Cumprimento Provisório de Sentença 0706137-07.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF 39748·Representa: Autor

GILVANIA TELES DE ARAUJO ALVES

OAB/DF 22666·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Autor

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 45053·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF 39748·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF 39748·Representa: Autor

GILVANIA TELES DE ARAUJO ALVES

OAB/DF 22666·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Autor

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 45053·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/DF 39748·Representa: Réu

GILVANIA TELES DE ARAUJO ALVES

OAB/DF 22666·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 45053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o julgamento, em definitivo, do Recuso Especial indicado no ID n. 125741705. I.

06/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 10:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:30

Publicação

13/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A matéria agitada na petição ID n. 233426998 já foi enfrentada por este Juízo, é o que se observa da decisão ID n. 155110571, cujo teor mantenho indene. 2. Quanto à delimitação da caução, este Juízo também já enfrentou o tema, é o que se observa da decisão ID n. 204162166. Relato do essencial. Decido. Cumpra o exequente o comando inserido no art. 520, IV do CPC. I.

12/05/2025, 00:00

Recebimento

08/05/2025, 15:37

Indeferimento

08/05/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

03/05/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(372)

Publicação

09/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Aguarde-se o julgamento, em definitivo, do Recuso Especial indicado no ID n. 125741705. I.

06/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 10:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

•06/06/2025, 02:00

04/06/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:30

Publicação

13/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A matéria agitada na petição ID n. 233426998 já foi enfrentada por este Juízo, é o que se observa da decisão ID n. 155110571, cujo teor mantenho indene. 2. Quanto à delimitação da caução, este Juízo também já enfrentou o tema, é o que se observa da decisão ID n. 204162166. Relato do essencial. Decido. Cumpra o exequente o comando inserido no art. 520, IV do CPC. I.

12/05/2025, 00:00

Recebimento

08/05/2025, 15:37

Indeferimento

08/05/2025, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

03/05/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 00:16

Publicação

03/04/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706137-07.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Exequente/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho de ID. 220346629, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2025 15:55:17. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:55

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:36

Recebimento

10/12/2024, 14:44

Mero expediente

10/12/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 06:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:44

Publicação

19/11/2024, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença. O acórdão que alterou a sentença cujo cumprimento provisório se requer foi impugnado por Recurso Especial não dotado de efeito suspensivo (Documento ID 125741705). Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente a respeito do eventual julgamento, em definitivo, do recurso manejado. I.

14/11/2024, 00:00

Recebimento

12/11/2024, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 06:59

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Publicação

26/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em que pese o conteúdo da petição ID n. 210903827, mantenho o indeferimento de levantamento de valores pelo exequente e o faço pelos mesmos argumentos já tecidos na decisão ID n. 155110571. I.

25/09/2024, 00:00

Recebimento

23/09/2024, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:16

Publicação

05/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. Gama-DF, 2 de setembro de 2024 11:33:57. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Recebimento

02/09/2024, 14:18

Mero expediente

02/09/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 08:36

Publicação

19/07/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante teor da petição ID n. 203445274, esclareço ao nobre patrono que este Juízo já delimitou o valor da caução, conforme trecho da decisão ID n. 155110571 cujo teor abaixo, por oportuno, reproduzo: I.

18/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:24

Publicação

03/07/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção. Atribuo ao presente Despacho força de AR, ficando desde já a parte autora, em sendo parceiro eletrônico, ciente de que o prazo de 5 dias consignado no parágrafo acima (2 ), fluirá independentemente de nova intimação após o decurso do prazo de 5 dias do primeiro parágrafo.

02/07/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 14:23

Mero expediente

24/06/2024, 14:23

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:18

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, faz-se necessário aguardar o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto nos autos ID n. 165238351. Por isso, no prazo de 5 dias, digam as partes se já houve decisão definitiva no recurso em comento. Após, conclusos.

