Cumprimento de sentença 0704275-30.2024.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704275-30.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:17

Publicação

29/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704275-30.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: DANUBIA CRAVEIRO DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a se manifestar quanto ao prosseguimento da demanda, nos termos da decisão de ID 269039287. Gama/DF, 24 de abril de 2026 15:42:37. CLENILCE DE JESUS MATOS SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 15:43

Documento (Certidão)

14/04/2026, 17:51

Documento

14/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:23

Publicação

20/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704275-30.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: DANUBIA CRAVEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento. Libere-se a quantia penhorada através dos meios legais necessários(alvará/transferência eletrônica). Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada. Prazo de cinco (05) dias. Pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 00:00

Recebimento

16/03/2026, 18:58

Documentos

Certidão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de DANUBIA CRAVEIRO DE SOUZA. O Requerente concedeu ao Requerido um financiamento no valor de R$ 64.807,47, a ser pago em 48 prestações mensais e sucessivas no valor de 2.131,72 cada, com vencimento inicial em 18/01/2023 e final em 18/12/2026 mediante Contrato de Financiamento n.º 052161154 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 19/12/2022. Em garantia das obrigações assumidas o Requerido transferiu em Alienação Fiduciária, o bem descrito no contrato MARCA: CHEVROLET TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: ONIX PLUS LT(R8H) 1.0 12V MT64P COM AG CHASSI: 9BGEB69A0MG163148 COR: PRATA ANO: 2021 PLACA: RGD8E39 RENAVAM: 01248368204 Ocorre, porém, que o Requerido se tornou inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações em 18/12/2023, incorrendo em mora desde então O autor, então, requereu a concessão de medida liminar e a imposição de restrição de circulação via RENAJUD, objetivando a apreensão do bem e a procedência do pedido, consolidando em seu favor a posse e a propriedade plenas do veículo e a condenação da parte requerida ao pagamento das custas judiciais, demais despesas e dos honorários advocatícios. A inicial veio instruída com os documentos pertinentes para a causa: planilha com o débito atualizado, minuta do contrato e notificação extrajudicial. A liminar foi deferida(ID 194533458) e devidamente cumprida, tendo sido imposta restrição de circulação sobre o veículo via RENAJUD(ID 194579128). A parte ré foi citada (ID 197442381) não tendo purgado a mora, tampouco apresentado contestação. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e a condição da ação, passo ao julgamento do mérito. Não tendo o réu apresentado contestação dentro do prazo legal, decreto-lhe a revelia. O vínculo contratual e a mora da ré restaram comprovados pelos documentos acostados, minuta do contrato e notificação extrajudicial, assim encontra-se devidamente amparado o pedido autoral de busca e apreensão do bem dado em garantia (art. 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69). De se ver que o objeto imediato da ação de busca e apreensão é o próprio bem dado em garantia (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, caput), enquanto o objeto mediato é a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). Assim, cumprida a liminar, cabia à parte devedora o pagamento da integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de 5 dias do cumprimento da medida, para fins de afastar os efeitos definitivos da mora para este procedimento, todavia a parte ré quedou-se inerte. Logo, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, §§ 1º e 2º), sendo que a procedência da ação de busca e apreensão é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão para, confirmando a liminar de ID 58956255, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo MARCA: CHEVROLET, TIPO: AUTOMÓVEL, MODELO: ONIX PLUS LT(R8H) 1.0 12V MT64P COM AG, CHASSI: 9BGEB69A0MG163148, COR: PRATA, ANO: 2021, PLACA: RGD8E39, RENAVAM: 01248368204 no patrimônio do autor. Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Procedo à remoção da restrição veicular via RENAJUD. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, de acordo com o art. 85 § 2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

02/07/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(93)