Embargos de Declaração Cível 0710268-16.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0710268-16.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Intimada a parte credora para requerer o que entender de direito, quedou-se inerte. Assim, diante da inércia da parte credora e da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição. Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC). Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Cabe esclarecer que não há previsão de revisão das decisões/sentenças dos Juizados Especiais Cíveis por meio de pedido de reconsideração. De mais a mais, a decisão foi devidamente fundamentada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido do autor que deverá, caso queira, manifestar seu inconformismo através da via recursal adequada, se cabível. Intime-se para ciência e para requerer o que entender de direito. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.Intime-se, pois, a parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos por falta de bens.À Secretaria.P.I.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, neste ato, anexei ao feito a resposta encaminhada pela CAESB por e-mail. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 16:42:11. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO A parte autora, inconformada com a decisão de id. 187920584, interpôs recurso inominado objetivando sua reforma. Pois bem, incabível recurso inominado contra decisões interlocutórias. Não obstante, embora seja entendimento deste Juízo, já consignado há anos nos processos que aqui tramitam, de que diligências da espécie não possuem efeito prático, pois já realizadas outras pesquisas para localização do executado, sem sucesso, hei por bem, para subsidiar a manutenção deste entendimento ou adoção de diverso, reconsiderar a decisão de id. 187920584, medida igualmente já adotada em outro processo, e autorizar as pesquisas requeridas pela parte autora, id. 187821703. Oficie-se. Com as respostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para ciência e manifestação. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para informar a a numeração do Agravo de Instrumento. Após, autos conclusos. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO A parte exequente requereu expedição de ofícios/consultas as concessionárias de serviços públicos para localização do endereço do interessado/sócio. Já realizada consulta nos sistemas conveniados e certificado nos autos todos os endereços já diligenciados em razão de processos em trâmite no Judiciário local. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofício e novas pesquisas. Preclusa a presente de cisão e não havendo novos requerimentos, autos conclusos para arquivamento. À Secretaria. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Ao exequente para informar o endereço atualizado do interessado, tendo em vista que os endereços diligenciados são os mesmos alcançados pelas pesquisas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de arquivamento por falta de bens. À Secretaria para providência. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para citação do sócio da empresa executada foi devolvido sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para informar o endereço completo e atualizado do sócio Walter José da Silva Júnio, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 10:26:24. EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte credora requereu a realização de pesquisa de bens via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Decido. Esclareço que eventuais pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a fim de se localizar bens dos executados passíveis de penhora têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes para amparar o direito de crédito da parte exequente. Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor. Registro, por fim, que a parte requerida possui diversos processos contra si e diligências semelhantes podem ter sido realizadas, cabendo à parte autora informar a este Juízo eventual êxito, ainda que improvável. Por isso, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER. Preclusa a presente decisão e não havendo novos requerimentos, autos conclusos para arquivamento por falta de bens. À Secretaria para providências. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro. A diligência pretendida pode ser realizada pelo exequente sem necessidade de intervenção deste Juízo. Intime-se para requerer o que entender de direito. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 16:09:00. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada. Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Nos termos da Portaria nº 04/2012, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 18:07:55. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710268-16.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARCELO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: KSM FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 09:13:36. EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:51

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.Intime-se, pois, a parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos por falta de bens.À Secretaria.P.I.

Baixa Definitiva

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