Embargos de Declaração Cível 0706653-82.2022.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0706653-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: direito processual civil. embargos de declaração. vício. ausência. omissão. não configuração. contradição interna. inexistência. rediscussão da matéria. impossibilidade. prescrição. cumprimento individual de sentença coletiva. termo inicial. liquidação prévia. necessidade. tema 1.033/stj. inaplicabilidade. recurso desprovido. i. caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso dos autores para afastar a prescrição e julgar prejudicado o apelo do Distrito Federal, em cumprimento individual de sentença coletiva. ii. questão em discussão 2. Verificar se o acórdão embargado padece de omissão quanto à análise da prescrição, contradição ou necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1.033 do STJ. iii. razões de decidir 3. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito. 4. Não há omissão quando a matéria foi suficientemente enfrentada, ainda que em sentido diverso do pretendido pelo embargante. 5. A contradição apta a ensejar aclaratórios é apenas a interna ao julgado, não se configurando pela divergência com precedentes ou entendimento da parte. 6. A determinação de suspensão no Tema 1.033 do STJ não alcança processos em fase de apelação. 7. Em cumprimento individual de sentença coletiva, sendo ilíquido o título judicial, o prazo prescricional somente se inicia com o trânsito em julgado da decisão que reconhece a necessidade de liquidação, pois esta integra a fase cognitiva e afasta a inércia do credor. 8. A pretensão do embargante revela inconformismo com o resultado do julgamento, o que inviabiliza o manejo dos embargos declaratórios. iv. dispositivo 9. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.426.968/MG; AgInt no AREsp 2.188.688/MA; EDcl no AgRg no AREsp 1.164.118/MG.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:01

Não-Provimento

01/06/2026, 14:50

Mérito

01/06/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/05/2026 ATÉ 29/05/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0723932-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADOLFO MELLO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704803-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELLA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF43494-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703632-11.2025.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo J. D. J. B. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717433-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE FREIRE ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EDUARDO HENRIQUE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700397-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo KARINE ROCHA LEMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MARTINS ANTUNES - DF71250-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734943-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700207-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSE CARLOS BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757953-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA GERCINO ROCHA JUNIOR PEDRO JACINTO HILDO SIQUEIRA MARTINS MANI JOSE KLEIN Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734676-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703520-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo AMILTON PEREIRA VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO ANDRE LUIZ MARTINS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751778-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILDA ALBUQUERQUE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709196-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717425-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ANTONIA CASE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704522-04.2021.8.07.0008 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO JOSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VANDER CESARIO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722391-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EDIVALDO DOS SANTOS JUNIOR JULIA PORTILHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS - MG178238 Polo Passivo PRISCILA PORTILHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA MOREIRA ALVES - DF69663 OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706332-21.2020.8.07.0017 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARIA GORETH DIAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A MARCIO MARTINS COSTA - DF31603-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706008-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES JOSE WILTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704115-95.2026.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Homoafetiva (7672) Polo Ativo A. M. M. A. F. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA DE MATOS BARONI - SP214157 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714132-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SARAH DE MORAIS MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700858-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MULTI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719663-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VALDETE SOARES DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704051-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707960-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A Polo Passivo MATHEUS VIEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756093-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Competência (8829) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo GRUPO WOSTU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753864-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo TAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739538-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NATALIA MAGALHAES ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702471-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DANIELE TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAX RAMON SOUZA CARDOSO - GO59378 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742402-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE PAZ - DF74502 Polo Passivo G. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742307-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Liminar (9196) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo L. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo H. G. M. F. E. L. G. M. F. H. N. G. M. F. M. G. G. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753063-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA BRUNNO PETRARCA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ FERNANDES MACEDO - DF70128 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756283-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JULIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O Polo Passivo GABRIEL ARGOLO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706653-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS FELIX MARTINS CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748590-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo ANTONILDO CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Polo Passivo HUMBERTO MENDES PRADO Advogado(s) - Polo Passivo IOHANNA MENDES MATYS - DF78310 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731841-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 Polo Passivo FLAVIO GOMES DE MESQUITA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743713-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730224-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VETMED CLÍNICA VETERINÁRIA POP LTDA E OUTROS HAMANA KARLLA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740688-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. A. L. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716842-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEDROZA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710825-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo EDUARDO D UTRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A Polo Passivo ELDER RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA SIMAO SARKIS SIMAO JOSE MARIO PIZA DUTRA VAZ DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO FABIO MESQUITA RIBEIRO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701255-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA JOSE FELIX ALVES PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES SAMIR FELIX ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700275-23.2025.8.07.0013 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. M. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731783-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749677-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FRANCISCA LOPES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754145-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUCIANA DE ALMEIDA GIACOMETTI Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719617-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo H. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711531-57.2025.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo NATALY ARAUJO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747844-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Contratos Bancários (9607) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo LUCENIR ROSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710596-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (12410) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708716-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700917-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IAN ALVARES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747036-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. B. