Cumprimento de sentença 0700134-62.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700134-62.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 17:29

Trânsito em julgado

29/07/2024, 17:28

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:48

Documento

29/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:09

Publicação

04/07/2024, 02:40

Publicação

04/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA. Em ID 192824363, o MINISTERIO PUBLICO manifesta concordância com o pagamento realizado em ID 191549726 e requer a transferência do valor, bem como a extinção do processo. II - Em razão do depósito de ID 191549726, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Independente de preclusão, promova a transferência do valor depositado em ID 191549726, em favor do Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC, CNPJ: 44.723.613/0001-22, Banco: 070 – BRB, Agência: 100, Conta: 100.066.750-0. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações e baixa. Custas processuais, se houver, pela parte executada. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA. Em ID 192824363, o MINISTERIO PUBLICO manifesta concordância com o pagamento realizado em ID 191549726 e requer a transferência do valor, bem como a extinção do processo. II - Em razão do depósito de ID 191549726, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Independente de preclusão, promova a transferência do valor depositado em ID 191549726, em favor do Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC, CNPJ: 44.723.613/0001-22, Banco: 070 – BRB, Agência: 100, Conta: 100.066.750-0. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações e baixa. Custas processuais, se houver, pela parte executada. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 16:18

Recebimento

28/06/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA. II - Retifique-se o valor da causa, se necessário. III - Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. IV - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. V - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. VI - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VII - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VIII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s). IX - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. X - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. XI - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XII - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(190)