Cumprimento de sentença 0700809-84.2022.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700809-84.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 18:10

Trânsito em julgado

15/05/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:53

Publicação

13/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700809-84.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: GRACIMONE MOREIRA, FERNANDO MOREIRA, ROCILDA MOREIRA, CLAUDIA MOREIRA EXECUTADO: ANA PAULA MOREIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 7 de março de 2026 13:54:35. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:00

Recebimento

09/03/2026, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 21:51

Publicação

06/03/2026, 02:18

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 17:48

Recebimento

05/03/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:05

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700809-84.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: GRACIMONE MOREIRA, FERNANDO MOREIRA, ROCILDA MOREIRA, CLAUDIA MOREIRA EXECUTADO: ANA PAULA MOREIRA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 9.559,07 (nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC. Consigno que a intimação pessoal da parte para pagamento será considerada válida quando a parte executada houver mudado de endereço sem realizar a comunicação a este Juízo (CPC, artigo 513, § 3º). Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Dê-se vista à Defensoria Pública. Paranoá/DF, 28 de agosto de 2023 16:36:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicação

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Recebimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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