Interdito Proibitório 0700424-72.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:59

Determinado o arquivamento

08/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2025, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024

09/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 12:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2025, 21:47

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:07

Decisão

•08/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:59

Determinado o arquivamento

08/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2025, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

13/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024

09/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:15

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de apelação

11/12/2023, 18:26

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85 do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:37

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:41

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 172 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de réplica

22/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 19:36

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: TIARA CRISTINA FERREIRA DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito da Vara do Meio Ambien Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700424-72.2023.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:47

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2023, 10:25

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700424-72.2023.8.07.0018. Requerente: TIARA CRISTINA FERREIRA DE JESUS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da chegada Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 23:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2023, 14:14

Juntada de ofício

14/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 19:53

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:50

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 16:08

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de TIARA CRISTINA FERREIRA DE JESUS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2023, 14:24

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de TIARA CRISTINA FERREIRA DE JESUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:02

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:35

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2023, 13:13

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 03:05

Acórdão

•24/09/2024, 18:36

Sentença

•13/11/2023, 16:51

Sentença

•13/11/2023, 16:37

Despacho

•08/11/2023, 15:47

Despacho

•15/08/2023, 23:00

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Despacho

•02/08/2023, 17:12

Despacho

•20/07/2023, 15:43

Despacho

•15/05/2023, 07:50

Despacho

•12/05/2023, 17:12

Decisão

•23/01/2023, 15:35

Decisão

•23/01/2023, 13:13

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 03:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/01/2025, 14:07

Decisão

•08/01/2025, 17:59

Acórdão

•24/09/2024, 18:36

Sentença

•13/11/2023, 16:51

Sentença

•13/11/2023, 16:37

Despacho

•08/11/2023, 15:47

Despacho

•15/08/2023, 23:00

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Despacho

•02/08/2023, 17:12

Despacho

•20/07/2023, 15:43

Despacho

•15/05/2023, 07:50

Despacho

•12/05/2023, 17:12

Decisão

•23/01/2023, 15:35

Decisão

•23/01/2023, 13:13

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 03:05

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 03:05