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0003088-18.2016.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo SINVAL GOMES CAROLINO ALICE CAROLINA DA COSTA ALINE GOMES CAROLINO DIOGO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751245-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734071-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo WANDERLEY SANTOS DA SILVA MARCIA CASTRO DUAILIBE SILVA MARIANA CASTRO DUAILIBE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AFYA PARTICIPACOES S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO PAN S.A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A AMANDA SIMOES DA SILVA - TO8637 ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747985-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PRISCILA CARLA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MAURINO ALVES ROCHA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754945-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750153-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702631-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANDRE BIM HARTMANN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743261-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA JAFERSON GONCALVES SANTANA JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708769-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo GABRIELLE DE ALMEIDA LIMA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754707-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo JOACI DE MELO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710231-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Hipoteca (10494) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CLAUDYSON MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752208-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIO JACKSON GABRIEL DE SOUZA - DF80459 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0026283-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720509-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748327-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SANCAO BATISTA DOS SANTOS ANDRE LUIZ ESCANDURA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747857-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715632-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENS ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704799-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709060-17.2024.8.07.0010 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE LIMA ARRUDA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703880-55.2022.8.07.0021 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A Polo Passivo ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747657-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo RONI DE ARAGAO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO ZAKAREWICZ JUNIOR ALBERTO GOMES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754182-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706207-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA ADONIAS VIANA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755317-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO CLÁUDIA SILVIA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701485-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo RAPHAEL JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720192-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JANNARA CRISTINA RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744428-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem de Família (13363) Polo Ativo JULIANA DE SOUSA GONCALVES VERSIANI RUBEM VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIULLIANA ROSA TRAJANO - MGA9508000 Polo Passivo GILBERTO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ENEIDA XAVIER JUNQUEIRA - DF14783 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706923-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VERONICA DE FRANCA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755286-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo JESSICA VIEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743036-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737105-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738739-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRISMARCIA APARECIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708822-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento ilícito (10013) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIDES BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0020008-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE WANDERLEY MONTEIRO JOSE DO PATROCINIO LEAL HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JOSE DO PATROCINIO LEAL JOSE WANDERLEY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000048-52.2017.8.07.0014 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LARYSSE MARTINS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736043-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739277-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo SONIA MARIA ARANHA GOES Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738456-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS EDIMIR SCHEIBEL Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Polo Passivo EDIMIR SCHEIBEL JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729777-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691) Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo B. H. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0001768-31.1996.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ARNOR RODRIGUES CARLOS ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO ATAIDE SOARES RODRIGUES AUGUSTO LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738106-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA BARRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723298-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo OLAVO DE MELO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO AGIBANK S.A BANCO SAFRA S A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ROBERTA SACCHI CARVALHO - SP301189-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - SP145623-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712816-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GINALDO JOSE CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748276-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIEL CORREA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746474-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735359-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701440-27.2019.8.07.0010 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO DIAS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA DANTAS FERREIRA - DF55645-A Terceiros interessados MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740102-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741534-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAIMUNDA DA CRUZ BARROS FLAVIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708896-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Aquisição (10455) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KELMA PEREIRA AUGUSTO Advogado(s) - Polo Ativo GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719490-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0006512-63.2015.8.07.0014 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Terceiros interessados JOAO VICTOR DO NASCIMENTO AGUIAR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707718-52.2025.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738154-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo MAYARA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732492-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ROBERTO CALDAS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo MDF ENERGIA E AGRONEGOCIOS S/A EDIMAR BORGES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708295-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCIEL MOURA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737710-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ALVARO CESAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713973-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo K. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SANTANA GOMES - SE12352 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701862-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JOAO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741807-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ANTONIA DOS SANTOS FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo SORAYA GOMES ROSA CARNEIRO CARLOS ALEXANDRE MARTINS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA GOMES ROSA CARNEIRO - DF59823 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725973-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GUILHERME LEMOS COUTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746551-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Liminar (9196) Polo Ativo THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo LUXURY RESORT E HOTEL LTDA COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744973-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181-A EURIPA HELENA BORGES ZUCHINI - SP41509 DANIEL AZEVEDO NOCETTI - SP441509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749050-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Novação (7708) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0007474-98.2015.