Cumprimento de sentença 0703071-53.2021.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703071-53.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 17:39

Documento (Certidão)

04/12/2025, 17:39

Documento (Certidão)

28/10/2025, 18:09

Publicação

20/10/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703071-53.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ROBERIO FURTADO DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO GOMES DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Excepcionalmente, considerando a data da última pesquisa, DEFIRO o pedido de ID253403455. Promova a Secretaria pesquisa, pelo prazo de 30 dias, junto ao sistema SISBAJUD e, não havendo êxito na penhora, retornem os autos para imediato retorno ao arquivo. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Recebimento

16/10/2025, 14:29

Outras Decisões

16/10/2025, 14:29

Publicação

16/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703071-53.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ROBERIO FURTADO DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO GOMES DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Decisão conjunta nos autos associados nº 0703071-53.2021.8.07.0004 e 0713914-38.2025.8.07.0004, em virtude da certidão retro. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, em que os bens não foram localizados para serem removidos e leiloados. Assim, por decisão de ID- 217438769, datada de 13/11/2024, há quase um ano, o feito foi arquivado, sem novas movimentações ou requerimentos nos autos. Entretanto, mesmo com a determinação de arquivamento, haviam sido realizadas medidas constritivas no processo, inclusive a restrição judicial do veículo VW/Voyage, placa JGX 9291 DF, conforme RENAJUD de ID-145542824, que não foram levantadas até o momento. Consta, ainda, a penhora de imóvel sobre a cota-parte pertencente à FABIANO GOMES DE SOUSA, conforme termo de ID-149123295. Peticiona nos autos dos Embargos de nº 0713914-38.2025.8.07.0004 o terceiro interessado, FRANCISCO LIRA DOS SANTOS, noticiado que é o atual proprietário do veículo e pugna, ao final, pela imediata liberação do referido bem. DECIDO. Não havendo mais execução em curso, inclusive por conta da decisão de arquivamento dos presentes autos há mais de um ano, sem novos requerimentos, o levantamento das constrições judiciais é medida que se impõe. Promova a secretaria o imediato levantamento da restrição perante o RENAJUD de ID-145542825. Promova, ainda, o levantamento da restrição sob o imóvel objeto de penhora de ID-149123294, realizado as comunicações pertinentes. Traslado cópia da presente decisão para os autos dos embargos de terceiros. E, em virtude da perda do objeto do mesmo, intime-se o autor para que requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. Após, nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime(m)-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:09

Documento (Certidão)

14/10/2025, 14:41

Outras Decisões

13/10/2025, 17:11

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703071-53.2021.8.07.0004. EXEQUENTE: ROBERIO FURTADO DOS SANTOS EXECUTADO: FABIANO GOMES DE SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Decisão conjunta nos autos associados nº 0703071-53.2021.8.07.0004 e 0713914-38.2025.8.07.0004, em virtude da certidão retro. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, em que os bens não foram localizados para serem removidos e leiloados. Assim, por decisão de ID- 217438769, datada de 13/11/2024, há quase um ano, o feito foi arquivado, sem novas movimentações ou requerimentos nos autos. Entretanto, mesmo com a determinação de arquivamento, haviam sido realizadas medidas constritivas no processo, inclusive a restrição judicial do veículo VW/Voyage, placa JGX 9291 DF, conforme RENAJUD de ID-145542824, que não foram levantadas até o momento. Consta, ainda, a penhora de imóvel sobre a cota-parte pertencente à FABIANO GOMES DE SOUSA, conforme termo de ID-149123295. Peticiona nos autos dos Embargos de nº 0713914-38.2025.8.07.0004 o terceiro interessado, FRANCISCO LIRA DOS SANTOS, noticiado que é o atual proprietário do veículo e pugna, ao final, pela imediata liberação do referido bem. DECIDO. Não havendo mais execução em curso, inclusive por conta da decisão de arquivamento dos presentes autos há mais de um ano, sem novos requerimentos, o levantamento das constrições judiciais é medida que se impõe. Promova a secretaria o imediato levantamento da restrição perante o RENAJUD de ID-145542825. Promova, ainda, o levantamento da restrição sob o imóvel objeto de penhora de ID-149123294, realizado as comunicações pertinentes. Traslado cópia da presente decisão para os autos dos embargos de terceiros. E, em virtude da perda do objeto do mesmo, intime-se o autor para que requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. Após, nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime(m)-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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