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:16

Recebimento

15/04/2024, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 10:14

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:03

Publicação

23/01/2024, 04:20

Publicação

22/01/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, a despeito do pedido agitado pelo terceiro interessado, o levantamento da quantia foi deferido em sede liminar recursal. Assim, inclusive para análise do pedido de incidência da multa, entendo necessário o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto nos autos. Por isso, diga a parte exequente e o terceiro quanto se já houve decisão definitiva no recurso em comento. Após, conclusos.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante teor da decisão ID n. 182261562 e resposta ID n. 182274828, por ora, aguarde-se o julgamento, em definitivo, do agravo interposto. I.

16/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:21

Mero expediente

08/01/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:32

Recebimento

18/12/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 12:39

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 13:05

Recebimento

14/12/2023, 21:41

Mero expediente

14/12/2023, 21:41

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:50

Publicação

05/12/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte EXECUTADA para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 179222756, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Gama, DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:31

Mero expediente

27/11/2023, 18:31

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

08/11/2023, 03:45

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:51

Publicação

31/10/2023, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comprove a parte executada o depósito da quantia mencionada na petição ID 176215374.

30/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:48

Recebimento

26/10/2023, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 22:51

Mero expediente

26/10/2023, 22:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 07:57

Publicação

23/10/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706137-07.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO o terceiro interessado acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor. Gama/DF, 19 de outubro de 2023 08:26:45. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

20/10/2023, 00:00

Publicação

19/10/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 08:27

Documento (Certidão)

18/10/2023, 19:43

Documento

18/10/2023, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo por ora a Decisão ID 175022942. Expeça-se alvará eletrônico em favor do advogado/terceiro interessado para levantamento da quantia depositada nos autos - ID 175200458. Contudo, ante o pagamento a menor, fixo o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que o banco executado complemente o depósito, no valor de R$ 39.443,63 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do referido causídico.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme se verifica abaixo, não houve o cumprimento da Decisão ID 173237369, uma vez que não existem valores depositados nos autos. Nesse cenário, extraia-se cópia da referida Decisão e da Certidão ID 173663556 e encaminhe-se à Autoridade Policial competente, a fim de que seja apurado eventual crime de desobediência praticado por Tânia Mardini Fraulob. Noutro giro, majoro a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ora limitada ao quantia de R$ 85.874,31. Oficie-se novamente ao Banco Santander S/A abaixo, determinando o depósito judicial da quantia de R$ 125.317,94 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos). Após, comprovado o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor do terceiro interessado. Cumpra-se com urgência por Oficial de Justiça, o qual deverá qualificar o responsável pelo recebimento do ofício, bem com informá-lo que o prazo para cumprimento da ordem é de 48h a contar da intimação, sob pena de eventual crime de desobediência.

17/10/2023, 00:00

Recebimento

16/10/2023, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 18:40

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:26

Recebimento

16/10/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 17:33

Recebimento

11/10/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 19:17

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 19:28

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Oficie-se ao Banco Santander S/A abaixo, determinando o depósito judicial da quantia de R$ 110.459,11 (cento e dez mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e onze centavos): Após, comprovado o depósito, expeça-se alvará eletrônico em favor do terceiro interessado. Cumpra-se com urgência por Oficial de Justiça, o qual deverá qualificar o responsável pelo recebimento do ofício, bem com informá-lo que o prazo para cumprimento da ordem é de 48h a contar da intimação, sob pena de eventual crime de desobediência. Sem prejuízo, nos termos do artigo 828 do CPC, expeça-se a certidão requerida. Por fim, no que toca à petição ID 17283882, comprove a parte executada a "penhora on line".

28/09/2023, 00:00

Recebimento

27/09/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 09:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:42

Decurso de Prazo

20/09/2023, 10:49

Publicação

19/09/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 02:48

Publicação

18/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Complementando a Decisão ID 171854559, junte o terceiro interessado a planilha, atualizando a quantia estipulada no agravo instrumento ID 165238351 a partir do dia 28/06/2023 e fazendo incluir a multa diária arbitrada no ID 169851075, a contar do dia 30/08/2023. Após, retornem conclusos.