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo DARLENE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Polo Passivo MARIO RIBEIRO DE CAMPOS MARIO RIBEIRO DE CAMPOS 51220539104 NILSON TAKEO HAMADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO - DF17441-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702847-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo V. S. S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719985-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Polo Passivo ANDREI AIRES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707198-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Infração Administrativa (10022) Anulação (10382) Polo Ativo ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708643-86.2023.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo JOSE NUNES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720533-71.2022.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo FRANCISCO RAFAEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710357-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. M. I. F. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A Polo Passivo I. F. G. M. J. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734172-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA ZENA MACHRIKI LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700545-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752035-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704415-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo DANIEL NASCIMENTO CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721675-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo CECILIA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728114-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEUSINA BARBOSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753804-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCUS VINICIUS SOARES GUEDES SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756739-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DUILIO DUTRA MARIA AUXILIADORA PORTO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704554-61.2025.8.07.0010 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740532-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Juros (10684) Multa de 10% (9166) Polo Ativo ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo ROGERIO ALVES DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744661-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ELIAS CARDOSO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO WANDERSON DIOGO MARCHI Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745191-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749976-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo IAS MONTAGEM E MANUTENCAO DE SILOS E SECADORES DE GRAOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754204-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo W. E. T. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705677-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755329-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bem de Família (13363) Polo Ativo NELSON CAMPOS REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707605-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo WALTER WILLIAM DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747292-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BARBARA THAYS CAMPOS MARIANI LTDA BARBARA THAYS CAMPOS MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712583-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ALAN LANINI FERRAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704639-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo MOISES CARDOSO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701075-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo KILVIA ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744822-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo REMASTER TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ROSSANO ROSSI - SP93560 ALESSIO CAETANO ROSSI - SP332088 Polo Passivo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA. EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724462-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NILMA INACIA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745461-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo M. L. C. R. M. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A Polo Passivo L. A. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719174-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MIKAELA BRANTS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742975-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743477-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728758-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709557-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713480-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO PAN S.A SANDRO DA SILVA HERMENEGILDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710648-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 Polo Passivo DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709078-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ITAPARY PINHEIRO - DF67460-A Polo Passivo J. C. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0034040-77.2016.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo PRISCYLLA MARIAH CANUTO PONTES DE CARVALHO YANNI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0764889-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo ROSIANE GONCALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709667-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Polo Passivo CAMILA E SILVA SANTOS THIAGO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754080-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A RODRIGO LYRA DO AMARAL - CE39335 Polo Passivo JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO DEBORA BERNARDES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709943-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:10

Para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:57

Recebimento

24/04/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:56

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 21:14

Publicação

12/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (ID 81588696). Publique-se. Intimem-se. Desembargador Flavio Fernando Almeida da Fonseca Relator

10/03/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/05/2026 ATÉ 29/05/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0723932-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADOLFO MELLO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704803-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELLA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF43494-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703632-11.2025.8.07.0013 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo J. D. J. B. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717433-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE FREIRE ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo ACADEMIA MEMORIAL DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME MARIZA SOARES DE LIMA CARVALHO DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR EDUARDO HENRIQUE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700397-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo KARINE ROCHA LEMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MARTINS ANTUNES - DF71250-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734943-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700207-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSE CARLOS BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757953-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA GERCINO ROCHA JUNIOR PEDRO JACINTO HILDO SIQUEIRA MARTINS MANI JOSE KLEIN Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734676-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703520-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo AMILTON PEREIRA VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO ANDRE LUIZ MARTINS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751778-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILDA ALBUQUERQUE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709196-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717425-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ANTONIA CASE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704522-04.2021.8.07.0008 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ESPÓLIO DE ARGEMIRO JOSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VANDER CESARIO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722391-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EDIVALDO DOS SANTOS JUNIOR JULIA PORTILHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS - MG178238 Polo Passivo PRISCILA PORTILHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA MOREIRA ALVES - DF69663 OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706332-21.2020.8.07.0017 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARIA GORETH DIAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A MARCIO MARTINS COSTA - DF31603-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706008-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES JOSE WILTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704115-95.2026.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Homoafetiva (7672) Polo Ativo A. M. M. A. F. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA DE MATOS BARONI - SP214157 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714132-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SARAH DE MORAIS MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700858-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MULTI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719663-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VALDETE SOARES DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704051-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707960-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A Polo Passivo MATHEUS VIEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756093-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Competência (8829) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo GRUPO WOSTU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753864-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo TAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739538-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NATALIA MAGALHAES ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702471-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DANIELE TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAX RAMON SOUZA CARDOSO - GO59378 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742402-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE PAZ - DF74502 Polo Passivo G. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742307-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Liminar (9196) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo L. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo H. G. M. F. E. L. G. M. F. H. N. G. M. F. M. G. G. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753063-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA BRUNNO PETRARCA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ FERNANDES MACEDO - DF70128 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756283-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JULIANO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O Polo Passivo GABRIEL ARGOLO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706653-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS FELIX MARTINS CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748590-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo ANTONILDO CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Polo Passivo HUMBERTO MENDES PRADO Advogado(s) - Polo Passivo IOHANNA MENDES MATYS - DF78310 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731841-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 Polo Passivo FLAVIO GOMES DE MESQUITA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743713-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730224-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VETMED CLÍNICA VETERINÁRIA POP LTDA E OUTROS HAMANA KARLLA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740688-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. A. L. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716842-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEDROZA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710825-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo EDUARDO D UTRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A Polo Passivo ELDER RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA SIMAO SARKIS SIMAO JOSE MARIO PIZA DUTRA VAZ DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO FABIO MESQUITA RIBEIRO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701255-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA JOSE FELIX ALVES PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES SAMIR FELIX ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700275-23.2025.8.07.0013 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. M. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731783-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749677-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FRANCISCA LOPES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754145-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUCIANA DE ALMEIDA GIACOMETTI Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719617-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo H. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711531-57.2025.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo NATALY ARAUJO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747844-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Contratos Bancários (9607) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo LUCENIR ROSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710596-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (12410) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708716-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700917-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IAN ALVARES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747036-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. B. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0003088-18.2016.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo SINVAL GOMES CAROLINO ALICE CAROLINA DA COSTA ALINE GOMES CAROLINO DIOGO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751245-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734071-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo WANDERLEY SANTOS DA SILVA MARCIA CASTRO DUAILIBE SILVA MARIANA CASTRO DUAILIBE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AFYA PARTICIPACOES S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO PAN S.A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A AMANDA SIMOES DA SILVA - TO8637 ELIZA TREVISAN PELZER SESTI - TO6524 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747985-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PRISCILA CARLA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MAURINO ALVES ROCHA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754945-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750153-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702631-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANDRE BIM HARTMANN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FARIAS FRANCA DE ALMEIDA - PB22248 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743261-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA JAFERSON GONCALVES SANTANA JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708769-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo GABRIELLE DE ALMEIDA LIMA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754707-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo JOACI DE MELO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710231-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Hipoteca (10494) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CLAUDYSON MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752208-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOSE GABRIEL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIO JACKSON GABRIEL DE SOUZA - DF80459 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0026283-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720509-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748327-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SANCAO BATISTA DOS SANTOS ANDRE LUIZ ESCANDURA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747857-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715632-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RUBENS ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704799-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709060-17.2024.8.07.0010 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE LIMA ARRUDA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703880-55.2022.8.07.0021 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A Polo Passivo ANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747657-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo RONI DE ARAGAO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO ZAKAREWICZ JUNIOR ALBERTO GOMES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754182-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706207-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA ADONIAS VIANA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755317-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO CLÁUDIA SILVIA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701485-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo RAPHAEL JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720192-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JANNARA CRISTINA RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744428-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem de Família (13363) Polo Ativo JULIANA DE SOUSA GONCALVES VERSIANI RUBEM VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GIULLIANA ROSA TRAJANO - MGA9508000 Polo Passivo GILBERTO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ENEIDA XAVIER JUNQUEIRA - DF14783 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706923-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VERONICA DE FRANCA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755286-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo JESSICA VIEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743036-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737105-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738739-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRISMARCIA APARECIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708822-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento ilícito (10013) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIDES BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0020008-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE WANDERLEY MONTEIRO JOSE DO PATROCINIO LEAL HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JOSE DO PATROCINIO LEAL JOSE WANDERLEY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000048-52.2017.8.07.0014 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LARYSSE MARTINS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736043-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739277-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo SONIA MARIA ARANHA GOES Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738456-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS EDIMIR SCHEIBEL Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Polo Passivo EDIMIR SCHEIBEL JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729777-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Inadimplemento (7691) Polo Ativo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo B. H. