Procedimento Comum Cível 0700429-94.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700429-94.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 13:38

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:25

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:38

Documento (Certidão)

24/07/2024, 23:08

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:28

Documento

24/07/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700429-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA CANDIDA FIGUEIREDO MOURA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica o IADES intimado a informar os dados bancários para fins de transferência de valores. Prazo: 5 (cinco) dias. Com as informações, encaminhem-se os autos para expedição de alvará relativo ao pagamento dos honorários sucumbenciais - ID 202477649 (50%). Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do Fundo da PGDF. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:26:32. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:33

Decurso de Prazo

18/07/2024, 03:55

Publicação

17/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700429-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA CANDIDA FIGUEIREDO MOURA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará do valor depositado nos autos, a título de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos réus. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:45:21. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:46

Documentos

Certidão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700429-94.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA CANDIDA FIGUEIREDO MOURA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ratifico as decisões até então exaradas nos autos. Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. O ponto controvertido da demanda consiste em se constatar se houve irregularidade no procedimento de correção no âmbito da prova discursiva da requerente no certame apto a ensejar controle pelo Poder Judiciário. Intimadas a especificarem provas, as partes nada requereram. Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc. VIII do CDC). Outrossim, a solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento. Em análise dos autos, observo que a prova documental acostada aos autos é suficiente. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo, restará estável o presente ato processual. Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:42:09. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

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