Baixa Definitiva
31/10/2024, 12:03Expedição de Certidão.
31/10/2024, 12:03Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024, 16:43Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 13:50Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
27/09/2024, 16:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 15:45Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 15:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024, 15:25Recebidos os autos
22/08/2024, 16:47Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/07/2024, 15:17Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/07/2024, 15:02Recebidos os autos
18/07/2024, 15:02