Cumprimento de sentença 0744413-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

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Partes do Processo

THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor

ZERO800 IMPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SALES ALMEIDA

OAB/DF 74089·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 68705·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SALES ALMEIDA

OAB/DF 74089·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

OAB/DF 68705·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EDUARDO DE SOUZA

OAB/GO 48290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/05/2026, 17:09

Desarquivamento

01/05/2026, 04:01

Documento

30/04/2026, 12:49

Definitivo

11/04/2026, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 20:10

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Documento

08/04/2026, 17:59

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito proceda-se a transferência dos valores para a conta bancária já indicada pela parte autora anteriormente, ficando a parte autora advertida de que não se está desarquivando os autos para realização de novas diligências. Após, retornem os autos ao arquivo. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 19:19

Outras Decisões

30/03/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:18

Remessa (em diligência)

26/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(268)

Definitivo

01/05/2026, 17:09

Desarquivamento

01/05/2026, 04:01

Documento

30/04/2026, 12:49

Definitivo

11/04/2026, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 20:11

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 20:10

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Documento

08/04/2026, 17:59

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito proceda-se a transferência dos valores para a conta bancária já indicada pela parte autora anteriormente, ficando a parte autora advertida de que não se está desarquivando os autos para realização de novas diligências. Após, retornem os autos ao arquivo. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 00:00

Recebimento

30/03/2026, 19:19

Outras Decisões

30/03/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:18

Remessa (em diligência)

26/03/2026, 14:07

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:18

Publicação

12/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre o disposto na certidão de ID 267899749. Prazo: 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 13:42

Outras Decisões

09/03/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 15:41

Remessa (em diligência)

06/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:35

Remessa (em diligência)

26/02/2026, 13:47

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:46

Remessa (em diligência)

24/02/2026, 21:39

Trânsito em julgado

24/02/2026, 21:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

22/12/2025, 00:00

Recebimento

19/12/2025, 11:56

Inexistência de bens penhoráveis

19/12/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 12:14

Remessa (em diligência)

16/12/2025, 15:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 09:59

Publicação

20/11/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/11/2025, 00:00

Recebimento

17/11/2025, 12:55

Outras Decisões

17/11/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 11:17

Remessa (em diligência)

13/11/2025, 02:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:53

Publicação

27/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Foi realizada consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo de 30 dias há menos de dois meses. Por isso, tendo em vista o curto lapso temporal desde a realização da mencionada diligência e diante da reduzida probabilidade de localização de novos valores em curo espaço de tempo, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a realização de tal consulta. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

24/10/2025, 00:00

Recebimento

23/10/2025, 16:30

Indeferimento

23/10/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 18:49

Remessa (em diligência)

22/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:26

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:26

Publicação

07/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

06/10/2025, 00:00

Recebimento

03/10/2025, 17:04

Outras Decisões

03/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 16:11

Remessa (em diligência)

30/09/2025, 09:35

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem. Verifico que assiste razão à parte autora quanto ao erro material da decisão de ID 248651412, a qual fica revogada. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao disposto na petição da parte exequente de ID 247341659, no prazo de cinco dias. E em caso de acordo, venham aos autos em termos. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/09/2025, 00:00

Recebimento

11/09/2025, 16:49

Outras Decisões

11/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:49

Remessa (em diligência)

09/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao disposto na petição da parte exequente de ID 247341659. Prazo 05(cinco) dias. Caso haja acordo, venham os autos em termos. Infrutífero o acordo, e não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

08/09/2025, 00:00

Recebimento

03/09/2025, 16:33

Outras Decisões

03/09/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:20

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 13:06

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 18:50:16. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 18:50

Recebimento

14/08/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. RECORRENTE: ZERO800 IMPORTS LTDA RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021. Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso. No caso, a parte recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco requereu a assistência judiciária. O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção. Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º, e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95, cumulados com o artigo 11, V, do RITR/2021. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Intimem-se. Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

21/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 14:46

Recebimento

07/07/2025, 18:51

Mero expediente

07/07/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 14:04

Remessa (em diligência)

04/07/2025, 13:35

Petição (Contra-razões)

27/06/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem. Analisando o presente feito verifico que a parte executada se manifestou nos autos e apresentou recurso inominado, conforme documento de ID 209682823. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para manifestação e apresentação de contrarrazões ao recurso. Prazo: 10 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/06/2025, 00:00

Recebimento

10/06/2025, 17:56

Outras Decisões

10/06/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:16

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:10

Documento

20/05/2025, 14:51

Documento

09/05/2025, 15:04

Documento

08/05/2025, 12:54

Documento

08/05/2025, 12:39

Documento (Certidão)

08/05/2025, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 20:05

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 17:36

Recebimento

24/04/2025, 13:01

Outras Decisões

24/04/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:42

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 08:48

Documento

01/04/2025, 16:47

Documento

13/03/2025, 15:59

Documento

06/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 19:38

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 14:12

Recebimento

11/02/2025, 12:11

deferimento

11/02/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 17:21

Remessa (em diligência)

05/02/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:00

Publicação

22/01/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as comunicações e certidões de id 221245494 a id 221878907. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

08/01/2025, 00:00

Recebimento

07/01/2025, 15:37

Mero expediente

07/01/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

30/12/2024, 15:45

Remessa (em diligência)

30/12/2024, 12:44

Documento

30/12/2024, 12:43

Documento (Certidão)

23/12/2024, 12:26

Documento

23/12/2024, 12:22

Documento

23/12/2024, 12:21

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:45

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 13:51

Publicação

06/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Mantenho a decisão de ID 21716024 por seus próprios fundamentos. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de valores a serem recebidos pela empresa requerida junto as empresas operadoras de cartões de crédito indicadas na petição de ID 218833710, até o limite do débito, indicado na petição de ID 216672407. Oficie-se, a ser respondido no prazo de 20 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

05/12/2024, 00:00

Recebimento

04/12/2024, 14:18

Deferimento em Parte

04/12/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:08

Remessa (em diligência)

03/12/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:12

Publicação

19/11/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Diante do valor do débito, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para indicar duas empresas que deseja que sejam buscados valores em nome da parte executada, a fim de se evitar diligências desnecessárias. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/11/2024, 00:00

Recebimento

14/11/2024, 13:10

Outras Decisões

14/11/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

12/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:17

Publicação

28/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta RENAJUD, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

25/10/2024, 00:00

Recebimento

24/10/2024, 13:55

Outras Decisões

24/10/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 13:11

Documento (Certidão)

24/10/2024, 13:10

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 13:47

Publicação

23/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Foi realizada consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo mencionado sistema (30 dias) há menos de dois meses. Por isso, tendo em vista o curto lapso temporal desde a realização da mencionada diligência, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a realização de tal consulta. Indefiro a pesquisa Infoseg, pois, tal sistema não traz informações quanto a possíveis bens penhoráveis. Promova-se pesquisa via sistema RENAJUD. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

Recebimento

21/10/2024, 14:34

Deferimento em Parte

21/10/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 16:44

Remessa (em diligência)

18/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:40

Publicação

07/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de penhora de valores na boca do caixa a ser realizada por oficial de justiça. Conforme já decidido pela jurisprudência pátria a referida diligência trata-se de penhora de faturamento da empresa e para isso há necessidade de nomeação de administrador, o que configura ato complexo e incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Intime-se a parte autora para indicar novos bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/10/2024, 00:00

Recebimento

03/10/2024, 14:23

Outras Decisões

03/10/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:43

Documento (Certidão)

20/09/2024, 15:42

Remessa (em diligência)

20/09/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:04

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Determino o desbloqueio dos valores encontrados via SISBAJUD tendo em vista que se trata de quantia irrisória e sequer cobre as despesas operacionais para realização da transferência bancária. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

02/09/2024, 20:16

Recebimento

02/09/2024, 13:15

Outras Decisões

02/09/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:11

Documento (Certidão)

30/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 10:27

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:29

Remessa (em diligência)

25/07/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista que já houve bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud, antes de se proceder nova pesquisa, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para atualizar o valor do débito. Prazo: 05 dias. Após, proceda-se nova pesquisa na modalidade reiterada por 30 dias, conforme já decidido. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 16:32

Outras Decisões

15/07/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 07:07

Documento (Certidão)

08/07/2024, 19:12

Documento

08/07/2024, 19:12

Publicação

03/07/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA D E C I S Ã O Proceda-se a transferência dos valores constante em conta judicial para a conta bancária indicada pela parte autora na petição de ID 194690040, em virtude dos poderes especiais constantes da petição de ID 190510129. Após, proceda-se nova pesquisa no sistema Sisbajud, na modalidade reiterada por 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 13:27

Outras Decisões

01/07/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 17:55

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:03

Publicação

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744413-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: THAIS DE OLIVEIRA ALMEIDA REVEL: ZERO800 IMPORTS LTDA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 0744413-37 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

17/04/2024, 00:00

Recebimento

16/04/2024, 16:32

Outras Decisões

16/04/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:14

Documento (Certidão)

16/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:48

Remessa (em diligência)

09/04/2024, 11:39

Recebimento

01/04/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:49

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:15

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:31

Decurso de Prazo

14/03/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 02:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2024, 15:32

Expedição de documento (Carta)

02/02/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 17:36

Remessa

19/01/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

05/01/2024, 16:48

Evolução da Classe Processual

05/01/2024, 16:47

Recebimento

19/12/2023, 19:30

Outras Decisões

19/12/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 13:48

Remessa (em diligência)

17/12/2023, 14:22

Trânsito em julgado

17/12/2023, 14:22

Decurso de Prazo

13/12/2023, 03:59

Decurso de Prazo

05/12/2023, 03:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:45

Decurso de Prazo

01/12/2023, 03:43

Documento (Certidão)

27/11/2023, 16:05

Publicação

20/11/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a primeira requerida,ZERO800 IMPORTS LTDA, a pagar à autora a quantia de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde 18/07/2023 e acrescida de juros a partir da citação.

17/11/2023, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 17:07

Procedência em Parte

14/11/2023, 17:07

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 14:02

Remessa (em diligência)

19/10/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:46

Decretação de revelia

10/10/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 15:07

Remessa (em diligência)

09/10/2023, 18:54

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:08

Petição (Contestação)

29/09/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 15:57

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/09/2023, 15:57

Documento (Certidão)

19/09/2023, 15:01

Decurso de Prazo

19/09/2023, 03:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 02:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 02:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2023, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/08/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 16:22

Decisão

•10/03/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•31/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•15/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00