Embargos de Declaração Cível 0744892-30.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

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Partes do Processo

RICARDO NEUTO TAVARES

CPF

Autor

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA

CPF

Autor

LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO

CPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA

OAB/DF 46275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUZA VARGAS

OAB/DF 56040·CPF·Representa: Réu

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM

OAB/DF 76836·CPF·Representa: Réu

TAYNARA GOMES LOPES

OAB/DF 65575·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA

OAB/DF 46275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUZA VARGAS

OAB/DF 56040·CPF·Representa: Réu

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM

OAB/DF 76836·CPF·Representa: Réu

TAYNARA GOMES LOPES

OAB/DF 65575·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

LAURA CRISTINA FRANCA COSTA

OAB/DF 61413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - CPF: 837.765.161-00 (EMBARGANTE)

23/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

11/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

11/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:46

Desentranhado o documento

11/07/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual

11/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/07/2025, 13:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 14:44

Decisão

•23/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - CPF: 837.765.161-00 (EMBARGANTE)

23/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

11/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

11/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:46

Desentranhado o documento

11/07/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual

11/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/07/2025, 13:01

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 22:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Negado seguimento a Recurso

01/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

28/06/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

26/06/2025, 12:46

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 23:55

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

12/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

12/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

12/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

16/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/05/2025, 22:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 17:05

Juntada de intimação de pauta

27/03/2025, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/03/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 11:27

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:47

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

24/02/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

24/02/2025, 13:35

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:19

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:17

Conhecido o recurso de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - CPF: 837.765.161-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:18

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/11/2024, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

18/11/2024, 14:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

18/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES GONCALVES em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:38

Recebidos os autos

04/10/2024, 21:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/10/2024, 21:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/09/2024, 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

12/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/08/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/08/2024, 13:47

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 11:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RICARDO NEUTO TAVARES - CPF: 702.909.031-49 (RECORRENTE)

24/08/2024, 23:20

Recebidos os autos

24/08/2024, 23:20

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/08/2024, 11:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/08/2024, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

12/08/2024, 12:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 08:43

Decisão

•01/07/2025, 18:40

Decisão

•01/07/2025, 18:08

Despacho

•12/06/2025, 16:03

Despacho

•12/06/2025, 15:58

Anexo

•10/06/2025, 20:44

Anexo

•10/06/2025, 20:44

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 22:16

Acórdão

•13/04/2025, 22:34

Despacho

•28/02/2025, 17:52

Despacho

•28/02/2025, 17:47

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 10:18

Acórdão

•09/02/2025, 07:05

Decisão

•18/10/2024, 18:46

Todos os documentos(49)

Decisão

•23/07/2025, 14:44

Decisão

•23/07/2025, 14:20

Decisão

•01/07/2025, 18:40

Decisão

•01/07/2025, 18:08

Despacho

•12/06/2025, 16:03

Despacho

•12/06/2025, 15:58

Anexo

•10/06/2025, 20:44

Anexo

•10/06/2025, 20:44

Documento de Comprovação

•15/05/2025, 22:16

Acórdão

•13/04/2025, 22:34

Despacho

•28/02/2025, 17:52

Despacho

•28/02/2025, 17:47

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 10:18

Acórdão

•09/02/2025, 07:05

Decisão

•18/10/2024, 18:46

Decisão

•18/10/2024, 18:38

Despacho

•02/09/2024, 12:38

Despacho

•30/08/2024, 19:09

Decisão

•26/08/2024, 13:32

Decisão

•24/08/2024, 23:20

Documento de Comprovação

•28/07/2024, 20:02

Sentença

•05/06/2024, 17:01

Despacho

•15/05/2024, 15:15

Sentença

•30/04/2024, 17:12

Outros Documentos

•19/04/2024, 12:16

Decisão

•08/03/2024, 18:41

Decisão

•28/02/2024, 18:13

Despacho

•19/02/2024, 17:19

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 17:40

Decisão

•09/02/2024, 16:48

Sentença

•07/11/2023, 16:18

Decisão

•25/10/2023, 19:00

Despacho

•09/10/2023, 14:07

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:20

Despacho

•14/08/2023, 17:47

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 15:39

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 15:39

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 15:39

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 15:39