Cumprimento de sentença 0703475-97.2018.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703475-97.2018.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/08/2024, 19:48

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:57

Publicação

04/07/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703475-97.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA EXECUTADO: JOANELISIO NAPOLIS CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 1º/7/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Paranoá/DF, 1 de julho de 2024 16:17:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 08:18

Recebimento

01/07/2024, 19:21

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/07/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:34

Publicação

03/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703475-97.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA EXECUTADO: JOANELISIO NAPOLIS CARNEIRO DESPACHO O alvará da penhora realizada no id. 180509553, já foi devidamente emitido no id. 188626837, assim, fica a parte exequente intimada a apresentar bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 15:00:17. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 20:22

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(173)