Apelação Cível 0740558-03.2020.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0740558-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a finalização dos descontos promovidos no salário do executado até a satisfação integral da dívida, que deverá ser anunciada pelo exequente. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS CERTIDÃO Apesar da ausência de resposta pelo órgão empregador do executado, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para informar se os valores constritos estão sendo depositados em conta bancária, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2025. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da decisão de id. 227121538, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do id. 198499727, fora efetivado o bloqueio de R$ 510,82 (id. 198499728), R$ 3.595,22 (id. 198499729) e R$ 1.676,45 (id. 198499730). A decisão sob o id. 205039873, prolatada nos autos de nº 0715248-53.2024.8.07.0001, foi ratificada pela de id. 208040398 deste feito, com determinação de constrição de R$ 1.000,00 e desbloqueio da quantia remanescente, e determinou o desconto mensal, na folha de pagamento do devedor, de 10% de sua remuneração líquida. Após, naqueles autos, foi interposto agravo de instrumento, o qual conheceu do recurso e negou-lhe provimento, a entender devida a constrição de 7,5% da renda mensal líquida percebida pelo devedor em favor de cada credor, a considerar estes autos e os de nº 0715248-53.2024.8.07.0001 (id. 224253532). Conforme certidão sob o id. 222960729, foram transferidos R$ 1.000,00 para conta judicial vinculada, desbloqueados R$ 2.595,22, mas permaneceu a constrição de R$ 2.187,27, posteriormente transferidos (id. 223938720). O executado impugnou a penhora de R$ 2.187,27, a considerar o teor do acórdão em comento. DECIDO. Ante a decisão do e. TJDFT, id. 223938720, libere-se a quantia de R$ 2.187,27 ao devedor, quem fica intimado, desde já, a informar seus dados bancários, em 15 dias. A expedição de alvará deverá observar a preclusão desta decisão, a respeito. Sem prejuízo, oficie-se, de imediato, ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx), localizado na Avenida do Exército - QGEx Bloco I - 4° Piso - SMU - CEP: 70630-904 - Brasília-DF, para que operacionalize os descontos na folha de pagamento do executado, no percentual mensal de R$ 7,5%, e não 10%, conforte determinado anteriormente, até o limite da dívida, qual seja, R$ 32.335,17 (id. 224255589). Os valores constritos deverão ser depositados diretamente na conta do demandante (SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.684.745/0001-78, Conta Corrente nº 143.513-2, Agência 2837-1, Banco Bradesco), indicada no id. 224255590. Esclareça-se ao órgão, também, que fora determinada penhora, do mesmo percentual, no processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001, de maneira que, somadas, as constrições correspondem a 15% da remuneração líquida do executado. Por fim, expeça-se alvará para: i) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 04.684.745/0001-78, Conta Corrente nº 143.513-2, Agência 2837-1), credor destes autos, no valor de R$ 500,00; ii) Jaco Coelho Advog Assoc SS EPP (Banco Itaú - Agência 0656 - Conta 42778-8 - CNPJ: 03.047.229/0001-70), credor nos autos de nº 0715248-53.2024.8.07.0001, na importância de R$ 500,00. Cumpra-se, após preclusão. Não remanesce quantia bloqueada por meio do sistema SISBAJUD, no que abarca a dívida deste feito. Após, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação à penhora de ID 224253528 é TEMPESTIVA. Ato contínuo, e nos termos da Portaria n° 02/2024, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão sob o id. 208040398, a quantia de R$500,00, transferida para conta judicial nestes autos, será revertida em benefício do exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos, para ciência deste ato, e Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001 para indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico da referida quantia (R$500,00). No mais, os documentos sob os ids. 222960734 e 222960735 noticiam o bloqueio PARCIAL de R$ 2.187,27. Verifico que houve decisão apenas sobre a impugnação à penhora de R$ 3.595,22 (id. 195543159 e id. 208040398) Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado de R$ 2.187,27. À Secretaria: promova-se, de imediato, a transferência do valor bloqueado, via SISBAJUD, para conta à disposição deste Juízo. Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Intime-se o devedor acerca da penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) para impugnar, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância à decisão anexada no id. 216548096, mantenham-se os valores bloqueados da conta do executado na conta vinculada ao Juízo, até que sobrevenha decisão definitiva no agravo de instrumento nº 0733719-23.2024.8.07.0000. Sem outros requerimentos, aguarde-se a resposta ao ofício de id. 213505082. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de id. 205039873, trasladada para estes autos, a fim de esclarecer que, em relação ao bloqueio de valores já realizado na conta conta corrente do executado perante o Banco do Brasil (conta nº 123021-2), detalhado no id. 198499729, deverá ser mantida a constrição sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do ora exequente, com a transferência para conta vinculada a estes autos. Igualmente, deverá ser mantido o bloqueio do mesmo valor, R$ 500,00 (quinhentos reais), em benefício do exequente no cumprimento de sentença nº 0715248-53.2024.8.07.0001, vinculado a este feito. O remanescente, equivalente a R$ 2.595,22, deverá ser desbloqueado, nos termos da decisão acima referida. Preclusa, cumpra-se. Desconto em folha O exequente pleiteia a realização de desconto mensal sobre a folha de pagamento da parte devedora (id. 203692659). Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o desconto mensal a ser realizado diretamente na folha de pagamento do executado, limitado a 10% do valor da remuneração líquida percebida, em paralelismo com o que restou decidido na decisão precedente acima referida. Oficie-se, neste sentido, o Centro de Pagamento do Exército (CPEx), localizado na Avenida do Exército - QGEx Bloco I - 4° Piso - SMU - CEP: 70630-904 - Brasília-DF, para que operacionalize os descontos na folha de pagamento do executado, até a satisfação do débito, no montante atualizado encontra-se indicado na planilha de id. 189879702. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Intimem-se. Após, tornem em conclusão para análise do requerimento de id. 198836935. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à penhora - id. 195543159. Prazo: cinco dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que há dois pedidos de cumprimento de sentença com tramitação simultânea. Assim, para melhor organização do feito, e a fim de se evitar eventual tumulto, no curso processual, determino o desmembramento, o que transita, inclusive, em prol da celeridade. Ao considerar que SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF o apresentou em primeiro plano, fica o advogado Jacó Carlos Silva Coelho intimado a requerê-lo em processo autônomo, a este apensado. Na oportunidade, deverá instruir o feito com cópias da decisão sob o id. 177711009, certidão sob o id. 188884415 e planilha atualizada do débito. Conforme se verifica nos autos, não houve pagamento do valor devido no prazo estipulado pelo art. 523 do CPC, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o valor da condenação. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na presente fase de cumprimento de sentença. O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Ademais, o art. 854 do mesmo instrumento legal permite a realização da penhora eletrônica. Assim, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, por repetição programada, até o limite do valor da execução, conforme planilha sob o id. 189879702. À secretaria, para bloqueio dos valores nos termos acima. Ademais, proceda-se à baixa de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., uma vez que se trata de verba de honorários sucumbenciais, e de JACO CARLOS SILVA COELHO, mesmo porque o pedido será intentado em feito autônomo, a este apensado. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para a parte executada comprovar o pagamento do débito. Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte credora intimada para anexar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que há pedido de cumprimento de sentença formulado pelo escritório de advocacia que patrocina o requerido BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, na qualidade de credor de honorários advocatícios sucumbenciais, ao ID 175018279. Dessa forma, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. AUTOR: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos a este magistrado, após assumir a titularidade deste juízo. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por um dos credores de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme peça de ingresso de ID 175571856. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema PJe, observando-se a inversão dos polos, devendo constar no polo ativo o credor da verba honorária. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). Após, intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

