Procedimento Comum Cível 0703098-86.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SOARES DE SOUSA

OAB/DF 37355·CPF·Representa: Autor

EDSON SOARES DE SOUSA

OAB/DF 37355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 05:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:48

Publicação

29/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703098-86.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 20:05:57. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 20:07

Remessa

12/01/2025, 08:34

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 22:39

Remessa

07/01/2025, 14:42

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 09:45

Trânsito em julgado

21/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:06

Publicação

02/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(55)

Definitivo

30/01/2025, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 05:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:48

Publicação

29/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:50

Documentos

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703098-86.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 20:05:57. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 20:07

Remessa

12/01/2025, 08:34

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 22:39

Remessa

07/01/2025, 14:42

Remessa (em diligência)

21/10/2024, 09:45

Trânsito em julgado

21/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:06

Publicação

02/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703098-86.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. A autora formulou pedido de desistência (ID 202682861), após a declaração de incompetência do Juizado Especial. O Distrito Federal foi intimado para se manifestar em observância ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, permanecendo inerte. Diante da ausência de oposição expressa ou manifestação em sentido contrário, reconheço o consentimento implícito do Distrito Federal. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causal, nos termos do art. 85, § 2º e 3º do CPC. Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 10:22:59. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

30/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:01

Desistência

28/08/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 09:33

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:00

Recebimento

04/07/2024, 16:54

Mero expediente

04/07/2024, 16:54

Publicação

04/07/2024, 02:45

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703098-86.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Dando continuidade à análise destes autos, verifico que a requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 19:58:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:58

Recebimento

28/06/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 18:39

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

28/06/2024, 18:29

Retificação de Classe Processual

28/06/2024, 18:28

Redistribuição por prevenção

28/06/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 13:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703098-86.2024.8.07.0018. REQUERENTE: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FERNANDA BUTH Servidor Geral

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703098-86.2024.8.07.0018. REQUERENTE: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703098-86.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Os autos foram distribuídos por equívoco a este Juízo. Remetam-se os autos a uma das varas do juizado especial da fazenda pública, independentemente de preclusão, conforme inicial e petição autoral de ID 192396767. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 11:45:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o

10/04/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

09/04/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 15:25

Recebimento

09/04/2024, 14:00

Mero expediente

09/04/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:18

Publicação

08/04/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703098-86.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento, para promover o recolhimento das custas iniciais ou, caso pretenda a obtenção do benefício da gratuidade, anexar documentos atuais que corroborem o requerimento. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta i f

05/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 15:41

Emenda à Inicial

03/04/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/03/2024, 13:44

Distribuição (sorteio)

28/03/2024, 14:14

Sentença

•30/08/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•19/04/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00