Baixa Definitiva
15/05/2025, 11:36Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025, 11:35Juntada de decisão de tribunais superiores
15/05/2025, 11:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024, 18:00Juntada de certidão
25/11/2024, 18:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 14:13Decorrido prazo de OZANA DE SANTANA MACIEL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 14:23Recebidos os autos
06/11/2024, 14:23Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 14:23Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 14:23Recebidos os autos
06/11/2024, 14:23Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024, 11:12