Cumprimento de sentença 0720163-82.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720163-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:01

Publicação

29/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA, CAIO DE SOUZA GALVAO EXECUTADO: LUCAS FERNANDES MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicito que a parte credora traga, em 5 dias, demonstrativo de crédito, atualizado, com o decote dos valores já levantados. Com a resposta, voltem os autos conclusos, de imediato, para o fim de análise dos pedidos veiculados sob o id. 256015805. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2026, 00:00

Recebimento

25/05/2026, 17:20

Outras Decisões

25/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 20:03

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA, CAIO DE SOUZA GALVAO EXECUTADO: LUCAS FERNANDES MARIANO DESPACHO O despacho precedente não fora cumprido em sua integralidade. Fora determinado que seja demonstrado, documentalmente, os endereços das residências do executado, para fins de efetividade da medida. Cumpra-se, em 10 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:26

Recebimento

24/03/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA, CAIO DE SOUZA GALVAO EXECUTADO: LUCAS FERNANDES MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 3.114,60. Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado. Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor acerca da penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Como o(a) requerido(a) tem a defesa patrocinada pela Curadoria Especial, intime-o por meio deste órgão de representação processual, observado o prazo legal em dobro. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) para impugnar, expeça-se alvará judicial eletrônico via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Retire-se o sigilo dos ids 234390692 e 234969313. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. Autor: EXEQUENTE: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA, CAIO DE SOUZA GALVAO Réu: EXECUTADO: LUCAS FERNANDES MARIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr. ARILSON RAMOS DE ARAUJO, MM Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0720163-82.2023.8.07.0001, movida pelo EXEQUENTE: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA, CAIO DE SOUZA GALVAO contra o EXECUTADO: LUCAS FERNANDES MARIANO, sendo o presente para INTIMAR LUCAS FERNANDES MARIANO - CPF: 405.493.848-55, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 190.354,78 (cento e noventa mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O interessado fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, ala B, sala 6015-2 - Brasília/DF. Tudo conforme decisão de ID 219720875. E, para que chegue ao conhecimento do executado e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado como determina a Lei. assinado eletronicamente AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretora de Secretaria Substituta Edital - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. AUTOR: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA REU: LUCAS FERNANDES MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 190.354,78. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada, por edital, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias. Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO. Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação. No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. AUTOR: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA REU: LUCAS FERNANDES MARIANO SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por EW RESENDE REPRESENTAÇÕES LTDA em face de LUCAS FERNANDES MARIANO. Para tanto, narra a parte autora que realizou contrato de representação de atleta com o réu. Menciona que foi pactuado o pagamento de porcentagens sobre os valores que o demandado recebesse em decorrência de contratos firmados com os clubes, bem como decorrentes de contratos publicitários/promocionais. Assim menciona: “o requerido encontra-se em débito com o requerente, no tocante as parcelas de comissão de 10% referente a junho de 2020, valor atualizado de R$ 14.800,00 ( Valor R$ 120,000,00 recebido pelo atleta e Comissões não pagas – Botafogo), R$ 10.900,00 (SPFC Comissões não recebidas sobre os salários de Marco/Abril/Maio/Junho 2022), valor de R$ 6.000,00 (SPFC R$ 50.000,00 Verbas Rescisão recebido pelo atleta e comissões não pagas), R$ 7.130,00 ( Comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Julho), R$ 640,00 Franca comissões pagas a menor (R$6.600) recebida sobre salario, R$ 6.990,00 (Comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Setembro), R$ 6.930,00 (Comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Outubro), R$ 6.860,00 (Comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Novembro), R$ 6.798,00, (Comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Dezembro), R$ 6.730,00 (comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Janeiro), R$ 6.660,00 (comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Fevereiro) R$ 6.600,00 (comissões não recebidas sobre salario de Franca – mês Fevereiro) e ainda, o valor referente ao empréstimo pessoal para taxa de condomínio e Alugueis do quinto andar RJ, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), ou seja, totaliza em atraso o valor atualizado de R$ 160.857,91 (cento e sessenta mil reais e noventa e um centavos).” Ao final, requer a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado do débito em R$ 160.857,91 (cento e sessenta mil reais e noventa e um centavos). O réu está em local incerto e não sabido, razão pela qual fora determinada a sua citação por edital. Após o decurso do prazo legal e sem manifestação do requerido, fora designada curadoria especial, que apresentou contestação sob id. 190901208, com negativa geral. Réplica sob id. 196912337. Produção de novas provas foi dispensada, em razão da suficiência dos documentos presentes nos autos. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório. DECIDO. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento. Assim, julgo antecipadamente a lide, conforme o disposto no artigo 355, inciso I, do CPC. O autor ampara sua pretensão em contrato de representação esportiva que previu que a sua remuneração seria incidente sobre valores recebidos pelo réu em razão de “contratos profissionais, patrocínios, publicitários e/ou promocionais”, conforme previsto na cláusula 4 do negócio jurídico instrumentalizado sob id. 158538497. Foram firmados contratos de trabalho desportivo de atleta, juntados em id. 161761138. O requerente demonstrou, por intermédio de conversas de whatsapp, que o réu confessou a existência de débitos (id. 158538499). A esse respeito, o artigo 389 do Código Civil dispõe que: “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.” Portanto, comprovada a existência da relação estabelecida entre as partes, com documentos que atestam os débitos existentes, a pretensão inicial deve ser julgada procedente. Como se abstrai dos autos, o requerido se encontra em local incerto e não sabido, o que motivou a sua citação pela via editalícia. A peça resistiva se valeu da prerrogativa legal conferida à Defensoria Pública - NEGATIVA GERAL - a qual apenas controverte os fatos, sob a ótica jurídica. A pretensão autora escuda-se em contratos firmados, como antes referenciado, os quais expressam, à primeira vista, inadimplência do requerido no que tange às obrigações contratuais assumidas com o demandante. Não foram elementos probantes que descaracterizassem o intento autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 140.338,00 (cento e quarenta mil trezentos e trinta e oito reais), em favor do autor, conforme discriminado na planilha sob id. 158536891. O importe deverá ser atualizado a partir de 12 de maio de 2023, data da última correção, conforme índices oficiais de correção inseridos na página de atualização monetária desta Corte de Justiça, a qual se encontra sintonizada com os ditames da Lei nº 14.905/2024. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com base no art. 85, caput e § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720163-82.2023.8.07.0001. AUTOR: EW RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA REU: LUCAS FERNANDES MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Até o momento, não houve diligência frutífera para fins de citação do réu. Em razão disso, o autor formulou pedido de arresto das contas bancárias e de bens móveis, bem como citação por edital. Quanto ao pedido de arresto, não há nenhum indício de que o requerido esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio para frustrar futura execução e, tampouco, a medida cautelar revela-se adequada a essa fase processual, tendo em vista que o requerido será citado para a fase cognitiva e somente na fase de cumprimento de sentença, no caso de resistência ao cumprimento voluntário da obrigação, haverá a necessidade de adoção de medidas sub-rogatórias para atingir o seu patrimônio e garantir a satisfação da obrigação, razão pela qual Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido. Ante o esgotamento das diligências para a localização do endereço da parte ré, dentre elas a busca por endereços pelos sistemas BANDI, RENAJUD e INFOSEG, DEFIRO a citação por EDITAL do requerido, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Não havendo resposta no prazo legal ou constituição de advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para que atue como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II do CPC. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/01/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(24)