos no Agravo de Instrumento nº 0732987-34.2024.8.07.0000, conforme disposto no Acórdão nº 2038974 (ID 255185917, p. 28), com trânsito em julgado em 03/10/2025 (ID 255185917, p. 47), bem como o não conhecimento do Agravo de Instrumento nº 0740878-17.2024.8.07.0000, nos termos dos Acórdãos nºs 1998021 e 2038962 (ID 255187245, p. 2 e 42), também com trânsito em julgado em 03/10/2025 (ID 255187245, p. 60), ambos interpostos pela parte requerida (ID 206954925 e 212427572), mantém-se a suspensão do feito, conforme determinado na decisão de ID 223774986. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Intime-se. Assinatura e data conforme certificado digital

30/10/2025, 00:00

Recebimento

29/10/2025, 18:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/10/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 16:21

Documento (Ofício)

29/10/2025, 16:10

Documento (Ofício)

29/10/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739226-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, RODRIGO CARVALHO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comunicada a negativa de provimento ao agravo de instrumento n. 0732987-34.2024.8.07.0000, nos termos do Acórdão n. 1998015 (ID 236772792), interposto pela requerida (ID 212427572), resta mantida a suspensão do feito, conforme determinada na decisão de ID 223774986. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Intime-se. Assinatura e data conforme certificado digital

02/07/2025, 00:00

Recebimento

01/07/2025, 13:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 13:47

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739226-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, RODRIGO CARVALHO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Embargos de Declaração de ID 203548408, interpostos por HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, em face da decisão de ID 202378061, que manteve a Decisão de ID nº 99047183, e determinou que esses autos permanecerão suspensos até o julgamento definitivo do processo de conhecimento 0216956-55.2011.8.07.0001, determinando o aguardo do trânsito em julgado daquele processo originário. Em síntese, requereu a embargante que fosse corrigida alegada omissão quanto ao teor e aos efeitos nesses autos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator do AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1306352/DF, uma vez que o acórdão provisoriamente executado nesses autos é decorrente dos “autos originários 02169565520118070001”, que fora anulado, por ausência de elemento essencial e requisito de sua validade voto vencido, a ensejar inclusive a sua republicação contendo o elemento faltante. Alegou o executado que não pleiteou e não pretende a modificação do Acórdão nº 1210976, proferido no Agravo de Instrumento nº 0706626-95.2018.8.07.0000, mas o seu exato cumprimento, visto que a suspensão ali determinada tem como termo final o fato noticiado nesses autos, ou seja, o julgamento do Recurso Especial. Aduziu que a presente execução estaria fundada em condenação inexistente e, ao contrário do que tentara fazer crer a exequente, a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator do AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1306352/DF não se trata de “mera determinação de republicação do acórdão executado”, mas do reconhecimento inequívoco de uma, dentre outras, flagrante nulidade. Requereu, por fim o acolhimento dos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, com a extinção do presente cumprimento de sentença, diante da declaração de nulidade superveniente do título judicial executado, por ausência do voto vencido. É o relatório. Decido. Conquanto tempestivos os embargos, não os conheço, eis que ausentes quaisquer dos vícios discriminados no art. 1.022 do CPC no reportado ato decisório. Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC. Há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação. A decisão ou sentença será contraditória se contiver proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional. Por fim, verifica-se omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi. A parte embargante não apresenta linha argumentativa capaz de indicar a ocorrência de algum dos vícios conforme as definições apresentadas no parágrafo anterior. No caso, não há vícios que exijam aclaramento da decisão proferida. Não há, portanto, que se falar em necessidade de integração do decisum, que não está contaminado por contradições ou quaisquer outros vícios. O que se verifica é o inconformismo da parte com o que restou decidido no ID 202378061, o qual deverá ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se em pasta própria, já que os autos estão suspensos. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta *Assinatura e data conforme certificado digital*

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739226-06.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, RODRIGO CARVALHO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente cumprimento de sentença está suspenso em razão do que foi determinado no Acórdão nº 1210976, proferido no Agravo de Instrumento nº 0706626-95.2018.8.07.0000 (contra a decisão de ID 15745219 destes autos), o qual deu provimento ao recurso da executada, deferindo, excepcionalmente, o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento provisório de sentença nesta ação, até o julgamento do mérito do Recurso Especial dos autos originais. O mencionado acórdão (de nº 1210976) não foi modificado nos recursos posteriores apresentados neste Tribunal. No referido AGI, foi admitido Recurso Especial, que recebeu o nº 1893801/DF. Porém, as instâncias do STJ não modificaram a determinação do acórdão de nº 1210976. O REsp 1893801/DF transitou em julgado no dia 06 de setembro de 2023 Os documentos relativos ao Agravo de Instrumento nº 0706626-95.2018.8.07.0000 estão juntados no ID 172758241. O processo de origem da obrigação destes autos é o de nº 02169565520118070001 (nº antigo 2011.01.1.2324047). No processo de origem, foi admitido Recurso Especial sob o nº Resp 1306352/DF. No ID 199765827, junta a executada decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator do AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1306352/ DF. Este recurso, como dito, refere-se aos autos originários 02169565520118070001, e, portanto, não modificam a suspensão deste feito. Pelo exposto, mantenho a Decisão de ID nº 99047183. Os autos permanecerão suspensos até o julgamento definitivo do processo de conhecimento 0216956-55.2011.8.07.0001. Aguarde-se trânsito em julgado daquele processo originário. Sem prejuízo, dando seguimento ao cumprimento das decisões de ID 184543425 e 185008174, proceda-se ao desbloqueio de eventuais valores que ainda estejam retidos no sistema SISBAJUD. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

02/07/2024, 00:00

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