Procedimento Comum Cível 0730993-04.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0730993-04.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 14:06

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:05

Remessa

14/11/2024, 13:49

Remessa (em diligência)

30/10/2024, 14:37

Trânsito em julgado

30/10/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:18

Publicação

27/08/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730993-04.2023.8.07.0003. AUTOR: JAIME MENDES FELIX REU: JOELMA RAMOS DE SOUZA, SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por JAIME MENDES FELIX em face de JOELMA RAMOS DE SOUZA e SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. Intimado o autor para dar andamento ao feito, permaneceu inerte. Após intimação da requerida, que havia contestado no feito, manifestou-se pleiteando extinção do feito por abandono da causa. Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente, conforme ID 207463236. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios fixados no valor de 10% da causa. Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente La

26/08/2024, 00:00

Recebimento

23/08/2024, 15:52

Abandono da causa

23/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730993-04.2023.8.07.0003. AUTOR: JAIME MENDES FELIX REU: JOELMA RAMOS DE SOUZA, SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por JAIME MENDES FELIX em face de JOELMA RAMOS DE SOUZA e SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. Intimado o autor para dar andamento ao feito, permaneceu inerte. Após intimação da requerida, que havia contestado no feito, manifestou-se pleiteando extinção do feito por abandono da causa. Intimada pessoalmente, novamente permaneceu silente, conforme ID 207463236. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios fixados no valor de 10% da causa. Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente La

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730993-04.2023.8.07.0003. AUTOR: JAIME MENDES FELIX REU: JOELMA RAMOS DE SOUZA, SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta por JAIME MENDES FELIX em face de JOELMA RAMOS DE SOUZA e SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. Recebida a emenda à inicial e deferida a gratuidade de justiça no id. 180188412. Em audiência de conciliação realizada em 19/2/2024, o acordo não se mostrou viável. Ausente a segunda requerida (id. 187020258). Contestação oferecida pela primeira requerida ao id. 188290544. Intimado para manifestação quanto às diligências frustradas para citação da segunda requerida (ids. 187027156, 188401245), inclusive por carta e Oficial de Justiça (ids. 190032685, 193194269, 194703802 e 195423360), a parte autora quedou-se inerte. Na decisão de id. 195787076, foi determinada pesquisa de endereço nos Sistemas disponíveis em relação à segunda requerida, SC Comércio de Veículos Eireli, bem como de sua sócia-administradora, Thaís Sérvulo de Sousa Gomes. Todavia, a certidão de id. 195497184 noticia que os endereços disponibilizados nas consultas, já foram diligenciados, sem sucesso e, ainda, aparente discrepância da figura da Sócia-Administradora da segunda requerida, eis que o nome de Thaís Sérvulo de Sousa Gomes não foi localizado no INFOSEG. Outrossim, consta como responsável a pessoa de Thaís Gomes de Sousa. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente a promover o andamento do feito, no DERRADEIRO prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a primeira requerida, nos termos do artigo 485, § 6º, do CPC: "Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu", no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730993-04.2023.8.07.0003. AUTOR: JAIME MENDES FELIX REU: JOELMA RAMOS DE SOUZA, SC COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/02/2024 17:00 P3 - JEC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA03_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Ceilândia, DF Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS BRASÍLIA-DF, 4 de dezembro de 2023 10:23:27. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(106)