Recurso Especial 0703797-47.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO REZENDE BORGES

OAB/GO 25942·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:42

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

30/10/2023, 18:33

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2023, 18:08

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 12:42

Decisão

•03/11/2023, 19:14

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:42

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

30/10/2023, 18:33

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2023, 18:08

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:14

Conhecido o recurso de AINCLES SEBASTIAO MORAES LIMA - CPF: 291.255.701-10 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/08/2023, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 13:32

Acórdão

•03/10/2023, 19:22

Sentença

•10/07/2023, 18:04