MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
CNPJ
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
CHRISTIANE FREITAS NÓBREGA
OAB/DF 16306·CPF·Representa: Autor
ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE
Representa: Réu
VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE
OAB/RJ 130049·CPF·Representa: Réu
ANTONIA CASTIER FERRO COSTA
OAB/RJ 222053·CPF·Representa: Réu
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO
OAB/RJ 130641·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 17:12
Transitado em Julgado em 04/08/2023
07/08/2023, 17:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:06
Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 14:24
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:01
Documentos
Manifestação do MPDFT
•10/07/2023, 16:57
Acórdão
•14/06/2023, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023, 00:06
Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 14:24
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023, 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 12:14
Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 15:59
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023, 14:20
Juntada de certidão
02/03/2023, 13:58
Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2023, 13:56
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 14:44
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2023, 20:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2023, 20:42
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 17:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2023, 16:59
Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022, 01:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022, 10:49
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 15:52
Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022, 15:41
Juntada de certidão
18/11/2022, 15:41
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022, 17:43
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022, 16:52
Recebidos os autos
24/10/2022, 09:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/08/2022, 12:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022, 08:15
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 16:37
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 16:37
Juntada de certidão
05/07/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 16:11
Recebidos os autos
05/07/2022, 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/07/2022, 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/07/2022, 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/07/2022, 17:53
Recebidos os autos
04/07/2022, 17:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/07/2022, 16:04
Recebidos os autos
30/06/2022, 16:00
Recebidos os autos
30/06/2022, 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição