Procedimento Comum Cível 0734589-41.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734589-41.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734589-41.2019.8.07.0001. AUTOR: SONIA CERVO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em cumprimento à decisão de ID: 200788130, o Perito apresentou o laudo pericial no ID: 266767626 e respectivos esclarecimentos (ID: 270544699), após a impugnação da parte autora (ID: 268232528). Assim, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor do Perito Judicial, para levantamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (ID: 239169106), observando-se os dados bancários indicados na petição de ID: 266768995. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória (art. 355, inciso I, do CPC). As partes poderão apresentar suas alegações finais por meio de memorial escrito, no prazo de 15 dias, de forma sucessiva, sob pena de preclusão, tornando conclusos os autos, enfim, para julgamento. Intimem-se. Brasília, 5 de maio de 2026, 17:00:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:19

Petição (Alegações finais)

31/05/2026, 11:12

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734589-41.2019.8.07.0001. AUTOR: SONIA CERVO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em cumprimento à decisão de ID: 200788130, o Perito apresentou o laudo pericial no ID: 266767626 e respectivos esclarecimentos (ID: 270544699), após a impugnação da parte autora (ID: 268232528). Assim, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor do Perito Judicial, para levantamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (ID: 239169106), observando-se os dados bancários indicados na petição de ID: 266768995. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória (art. 355, inciso I, do CPC). As partes poderão apresentar suas alegações finais por meio de memorial escrito, no prazo de 15 dias, de forma sucessiva, sob pena de preclusão, tornando conclusos os autos, enfim, para julgamento. Intimem-se. Brasília, 5 de maio de 2026, 17:00:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:33

Documento

08/05/2026, 17:33

Recebimento

07/05/2026, 23:06

deferimento

07/05/2026, 23:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:38

Documento (Certidão)

29/04/2026, 14:38

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:21

Publicação

01/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734589-41.2019.8.07.0001. AUTOR: SONIA CERVO DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré acerca da impugnação ao perito juntada pela autora em ID 203288879. Verifico, ainda, que os advogados da parte autora, ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - OAB DF42759-A, THIAGO GUIMARAES PEREIRA - OAB DF33247-A e FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - OAB DF27805-A informaram em petição ID 207554670 que renunciam ao mandato outorgado pela autora em seu favor (ID 49623726). Para tanto, juntaram como comprovante de comunicação o registro de conversa via aplicativo WhatsApp (ID 207554674). Esclareço aos procuradores supracitados que a comunicação de renúncia realizada por meio de tal aplicativo não está prevista no Código de Processo Civil como um meio de intimação, tampouco preenche os requisitos discriminados no art. 1º, § 2º, da Lei 11.419/06 para ser considerado como meio eletrônico apto à comunicação de atos processuais. Cabe ao advogado a comunicação à parte de que não a representará mais no processo e a comprovação dessa comunicação nos autos, nos termos do art. 112 do CPC, in verbis: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." Assim, intimem-se os referidos advogados da autora para juntar aos autos a comprovação da comunicação feita à parte, devidamente assinada por esta, ou prova de que houve a tentativa, sem êxito, de comunicá-la da renúncia do patrocínio do feito, a fim de que o juízo conceda àquela prazo para que regularize a sua representação processual. Atendam, pois, os causídicos a presente determinação, sob pena de ficar caracterizado o abandono, por si, do patrocínio da causa. Observe-se que, tendo em vista ainda não ter sido demonstrada a notificação, os causídicos continuam patrocinando a parte autora nos presentes autos. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que junte procuração outorgada ao advogado FRANCISCO ESTRELA DE M. JÚNIOR, OAB/DF 41.029, o qual, apesar de ter peticionado em IDs 199627724 e 203288879, não juntou procuração/substabelecimentos de poderes a si delegado. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a controvérsia a respeito da correta aplicação dos índices estabelecidos pelo Conselho Gestor, defiro a realização da prova pericial postulada pelo réu, a quem caberá o custeio da realização. Nomeio o Perito Roberto do Vale Barros com dados arquivados nesta Serventia, para atuar como perito do juízo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista ao réu para depósito dos honorários no prazo de 20 dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Atente-se o perito judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, a correta conversão para o Plano Real, os eventuais pagamentos e/ou de rendimentos, bem como os seguintes critérios legais para a correção: 1. de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); 2. de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); 3. de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; 4. de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. 5. de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

02/07/2024, 00:00

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