Execução de Título Extrajudicial 0755584-25.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0755584-25.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:45

Publicação

28/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:18

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755584-25.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIEL JONAS INACIO DA SILVA EXECUTADO: DILMA GONCALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o mandado de ID 268487329 para que seja cumprida a determinação de avaliação do imóvel e intimação dos ocupantes, independentemente da comprovação de posse/propriedade do imóvel, pois a existência de terceiro ocupante não constitui óbice ao cumprimento da ordem. Observe-se, também, que já foi autorizado o arrombamento do imóvel e o auxílio de força policial, se necessário. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Recebimento

25/05/2026, 14:57

Outras Decisões

25/05/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:56

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 23:41

Publicação

28/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0755584-25.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIEL JONAS INACIO DA SILVA EXECUTADO: DILMA GONCALVES DE ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência da diligência de ID 271215139, bem como para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/04/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755584-25.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIEL JONAS INACIO DA SILVA EXECUTADO: DILMA GONCALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa no sigilo da petição de ID 203725130 e da decisão de ID 206262969, pois a diligência já foi realizada, bem como promova-se a baixa no sigilo da petição de ID 210158452 e documento anexo, pois o processo é público e, sendo o bem indicado imóvel, não há necessidade de garantir sigilo para a eficácia do provimento. Nos termos do art. 835, inciso XIII, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel indicado no ID 210158452, localizado na Rua 8, Chácara 246, Lote 4 A, Bairro: Vila São José (Vicente Pires), Brasília/DF, CEP: 72003-580, descrito no instrumento de ID 210158454 como “INSTRU. PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITO”, de propriedade do(a) da parte executada DILMA GONCALVES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: 121.411.431-87. Nomeio a executada DILMA GONCALVES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: 121.411.431-87 como fiel depositária do imóvel em questão. Observe-se que o valor do débito exequendo é R$ 6.672,77, atualizado em 16/06/2023, conforme planilha de ID 162254441. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA. Intime-se a parte executada da penhora ora deferida, por publicação, na pessoa do seu advogado. Expeça-se mandado de avaliação e intimação de eventuais ocupantes. Vindo a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, retornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar se persiste o interesse na penhora do veículo, sob pena de desconstituição da penhora e levantamento da restrição, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755584-25.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIEL JONAS INACIO DA SILVA EXECUTADO: DILMA GONCALVES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de viabilizar a penhora do veículo VW/FUSCA 1300, Placa: JEW7814, cor: BRANCA, Chassi: BJ313825, Renavam: 00001643223, promovo, via RENAJUD, a anotação de restrição de circulação, conforme termo anexo. Promovi a consulta de endereço da executada, por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme termos anexos. Desentranhe-se o mandado de ID 167990849 para que seja cumprido no endereço localizado via INFOJUD (QNM 42, CONJ. C, CASA 23, TAGUATINGA NORTE, CEP: 72020-000). Ressalto não ser possível a expedição de carta precatória para cumprimento do mandado no endereço de cadastro do bem, pois não é admitida no rito dos Juizados Especiais Cíveis. Caso o veículo não seja localizado para a avaliação, apreciarei os demais pedidos de busca de endereço da executada. Em caso de localização do veículo, e ultrapassadas as fases processuais seguintes, por ocasião da designação de hasta do bem e expedição do mandado de remoção, apreciarei o pedido de mudança do depositário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado pela parte exequente, pois não se pode afirmar que a parte executada está faltando com a verdade quanto à propriedade do veículo, razão pela qual não vislumbro a violação ao dever de lealdade processual e/ou a prática de atos ilegais. Sem prejuízo do desentranhamento do mandado, com a finalidade de evitar o deferimento de medidas inúteis ao adimplemento do débito, intime-se a parte exequente para, em diligência junto ao DETRAN, verificar a existência de débitos sobre o veículo penhorado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/12/2023, 00:00

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