Procedimento Comum Cível 0700339-86.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:34

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação com pedido de antecipação de tutela interposta pelo EDUARDO CLEMENTE (apelante/autor) contra a sentença (ID 53079198) que, proferida na ação de obrigação de fazer, promovido em face de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE e DISTRITO FEDERAL (apelados/réus), julgou improcedentes os pedidos do apelante, que se insurgiu contra o resultado de avaliação de vida pregressa que o contraindicou para ingressar no Corpo de Bombeiros M

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 14:42

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:28

Publicado Certidão em 17/10/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 16:39

Decisão

•04/07/2025, 13:11

17/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:34

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação com pedido de antecipação de tutela interposta pelo EDUARDO CLEMENTE (apelante/autor) contra a sentença (ID 53079198) que, proferida na ação de obrigação de fazer, promovido em face de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE e DISTRITO FEDERAL (apelados/réus), julgou improcedentes os pedidos do apelante, que se insurgiu contra o resultado de avaliação de vida pregressa que o contraindicou para ingressar no Corpo de Bombeiros M

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700339-86.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDUARDO CLEMENTE Polo passivo: CENTRO

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700339-86.2023.8.07.0018. AUTOR: EDUARDO CLEMENTE REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por EDUARDO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 20:55

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:12

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de réplica

30/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de réplica

30/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:34

Outras decisões

07/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/03/2023, 10:09

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2023, 13:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:53

Recebidos os autos

19/01/2023, 12:55

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:55

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Despacho

•23/06/2025, 15:15

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•24/02/2025, 15:56

Despacho

•24/07/2024, 13:11

Acórdão

•20/06/2024, 16:03

Despacho

•23/01/2024, 15:22

Decisão

•08/11/2023, 15:18

Sentença

•15/08/2023, 20:55

Sentença

•15/08/2023, 18:00

Decisão

•07/07/2023, 15:40

Decisão

•07/07/2023, 14:51

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/10/2025, 16:39

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Decisão

•27/06/2025, 16:32

Despacho

•23/06/2025, 15:15

Despacho

•23/05/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Acórdão

•24/02/2025, 15:56

Despacho

•24/07/2024, 13:11

Acórdão

•20/06/2024, 16:03

Despacho

•23/01/2024, 15:22

Decisão

•08/11/2023, 15:18

Sentença

•15/08/2023, 20:55

Sentença

•15/08/2023, 18:00

Decisão

•07/07/2023, 15:40

Decisão

•07/07/2023, 14:51

Decisão

•07/03/2023, 17:34

Decisão

•07/03/2023, 14:46

Decisão

•13/02/2023, 13:06

Decisão

•10/02/2023, 18:48

Decisão

•19/01/2023, 13:03

Decisão

•19/01/2023, 12:55

Documento de Comprovação

•18/01/2023, 17:55