Embargos à Execução 0724918-86.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0724918-86.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

28/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

30/05/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TÍTULO EXIGÍVEL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A respeito da execução de título extrajudicial, o artigo 783, do CPC, determina que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. 2. Dispõe o art. 784, inciso III, do CPC, que se considera título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. 3. O instrumento que embasou a execução é um contrato de confissão de dívida que preenche os requisitos legais para sua cobrança, a saber, liquidez, certeza e exigibilidade. 3.1. Nada obstante as reiteradas alegações do apelante, a comprovação de sua tese defensiva foi fulminada quando silenciou ao ser intimada a se manifestar sobre a produção das provas que pretendesse produzir. 3.2. Não há, portanto, que se desnaturar a exigibilidade do título executivo. 4. Dessa maneira, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, porquanto o embargante não se desincumbiu do ônus de provar sua alegação, devendo ser aplicada a regra do art. 373, inciso II, do CPC. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JET TRANSPORTES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:04

Decorrido prazo de JET TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARLON GONZALEZ MOTTA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:25

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 18:24

Decisão

•20/11/2023, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JET TRANSPORTES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JET TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLON GONZALEZ MOTTA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/11/2023.

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