18/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido ID n. 171449872 tendo em vista que a medida reprimenda estipulada ao requerido para cumprimento já foi determinada por este Juízo no ID n. 169851075 limitada ao valor de R$ 85.874,31 conforme abaixo se observa:. I.

15/09/2023, 00:00

Recebimento

14/09/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 17:11

Recebimento

13/09/2023, 20:55

Indeferimento

13/09/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:36

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:36

Documento (Certidão)

06/09/2023, 11:20

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 13:40

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:56

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:43

Documento (Certidão)

01/09/2023, 18:54

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:39

Decurso de Prazo

30/08/2023, 03:15

Publicação

30/08/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme se infere da leitura do documento anexado no ID 168659943, página 14, consta expressamente o "ID" atinente à transferência do valor bloqueado: Assim e considerando a recalcitrância da parte ré, determino que o banco executado, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), deposite em Juízo a quantia de R$ 85.874,31 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada. Desde já, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor acima.

29/08/2023, 00:00

Recebimento

27/08/2023, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2023, 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2023, 20:22

Decurso de Prazo

25/08/2023, 07:57

Decurso de Prazo

23/08/2023, 03:49

Publicação

23/08/2023, 02:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o teor da Certidão ID 169117069, fixo o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para que o banco executado comprove documentalmente o depósito judicial dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme documentos IDs 140496725 (Transferência de Valor ID: 07202200024133180 - 686,994,48) e 168659943 página 14 (Transferência de Valor ID:072023000022205610 - R$ 85.874,31). Pena de multa. Sem prejuízo, oficie-se com urgência ao Conselho Nacional de Justiça, Órgão Gestor do Sistema Sisbajud, solicitando, caso possível, seja informado ao Juízo os motivos da não efetivação das ordens de transferência acima mencionadas. Encaminhem-se em anexo cópia dos documentos acima referidos.

22/08/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 15:35

Publicação

18/08/2023, 10:18

Recebimento

17/08/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/08/2023, 09:40

Publicação

17/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO agravante: JOSUÉ PINHEIRO DE MENDONÇA JUNIOR Banco do Brasil; Conta poupança: 41.382-8 Ag: 2902-5 Variação: 51. O último bloqueio SISBAJUD foi frutífero e o valor foi transferido para a conta judicial, nesta data, conforme recibo anexado. Expeça-se alvará eletrônico para transferência do referido valor para a conta do

17/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme ID n. 167983356, por ora, aguarde-se o resultado o bloqueio SISBAJUD. I.

16/08/2023, 00:00

Recebimento

15/08/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 15:32

Recebimento

14/08/2023, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 21:21

Mero expediente

14/08/2023, 21:21

Publicação

14/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso dos autos, a despeito da ordem de transferência constante no ID 140496725, não foram localizados valores depositados nos autos - ID 16568649. Nesse passo e considerando o teor da Decisão ID 165238351, promovo o bloqueio de ativos financeiros, no exato valor determinado pelo Relator. Saliento que, a despeito do teor da petição ID 167826877, a existência de eventual diferença a ser levantada pelo terceiro interessado, deverá ser resolvida após a manifestação da parte devedora. Aguarde-se a resposta ao bloqueio.

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:19

Recebimento

08/08/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 16:09

Documento (Certidão)

08/08/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 18:49

Publicação

02/08/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante certidão ID n. 166690663 expedida pela sempre diligente Secretaria deste Juízo, siga o feito conforme último parágrafo ID n. 166116097 o qual abaixo passo a reproduzir: I.

