Inventário 0726543-29.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 883.546,80

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 2? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:54

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:34

Outras decisões

06/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

28/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:55

Decisão

•09/03/2026, 16:54

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:54

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:34

Outras decisões

06/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

28/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 20:34

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

22/10/2025, 16:05

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:35

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:53

Outras decisões

05/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:11

Outras decisões

26/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

23/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:33

Outras decisões

25/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

22/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

19/02/2025, 19:48

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:56

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:09

Outras decisões

30/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

08/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:01

Outras decisões

15/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

05/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:11

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:54

Juntada de certidão

26/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:18

Outras decisões

24/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

20/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726543-29.2020.8.07.0001. REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Id. 185862969, JULGO BOAS as contas apresentadas pela inventariante, na petição de ID 1 174691511 e comprovantes Id. 174696800, 174696803, 17469680. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

27/02/2024, 00:00

Outras decisões

23/02/2024, 17:17

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

19/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:06

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:51

Outras decisões

01/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:02

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726543-29.2020.8.07.0001. REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, M. R. D. A. O. C. REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios o(s) o alvará de autorização de id. 176916693 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao inventariante dar o devido prosseguimento nos autos. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 10:03:33. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:06

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0726543-29.2020.8.07.0001. REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, M. R. D. A. O. C. REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, Id. 155429656, AUTORIZO a venda do da cota-parte (25%) de imóvel Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

17/08/2023, 00:00

Outras decisões

15/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

08/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 14:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:52

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Outras decisões

28/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/09/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 16:11

Desentranhado o documento

28/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:32

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:46

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 19:58

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/01/2022, 11:17

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2021, 11:16

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/09/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:54

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:37

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

12/08/2021, 23:55

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

16/06/2021, 10:37

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:24

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 23:28

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 20:43

Juntada de certidão

06/05/2021, 20:43

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:05

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/04/2021, 13:43

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/01/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:00

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:02

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:49

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 23:59

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:40

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 23:40

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:13

Expedição de Termo.

04/09/2020, 14:00

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:48

Juntada de certidão

01/09/2020, 12:03

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2020, 16:19

Juntada de certidão

23/08/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 13:28

Decisão

•06/03/2026, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 17:41

Despacho

•01/12/2025, 18:13

Decisão

•08/09/2025, 21:27

Decisão

•05/09/2025, 13:53

Decisão

•27/06/2025, 18:43

Decisão

•26/06/2025, 19:11

Decisão

•25/04/2025, 19:18

Decisão

•25/04/2025, 17:32

Decisão

•31/01/2025, 11:38

Decisão

•30/01/2025, 14:09

Decisão

•16/10/2024, 15:37

Decisão

•15/10/2024, 17:01

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/03/2026, 16:55

Decisão

•09/03/2026, 16:54

Decisão

•06/03/2026, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 17:41

Despacho

•01/12/2025, 18:13

Decisão

•08/09/2025, 21:27

Decisão

•05/09/2025, 13:53

Decisão

•27/06/2025, 18:43

Decisão

•26/06/2025, 19:11

Decisão

•25/04/2025, 19:18

Decisão

•25/04/2025, 17:32

Decisão

•31/01/2025, 11:38

Decisão

•30/01/2025, 14:09

Decisão

•16/10/2024, 15:37

Decisão

•15/10/2024, 17:01

Decisão

•24/06/2024, 17:18

Decisão

•26/02/2024, 14:19

Decisão

•23/02/2024, 17:17

Decisão

•01/02/2024, 15:51

Decisão

•15/08/2023, 14:12

Decisão

•29/09/2022, 14:54

Decisão

•28/09/2022, 16:15

Decisão

•22/04/2022, 15:15

Decisão

•22/04/2022, 14:41

Decisão

•30/03/2022, 00:36

Decisão

•29/03/2022, 14:50

Decisão

•28/01/2022, 11:56

Decisão

•27/01/2022, 13:56

Decisão

•12/11/2021, 02:04

Decisão

•11/11/2021, 15:37

Decisão

•12/08/2021, 23:56

Decisão

•12/08/2021, 14:54

Decisão

•26/04/2021, 15:29

Decisão

•23/04/2021, 13:43

Decisão

•01/09/2020, 12:04

Decisão

•31/08/2020, 16:19