Execução de Título Extrajudicial 0700899-39.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700899-39.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700899-39.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JOSE DINIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compareceu a pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS, no ID 233058675, alegando que houve acordo e a cessão de crédito referente ao contrato objeto deste feito, pretendendo, por isso, a substituição processual. O pedido de substituição processual no polo ativo da demanda deve ser atendido, haja vista que a parte interessada juntou o termo de cessão de crédito, no qual consta o contrato objeto desta ação. Retifique-se o polo ativo da demanda, passando a constar apenas ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS, CNPJ nº 30.366.204/0001-01. Após, retornem os autos ao arquivo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2025, 00:00

Provisório

22/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:10

Recebimento

22/05/2025, 11:40

deferimento

22/05/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 18:10

Desarquivamento

20/05/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:42

Provisório

12/05/2025, 19:03

Decurso de Prazo

11/05/2025, 01:11

Publicação

29/04/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-39.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JOSE DINIZ DA SILVA DESPACHO Quanto à questão da cessão de crédito, deve pontuar que existe uma miríade de pedidos de substituição processual perante este eg. Tribunal que derivam de trato de cessão de crédito contratual realizados por instituições financeiras. A esmagadora maioria se materializa de forma genérica, posto que não há indicação do termo de cessão do crédito especifico cedido, mesmo com descrição de existência de lista anexa que nunca vem junto ao termo ou ainda com divergência entre o crédito cedido e o descrito no contrato objeto da ação. É exatamente o caso em questão, posto que, malgrado a existência do termo de cessão (ID 233058680), nele não consta que o crédito do contrato que embasa o presente feito restou cedido. Assim, CONCEDO o prazo de 05 dias ao autor, para apresentar documento que comprove que especificamente o crédito descrito neste contrato foi objeto de cessão, sob pena de rejeição do pedido de substituição processual e retorno dos autos à suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 09:25

Mero expediente

24/04/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2. Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão. A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

16/05/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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