Cumprimento de sentença 0743078-46.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0743078-46.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 13:04

Recebimento

25/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

23/04/2025, 18:19

Documento

23/04/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 11:50

Documento (Certidão)

12/04/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:49

Publicação

22/03/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743078-46.2024.8.07.0016. REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REQUERIDO: JOSE DOS SANTOS OSORIO DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de JOSE DOS SANTOS OSORIO. Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos. Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

20/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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