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•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do id. 198499727, fora efetivado o bloqueio de R$ 510,82 (id. 198499728), R$ 3.595,22 (id. 198499729) e R$ 1.676,45 (id. 198499730). A decisão sob o id. 205039873, prolatada nos autos de nº 0715248-53.2024.8.07.0001, foi ratificada pela de id. 208040398 deste feito, com determinação de constrição de R$ 1.000,00 e desbloqueio da quantia remanescente, e determinou o desconto mensal, na folha de pagamento do devedor, de 10% de sua remuneração líquida. Após, naqueles autos, foi interposto agravo de instrumento, o qual conheceu do recurso e negou-lhe provimento, a entender devida a constrição de 7,5% da renda mensal líquida percebida pelo devedor em favor de cada credor, a considerar estes autos e os de nº 0715248-53.2024.8.07.0001 (id. 224253532). Conforme certidão sob o id. 222960729, foram transferidos R$ 1.000,00 para conta judicial vinculada, desbloqueados R$ 2.595,22, mas permaneceu a constrição de R$ 2.187,27, posteriormente transferidos (id. 223938720). O executado impugnou a penhora de R$ 2.187,27, a considerar o teor do acórdão em comento. DECIDO. Ante a decisão do e. TJDFT, id. 223938720, libere-se a quantia de R$ 2.187,27 ao devedor, quem fica intimado, desde já, a informar seus dados bancários, em 15 dias. A expedição de alvará deverá observar a preclusão desta decisão, a respeito. Sem prejuízo, oficie-se, de imediato, ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx), localizado na Avenida do Exército - QGEx Bloco I - 4° Piso - SMU - CEP: 70630-904 - Brasília-DF, para que operacionalize os descontos na folha de pagamento do executado, no percentual mensal de R$ 7,5%, e não 10%, conforte determinado anteriormente, até o limite da dívida, qual seja, R$ 32.335,17 (id. 224255589). Os valores constritos deverão ser depositados diretamente na conta do demandante (SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.684.745/0001-78, Conta Corrente nº 143.513-2, Agência 2837-1, Banco Bradesco), indicada no id. 224255590. Esclareça-se ao órgão, também, que fora determinada penhora, do mesmo percentual, no processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001, de maneira que, somadas, as constrições correspondem a 15% da remuneração líquida do executado. Por fim, expeça-se alvará para: i) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 04.684.745/0001-78, Conta Corrente nº 143.513-2, Agência 2837-1), credor destes autos, no valor de R$ 500,00; ii) Jaco Coelho Advog Assoc SS EPP (Banco Itaú - Agência 0656 - Conta 42778-8 - CNPJ: 03.047.229/0001-70), credor nos autos de nº 0715248-53.2024.8.07.0001, na importância de R$ 500,00. Cumpra-se, após preclusão. Não remanesce quantia bloqueada por meio do sistema SISBAJUD, no que abarca a dívida deste feito. Após, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão sob o id. 208040398, a quantia de R$500,00, transferida para conta judicial nestes autos, será revertida em benefício do exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos, para ciência deste ato, e Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001 para indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico da referida quantia (R$500,00). No mais, os documentos sob os ids. 222960734 e 222960735 noticiam o bloqueio PARCIAL de R$ 2.187,27. Verifico que houve decisão apenas sobre a impugnação à penhora de R$ 3.595,22 (id. 195543159 e id. 208040398) Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado de R$ 2.187,27. À Secretaria: promova-se, de imediato, a transferência do valor bloqueado, via SISBAJUD, para conta à disposição deste Juízo. Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Intime-se o devedor acerca da penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) para impugnar, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão sob o id. 208040398, a quantia de R$500,00, transferida para conta judicial nestes autos, será revertida em benefício do exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos, para ciência deste ato, e Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente do processo nº 0715248-53.2024.8.07.0001 para indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico da referida quantia (R$500,00). No mais, os documentos sob os ids. 222960734 e 222960735 noticiam o bloqueio PARCIAL de R$ 2.187,27. Verifico que houve decisão apenas sobre a impugnação à penhora de R$ 3.595,22 (id. 195543159 e id. 208040398) Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado de R$ 2.187,27. À Secretaria: promova-se, de imediato, a transferência do valor bloqueado, via SISBAJUD, para conta à disposição deste Juízo. Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. Intime-se o devedor acerca da penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora. Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la. Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) para impugnar, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada. Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de id. 205039873, trasladada para estes autos, a fim de esclarecer que, em relação ao bloqueio de valores já realizado na conta conta corrente do executado perante o Banco do Brasil (conta nº 123021-2), detalhado no id. 198499729, deverá ser mantida a constrição sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do ora exequente, com a transferência para conta vinculada a estes autos. Igualmente, deverá ser mantido o bloqueio do mesmo valor, R$ 500,00 (quinhentos reais), em benefício do exequente no cumprimento de sentença nº 0715248-53.2024.8.07.0001, vinculado a este feito. O remanescente, equivalente a R$ 2.595,22, deverá ser desbloqueado, nos termos da decisão acima referida. Preclusa, cumpra-se. Desconto em folha O exequente pleiteia a realização de desconto mensal sobre a folha de pagamento da parte devedora (id. 203692659). Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o desconto mensal a ser realizado diretamente na folha de pagamento do executado, limitado a 10% do valor da remuneração líquida percebida, em paralelismo com o que restou decidido na decisão precedente acima referida. Oficie-se, neste sentido, o Centro de Pagamento do Exército (CPEx), localizado na Avenida do Exército - QGEx Bloco I - 4° Piso - SMU - CEP: 70630-904 - Brasília-DF, para que operacionalize os descontos na folha de pagamento do executado, até a satisfação do débito, no montante atualizado encontra-se indicado na planilha de id. 189879702. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO Intimem-se. Após, tornem em conclusão para análise do requerimento de id. 198836935. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que há dois pedidos de cumprimento de sentença com tramitação simultânea. Assim, para melhor organização do feito, e a fim de se evitar eventual tumulto, no curso processual, determino o desmembramento, o que transita, inclusive, em prol da celeridade. Ao considerar que SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF o apresentou em primeiro plano, fica o advogado Jacó Carlos Silva Coelho intimado a requerê-lo em processo autônomo, a este apensado. Na oportunidade, deverá instruir o feito com cópias da decisão sob o id. 177711009, certidão sob o id. 188884415 e planilha atualizada do débito. Conforme se verifica nos autos, não houve pagamento do valor devido no prazo estipulado pelo art. 523 do CPC, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o valor da condenação. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na presente fase de cumprimento de sentença. O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Ademais, o art. 854 do mesmo instrumento legal permite a realização da penhora eletrônica. Assim, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido e determino o bloqueio de valores em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, por repetição programada, até o limite do valor da execução, conforme planilha sob o id. 189879702. À secretaria, para bloqueio dos valores nos termos acima. Ademais, proceda-se à baixa de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., uma vez que se trata de verba de honorários sucumbenciais, e de JACO CARLOS SILVA COELHO, mesmo porque o pedido será intentado em feito autônomo, a este apensado. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que há pedido de cumprimento de sentença formulado pelo escritório de advocacia que patrocina o requerido BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, na qualidade de credor de honorários advocatícios sucumbenciais, ao ID 175018279. Dessa forma, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, JACO CARLOS SILVA COELHO EXECUTADO: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que há pedido de cumprimento de sentença formulado pelo escritório de advocacia que patrocina o requerido BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, na qualidade de credor de honorários advocatícios sucumbenciais, ao ID 175018279. Dessa forma, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740558-03.2020.8.07.0001. AUTOR: ADENIUSO MENDONCA DOS SANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos conclusos a este magistrado, após assumir a titularidade deste juízo. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por um dos credores de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme peça de ingresso de ID 175571856. Anote-se nos autos e cadastre-se no sistema PJe, observando-se a inversão dos polos, devendo constar no polo ativo o credor da verba honorária. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). Após, intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

14/11/2023, 00:00

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