Baixa Definitiva
20/03/2024, 15:50Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:50Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 15:49Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16Decorrido prazo de RAFAEL XAVIER POOZ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 02:17Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 16:38Recebidos os autos
16/02/2024, 16:38Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido
09/02/2024, 19:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024, 16:09Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 16:06Juntada de certidão de julgamento
10/11/2023, 17:54