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0001768-31.1996.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo ARNOR RODRIGUES CARLOS ARTUR PEREIRA DA CONCEICAO ATAIDE SOARES RODRIGUES AUGUSTO LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738106-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA BARRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723298-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo OLAVO DE MELO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO AGIBANK S.A BANCO SAFRA S A BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ROBERTA SACCHI CARVALHO - SP301189-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - SP145623-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712816-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GINALDO JOSE CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748276-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIEL CORREA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746474-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735359-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701440-27.2019.8.07.0010 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO DIAS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA DANTAS FERREIRA - DF55645-A Terceiros interessados MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740102-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741534-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAIMUNDA DA CRUZ BARROS FLAVIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708896-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Aquisição (10455) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KELMA PEREIRA AUGUSTO Advogado(s) - Polo Ativo GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719490-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0006512-63.2015.8.07.0014 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR RENATO DO NASCIMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Terceiros interessados JOAO VICTOR DO NASCIMENTO AGUIAR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707718-52.2025.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738154-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Ônus da Prova (13237) Polo Ativo MAYARA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732492-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ROBERTO CALDAS, MAURO MENEZES & ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo MDF ENERGIA E AGRONEGOCIOS S/A EDIMAR BORGES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708295-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCIEL MOURA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737710-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ALVARO CESAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713973-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo K. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SANTANA GOMES - SE12352 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701862-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JOAO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS GOMES MENESES FREITAS - DF61253-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741807-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ANTONIA DOS SANTOS FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Polo Passivo SORAYA GOMES ROSA CARNEIRO CARLOS ALEXANDRE MARTINS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA GOMES ROSA CARNEIRO - DF59823 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725973-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GUILHERME LEMOS COUTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746551-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Liminar (9196) Polo Ativo THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo LUXURY RESORT E HOTEL LTDA COOPERATIVA SOL & MAR DE TURISMO E LAZER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744973-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181-A EURIPA HELENA BORGES ZUCHINI - SP41509 DANIEL AZEVEDO NOCETTI - SP441509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749050-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Novação (7708) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0007474-98.2015.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo DARLENE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Polo Passivo MARIO RIBEIRO DE CAMPOS MARIO RIBEIRO DE CAMPOS 51220539104 NILSON TAKEO HAMADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LINDOSO BAUMANN DAS NEVES PIETROLUONGO - DF17441-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702847-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo V. S. S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719985-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Polo Passivo ANDREI AIRES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707198-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Infração Administrativa (10022) Anulação (10382) Polo Ativo ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708643-86.2023.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo JOSE NUNES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720533-71.2022.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo FRANCISCO RAFAEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710357-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. M. I. F. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A Polo Passivo I. F. G. M. J. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo GERUSA AGAMI VIANNA MANATA - DF53415-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734172-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA ZENA MACHRIKI LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700545-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752035-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704415-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo DANIEL NASCIMENTO CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721675-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo CECILIA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728114-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEUSINA BARBOSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753804-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCUS VINICIUS SOARES GUEDES SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANE MARIA ORNELAS GUEDES - DF54648-A Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756739-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo DUILIO DUTRA MARIA AUXILIADORA PORTO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704554-61.2025.8.07.0010 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740532-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Juros (10684) Multa de 10% (9166) Polo Ativo ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo ROGERIO ALVES DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744661-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ELIAS CARDOSO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO WANDERSON DIOGO MARCHI Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745191-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749976-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo IAS MONTAGEM E MANUTENCAO DE SILOS E SECADORES DE GRAOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754204-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo W. E. T. R. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705677-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755329-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bem de Família (13363) Polo Ativo NELSON CAMPOS REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707605-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo WALTER WILLIAM DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A HUGO JORDANE LUCENA COSTA - DF62953-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747292-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BARBARA THAYS CAMPOS MARIANI LTDA BARBARA THAYS CAMPOS MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712583-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo ALAN LANINI FERRAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704639-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo MOISES CARDOSO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701075-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo KILVIA ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744822-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo REMASTER TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ROSSANO ROSSI - SP93560 ALESSIO CAETANO ROSSI - SP332088 Polo Passivo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA. EMPLAVI SOCIEDADE IMOBILIRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAEMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724462-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NILMA INACIA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745461-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo M. L. C. R. M. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A Polo Passivo L. A. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719174-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MIKAELA BRANTS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742975-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743477-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728758-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709557-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713480-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. BANCO PAN S.A SANDRO DA SILVA HERMENEGILDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710648-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 Polo Passivo DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709078-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ITAPARY PINHEIRO - DF67460-A Polo Passivo J. C. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0034040-77.2016.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo PRISCYLLA MARIAH CANUTO PONTES DE CARVALHO YANNI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0764889-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo ROSIANE GONCALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709667-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Polo Passivo CAMILA E SILVA SANTOS THIAGO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754080-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A RODRIGO LYRA DO AMARAL - CE39335 Polo Passivo JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO DEBORA BERNARDES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709943-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 28 de abril de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026) Ata da 01ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/01/2026 até 06/02/2026), realizada no dia 29 de janeiro de 2026 às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL MARIA DE LOURDES ABREU, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO e SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO. Participou, ainda, os Desembargadores JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA e EDI MARIA COUTINHO BIZZI, convocados para compor o quórum estendido em processos que demandam complementação. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704507-44.2017.8.07.0018 0709922-14.2021.8.07.0003 0015242-40.1994.8.07.0001 0718211-51.2022.8.07.0018 0707966-76.2020.8.07.0009 0705914-69.2023.8.07.0020 0707994-32.2024.8.07.0000 0705474-46.2022.8.07.0008 0705826-71.2022.8.07.0018 0723505-38.2022.8.07.0001 0701292-04.2023.8.07.0001 0719492-59.2023.8.07.0001 0734724-80.2024.8.07.0000 0746628-31.2023.8.07.0001 0700006-58.2023.8.07.0011 0739665-07.2023.8.07.0001 0742532-39.2024.8.07.0000 0743489-40.2024.8.07.0000 0703457-73.2023.8.07.0017 0706383-54.2023.8.07.0008 0713527-66.2024.8.07.0001 0703426-31.2024.8.07.0013 0731503-86.2024.8.07.0001 0706356-22.2024.8.07.0013 0727653-58.2023.8.07.0001 0709746-12.2024.8.07.0009 0701591-13.2025.8.07.0000 0735048-04.2023.8.07.0001 0739174-63.2024.8.07.0001 0728714-17.2024.8.07.0001 0718251-62.2024.8.07.0018 0026345-48.2011.8.07.0001 0714625-35.2024.8.07.0018 0709282-91.2024.8.07.0007 0719050-80.2020.8.07.0007 0715066-67.2024.8.07.0001 0735342-74.2024.8.07.0016 0713115-25.2021.8.07.0007 0703262-96.2024.8.07.0003 0708840-15.2025.8.07.0000 0709166-72.2025.8.07.0000 0706151-69.2024.8.07.0020 0741903-62.2024.8.07.0001 0770653-29.2024.8.07.0016 0712094-67.2024.8.07.0020 0708403-06.2023.8.07.0012 0703135-27.2021.8.07.0016 0714376-78.2024.8.07.0020 0733605-81.2024.8.07.0001 0715053-37.2025.8.07.0000 0708469-31.2024.8.07.0018 0715901-24.2025.8.07.0000 0704344-08.2023.8.07.0001 0716107-38.2025.8.07.0000 0712429-40.2024.8.07.0003 0730462-39.2024.8.07.0016 0717741-69.2025.8.07.0000 0704361-92.2024.8.07.0006 0700366-98.2025.8.07.0018 0704959-55.2024.8.07.0003 0748532-52.2024.8.07.0001 0707038-76.2025.8.07.0001 0707542-96.2023.8.07.0019 0707923-22.2023.8.07.0014 0718951-58.2025.8.07.0000 0719155-05.2025.8.07.0000 0712551-47.2024.8.07.0005 0709522-30.2022.8.07.0014 0717173-33.2024.8.07.0018 0720879-44.2025.8.07.0000 0741573-65.2024.8.07.0001 0721293-42.2025.8.07.0000 0702926-56.2024.8.07.0015 0721393-94.2025.8.07.0000 0721606-03.2025.8.07.0000 0741126-32.2024.8.07.0016 0721757-66.2025.8.07.0000 0718505-35.2024.8.07.0018 0726695-78.2024.8.07.0020 0722406-31.2025.8.07.0000 0722541-43.2025.8.07.0000 0723900-59.2024.8.07.0001 0723028-13.2025.8.07.0000 0723026-43.2025.8.07.0000 0717837-35.2022.8.07.0018 0723232-57.2025.8.07.0000 0723308-81.2025.8.07.0000 0723464-69.2025.8.07.0000 0723495-89.2025.8.07.0000 0708679-19.2023.8.07.0018 0723867-38.2025.8.07.0000 0724088-21.2025.8.07.0000 0724094-28.2025.8.07.0000 0724779-35.2025.8.07.0000 0710673-72.2024.8.07.0010 0708376-56.2023.8.07.0001 0703627-13.2021.8.07.0018 0756908-79.2024.8.07.0016 0744885-49.2024.8.07.0001 0717393-58.2024.8.07.0009 0724458-47.2023.8.07.0007 0725600-39.2025.8.07.0000 0725639-36.2025.8.07.0000 0750911-86.2022.8.07.0016 0725788-32.2025.8.07.0000 0725940-80.2025.8.07.0000 0726032-58.2025.8.07.0000 0726096-68.2025.8.07.0000 0710932-43.2024.8.07.0018 0728375-27.2025.8.07.0000 0726425-80.2025.8.07.0000 0703116-28.2024.8.07.0012 0727073-60.2025.8.07.0000 0727420-93.2025.8.07.0000 0727511-86.2025.8.07.0000 0727645-16.2025.8.07.0000 0701063-40.2025.8.07.0012 0760644-08.2024.8.07.0016 0727937-98.2025.8.07.0000 0703093-30.2025.8.07.0018 0703687-15.2023.8.07.0018 0728086-94.2025.8.07.0000 0702616-07.2025.8.07.0018 0730971-15.2024.8.07.0001 0747535-06.2023.8.07.0001 0701044-16.2025.8.07.0018 0700326-07.2024.8.07.0001 0729979-23.2025.8.07.0000 0701220-68.2024.8.07.0005 0729613-38.2022.8.07.0016 0746685-15.2024.8.07.0001 0734675-07.2022.8.07.0001 0731255-89.2025.8.07.0000 0704629-61.2024.8.07.0002 0707371-56.2024.8.07.0003 0751463-28.2024.8.07.0001 0719292-05.2021.8.07.0007 0732985-38.2025.8.07.0000 0710023-13.2024.8.07.0014 0752486-09.2024.8.07.0001 0702932-14.2025.8.07.0020 0734191-87.2025.8.07.0000 0734543-45.2025.8.07.0000 0734558-14.2025.8.07.0000 0734692-41.2025.8.07.0000 0734823-16.2025.8.07.0000 0710702-97.2025.8.07.0007 0736043-49.2025.8.07.0000 0706926-08.2024.8.07.0013 0736456-62.2025.8.07.0000 0740735-48.2022.8.07.0016 0736843-77.2025.8.07.0000 0737127-85.2025.8.07.0000 0737519-25.2025.8.07.0000 0737594-64.2025.8.07.0000 0737642-23.2025.8.07.0000 0714373-93.2023.8.07.0009 0705227-79.2024.8.07.0013 0707934-22.2025.8.07.0001 0738678-03.2025.8.07.0000 0738764-71.2025.8.07.0000 0703622-49.2025.8.07.0018 0708871-84.2025.8.07.0016 0738878-10.2025.8.07.0000 0710422-57.2024.8.07.0009 0739248-86.2025.8.07.0000 0739508-66.2025.8.07.0000 0739928-71.2025.8.07.0000 0740128-78.2025.8.07.0000 0740292-43.2025.8.07.0000 0721689-90.2024.8.07.0020 0740936-83.2025.8.07.0000 0741486-78.2025.8.07.0000 0745350-58.2024.8.07.0001 0724713-29.2024.8.07.0020 0741868-71.2025.8.07.0000 0714857-92.2024.8.07.0003 0714722-80.2024.8.07.0003 0741988-17.2025.8.07.0000 0700169-76.2025.8.07.0008 0743010-13.2025.8.07.0000 0743082-97.2025.8.07.0000 0701732-66.2025.8.07.0021 0747006-50.2024.8.07.0001 0743658-90.2025.8.07.0000 0743773-14.2025.8.07.0000 0721070-80.2025.8.07.0003 0714790-95.2022.8.07.0004 0803539-81.2024.8.07.0016 0724455-42.2025.8.07.0001 0718720-62.2024.8.07.0001 0744964-94.2025.8.07.0000 0734118-15.2025.8.07.0001 0745199-61.2025.8.07.0000 0745262-86.2025.8.07.0000 0745436-95.2025.8.07.0000 0010382-70.2016.8.07.0018 0745547-79.2025.8.07.0000 0711956-20.2025.8.07.0003 0746093-37.2025.8.07.0000 0701382-35.2025.8.07.0003 0722749-24.2025.8.07.0001 0764454-88.2024.8.07.0016 0005686-58.2015.8.07.0007 0711512-97.2024.8.07.0010 0704994-33.2025.8.07.0018 0703809-94.2024.8.07.0017 0707635-36.2025.8.07.0004 0706653-82.2022.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0708664-84.2022.8.07.0018 0729288-77.2023.8.07.0000 0708110-64.2022.8.07.0014 0714585-10.2024.8.07.0000 0741424-72.2024.8.07.0000 0744399-67.2024.8.07.0000 0766484-33.2023.8.07.0016 0748334-15.2024.8.07.0001 0720868-15.2025.8.07.0000 0720918-41.2025.8.07.0000 0720167-67.2024.8.07.0007 0714743-10.2021.8.07.0020 0705186-17.2025.8.07.0001 0707376-21.2023.8.07.0001 0701909-59.2025.8.07.9000 0727315-19.2025.8.07.0000 0041298-03.2000.8.07.0001 0702179-83.2025.8.07.9000 0722270-14.2024.8.07.0018 0735051-88.2025.8.07.0000 0744006-65.2022.8.07.0016 0739955-54.2025.8.07.0000 0740554-90.2025.8.07.0000 0740980-05.2025.8.07.0000 0740998-26.2025.8.07.0000 0741256-36.2025.8.07.0000 0707986-37.2024.8.07.0006 0746537-04.2024.8.07.0001 0708276-40.2024.8.07.0010 0007238-97.2011.8.07.0007 0713953-44.2025.8.07.0001 0742067-61.2023.8.07.0001 0702222-61.2024.8.07.0009 0745820-58.2025.8.07.0000 ADIADOS 0033608-07.2016.8.07.0018 0732783-63.2022.8.07.0001 0740565-92.2020.8.07.0001 0725604-13.2024.8.07.0000 0719359-77.2020.8.07.0015 0702376-10.2023.8.07.0011 0753774-92.2024.8.07.0000 0706712-82.2022.8.07.0014 0708233-97.2024.8.07.0012 0702482-12.2022.8.07.0009 0729222-29.2025.8.07.0000 0700778-63.2024.8.07.0018 0732298-61.2025.8.07.0000 0735531-66.2025.8.07.0000 0737235-17.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0754989-89.2023.8.07.0016 0735338-51.2025.8.07.0000 0010512-73.2014.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 06 de fevereiro de 2026 às 13h30. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO TÍTULO EXECUTIVO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelações interpostas contra sentença que acolheu a prejudicial de prescrição e extinguiu o cumprimento de sentença coletiva. O juízo de origem entendeu que o prazo prescricional quinquenal para a execução individual teve início com o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução, mas aplicou a regra do art. 9º do Decreto nº 20.910/32, reduzindo-o pela metade. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se ocorreu a prescrição da pretensão executória individual decorrente da sentença coletiva proferida nos autos da ação nº 0012864-52.2010.8.07.0001, considerando-se: (i) o termo inicial do prazo prescricional após o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 0031604-31.2015.8.07.0018; e (ii) a necessidade de liquidação prévia do título executivo judicial, que afastaria a fluência do prazo prescricional. III. Razões de decidir 3. Rejeita-se a preliminar de intempestividade, visto que, na hipótese, não houve intimação dos apelantes acerca da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da sentença recorrida, fato que impede a fluência do prazo recursal. 4. Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, o prazo prescricional para execução contra a Fazenda Pública é de cinco anos. 5. Conforme a Súmula nº 383 do STF, a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não pode ser reduzida aquém de cinco anos. 6. O Superior Tribunal de Justiça, nos EREsp 1.426.968/MG e AgInt no AREsp 2.188.688/MA, firmou entendimento de que o prazo prescricional não corre enquanto o título judicial carecer de liquidez, por inexistir inércia do credor nesse período. 7. O acórdão proferido nos embargos à execução nº 0031604-31.2015.8.07.0018 reconheceu a necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva, de modo que o prazo prescricional para a execução individual somente teve início após o trânsito em julgado dessa decisão, ocorrido em 08/10/2019. 8. In casu, como o cumprimento individual foi ajuizado antes do termo final do prazo quinquenal (09/10/2024), não há falar em prescrição. IV. Dispositivo e tese 9. Recurso dos autores conhecido e provido. 10. Recurso do Distrito Federal julgado prejudicado. Tese de julgamento: “1. O prazo prescricional para o cumprimento individual da sentença coletiva proferida nos autos nº 0012864-52.2010.8.07.0001 se inicia apenas após o trânsito em julgado da decisão que, no âmbito dos embargos à execução nº 0031604-31.2015.8.07.0018, reconheceu a necessidade de prévia liquidação do título judicial.” “2. Inexiste inércia do credor enquanto pendente a liquidação da sentença, pois o título ainda não é líquido, certo e exigível.” ____________ Dispositivos relevantes citados: Decreto nº 20.910/1932, arts. 1º e 9º. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula nº 383; STJ, EREsp 1.426.968/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe 22/06/2018; AgInt no AREsp 2.188.688/MA, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/03/2023, DJe 27/03/2023; TJDFT, Acórdão 1041879, 20150111195053APC, Rel. Flávio RostiroLa, 3ª Turma Cível, j. 23/08/2017, DJe 31/08/2017, Acórdão 1650690, 0729334-03.2022.8.07.0000, Rel. Gislene Pinheiro de Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 07/12/2022, DJe 28/12/2022, Acórdão 2026438, 0719045-54.2022.8.07.0018, Rel. Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, j. 29/07/2025, DJe 08/08/2025, Acórdão 1994608, 0725933-59.2023.8.07.0000, Rel. Álvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 30/04/2025, DJe 26/05/2025, Acórdão 1745761, 0718759-76.2022.8.07.0018, Rel. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 09/08/2023, DJe 30/08/2023, Acórdão 1788492, 0719076-74.2022.8.07.0018, Rel. Mário-Zam Belmiro, 4ª Turma Cível, j. 16/11/2023, DJe 06/12/2023, Acórdão 1764139, 0718527-64.2022.8.07.0018, Rel. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 04/10/2023, DJe 13/10/2023, Acórdão 1734980, 0716596-26.2022.8.07.0018, Rel. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 25/07/2023, DJe 04/08/2023, Acórdão 1851105, 0743312-13.2023.8.07.0000, Rel. Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível, j. 18/04/2024, DJe 06/05/2024.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/01/2026 ATÉ 06/02/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 06 de fevereiro de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual). Processo 0760644-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interdição (10024) Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo CARLOS ROBERTO PORFIRIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Polo Passivo ADELIA COSTA PORFIRIO FATIMA REGINA PORFIRIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados MARIA DIACUY TEIXEIRA ROGERIO LUIZ PORFIRIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717173-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo K. L. F. I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. K. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707542-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo L. P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo A. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718505-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0756908-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO MASTER S/A BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO CREFISA S.A. SABEMI SEGURADORA SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702926-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo NELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730462-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A Polo Passivo J. P. D. M. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750911-86.2022.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. A. D. S. B. M. G. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo M. G. V. B. M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A DANIELA MOREIRA LOPES - DF36350-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726425-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RMM MODA E ARTE EIRELI - ME GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727645-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARTOLOMEU MOITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742532-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703135-27.2021.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704959-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705186-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO GALLIZA MONICA BONAMIGO PICCOLI P. P. G. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707376-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE A. J. C. D. C. VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE DA CUNHA MARIANO JULIANNA CORTEZ DE CARVALHO A. J. C. D. C. HOSPITAL SANTA HELENA S/A ANGELICA ANGELO DE MENESES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707923-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO VICTORIA EMANUELLE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712551-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WEBLANEIDE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723900-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo TAUANA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726695-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DARLAN BERNARDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727653-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIELA APARECIDA RIBEIRO INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo WESLEI SOUSA SILVA ARAUJO INGRED RAISA DE SOUZA FERREIRA DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A JOAO LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR - DF42910-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709522-30.2022.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CINTHIA THAIS DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA ERICK ALVES MORAES - DF40264-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708376-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo JULIANA BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724458-47.2023.8.07.0007 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A Polo Passivo LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES 99 TECNOLOGIA LTDA MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC RODRIGO VIEIRA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748334-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754989-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS THAIANE DE SOUSA LAURINDO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740565-92.2020.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719359-77.2020.8.07.0015 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927) Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703627-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725940-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTERO DIAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717393-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717837-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA SANTIAGO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708840-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA ELENA BASCUNAN BAEZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728714-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A Polo Passivo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715901-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721606-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIANE MEIRE BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725600-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - DF53463 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719155-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA PAULO RICARDO SILVA MENDES KARLA ISABELITA SILVA MENDES BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720167-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TELEGRAM INC. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 Polo Passivo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SCHMITT DA SILVA - SC72949 IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722406-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADIMA DOMINGUES DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748532-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP) Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720879-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710932-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0026345-48.2011.