01/08/2023, 00:00

Recebimento

27/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:42

Mero expediente

27/07/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 12:59

Documento (Certidão)

27/07/2023, 12:58

Publicação

26/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o teor da petição retro, bem como considerando que a conta vinculada ao presente feito não está disponibilizando os valores depositados (ID 165686497), verifique a Secretaria do Juízo se o depósito do valor bloqueado ID 140496725 se encontra vinculado ao processo originário nº 0009211-23.2016.8.07.0004. Em caso positivo, da quantia bloqueada nos autos, expeça-se alvará eletrônico/oficio para transferência do valor de R$ 85.874,31, em favor do terceiro interessado Dr. JOSUÉ PINHEIRO DE MENDONÇA JÚNIOR: Banco do Brasil; Conta poupança: 41.382-8, Ag: 2902-5, Variação: 51. Em caso negativo, expeça-se ofício ao Banco Santander (Brasil) S/A, solicitando-se informações acerca da destinação do valor bloqueado, informando-se o ID de transferência indicado no Documento ID 140496725, cuja cópia deve ser anexada ao ofício, devendo a instituição financeira promover a transferência da referida quantia para a conta judicial vinculada ao presente feito. Atribuo força de ofício à presente decisão.

25/07/2023, 00:00

Recebimento

22/07/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2023, 13:49

Mero expediente

22/07/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:00

Publicação

18/07/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:34

Recebimento

28/06/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 11:49

Indeferimento

28/06/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 22:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:15

Publicação

15/06/2023, 00:22

Recebimento

13/06/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 06:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:57

Publicação

17/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Recebimento

12/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:55

Indeferimento

12/05/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 06:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:22

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 20:47

Publicação

24/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:26

Recebimento

18/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:15

Mero expediente

18/04/2023, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2023, 08:35

Publicação

14/04/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:33

Recebimento

11/04/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 18:00

Indeferimento

11/04/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 23:23

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 07:10

Publicação

15/03/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:37

Recebimento

10/03/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:11

Indeferimento

10/03/2023, 13:11

Decurso de Prazo

03/03/2023, 02:38

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:04

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:19

Decurso de Prazo

01/02/2023, 03:20

Publicação

31/01/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:43

Recebimento

26/01/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:15

Rejeição

26/01/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 03:20

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 22:33

Recebimento

13/12/2022, 17:14

Outras Decisões

13/12/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 13:51

Publicação

29/11/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 02:33

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:49

Recebimento

24/11/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:26

Outras Decisões

24/11/2022, 11:26

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 11:45

Publicação

11/11/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:38

Recebimento

08/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:01

Mero expediente

08/11/2022, 17:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/11/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 14:32

Publicação

26/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:39

Recebimento

22/10/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 11:23

Outras Decisões

22/10/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 12:18

Publicação

20/10/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 01:07

Recebimento

17/10/2022, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 20:30

deferimento

17/10/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 09:14

Publicação

26/09/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:22

Recebimento

21/09/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 21:55

Outras Decisões

21/09/2022, 21:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 20:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 09:19

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:10

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:10

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:09

Publicação

12/07/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:33

Recebimento

08/07/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:19

Mero expediente

08/07/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 23:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:31

Recebimento

08/06/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:38

Outras Decisões

08/06/2022, 14:38

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 21:05

Distribuição (dependência)

25/05/2022, 05:51

Decisão

•12/05/2025, 02:00

•02/04/2025, 02:00

•14/11/2024, 01:00

•25/09/2024, 02:00

•04/09/2024, 02:00

•18/07/2024, 02:00

•02/07/2024, 02:00

•01/05/2024, 02:00

•16/01/2024, 01:00

•16/01/2024, 01:00

•04/12/2023, 01:00

•30/10/2023, 01:00

•20/10/2023, 02:00

•18/10/2023, 02:00

Todos os documentos(26)

•06/06/2025, 02:00

•12/05/2025, 02:00

•02/04/2025, 02:00

•14/11/2024, 01:00

•25/09/2024, 02:00

•04/09/2024, 02:00

•18/07/2024, 02:00

•02/07/2024, 02:00

•01/05/2024, 02:00

•16/01/2024, 01:00

•16/01/2024, 01:00

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