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo DANIEL STEPANSKI DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701063-40.2025.8.07.0012 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo C. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723028-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA RUTENHO CUNHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714376-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO AGIBANK S.A HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741573-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707038-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo SAULO TUMA PUPO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727511-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007238-97.2011.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FLAVIA IVO ODON Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS - DF8418-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744399-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENNETH TOYOHICO MIZUSAKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720868-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS IZILENE SOARES BARBOSA LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714585-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729288-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720918-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Classificação de créditos (9559) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA - DF48362-A GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A Polo Passivo JUIZ DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734675-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ROGERIO BACELAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo VALTER PEREIRA DE MELO ROGERIO BACELAR PINTO CATIA CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706653-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS FELIX MARTINS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS FELIX MARTINS CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707934-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BERNADETE CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714857-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. G. M. D. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0015242-40.1994.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo ROMULO DE MEIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737127-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A Polo Passivo C. E. B. T. P. P. R. T. C. A. G. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A ROSAMIRA LINDOIA CALDAS - DF07586 LUISA GARCIA PONTES - DF85187 BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A MARIA SILVIA RESENDE BARROSO - RJ128896 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741988-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo ANDRESSA DE CASSIA FERNANDES COLOMBO A. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744964-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A Polo Passivo W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741868-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GENI RODRIGUES DE LIMA CAFE CONTEMPORANEO BOLO DA VOVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo CONFEITARIA BOLOS DA VOVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739928-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANTONIO GUARACY DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo CLITES FLORINDO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743773-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo P. B. D. M. M. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo M. A. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738878-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737519-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE HUMBERTO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739248-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo ANTONIA DE AZEVEDO QUARESMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737235-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. P. N. CAROLINA DE SOUSA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo BARTIRIA MONTEIRO DE BRITO - DF70229 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732298-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735051-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CHRISTINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714790-95.2022.8.07.0004 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELAINE DAMASCENO MACIEL ANDERSON LUCCAS DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo ANDERSON LUCCAS DAMASCENO ELAINE DAMASCENO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741486-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo BISMARQUE LOPES VARAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701909-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO EDDA BRANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722749-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Telefonia (7617) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo EMV CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo OI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO11361-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711512-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo FERNANDO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725604-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734823-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo MARIA ELIZABETE NUNES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727315-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700366-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Residência Médica (12920) Polo Ativo AGHATA GABRIELA FONSECA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE - MG134317-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702222-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOTA ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO - DF45988-A GIULIANNA VALERIA VELOSO DA MAIA - DF81486 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724455-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CAROLINA MACHADO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo IB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739508-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491) Polo Ativo IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 Polo Passivo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707966-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE ARMILDES CORREA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734558-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo JANETE BARBOSA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo ELIETE SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFFER KATILA SANTANA MATOS - SP511167 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740128-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo WAGNER FERREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NARGILA PAULA PIMENTEL DE ARAUJO - DF70054 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744006-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A VANESSA TEIXEIRA CAMPOS - CE39467 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726032-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ODALIO NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo LAERCIO SOARES DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702376-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741424-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710702-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS WILLIAM RODRIGUES SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706151-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Polo Passivo JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA ELIZABETE MENDES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743489-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITO ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740735-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Aquisição (10447) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JOREMAR BRAGA DE OLIVEIRA HILDA MARTINS LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ROSA - MT4990-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701220-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DEODALTO DE DEUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739174-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANTONIO DE SA MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOLINA - SP216116 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702179-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DE MATOS - DF84309 Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703687-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo M. P. D. U. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo E. S. D. J. D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SANY ARAUJO DE LARA - DF68924 ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751463-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727937-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A LIDIA TELES MARTINS - DF71929 Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707371-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923) Polo Ativo P. S. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A Polo Passivo P. C. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719292-05.2021.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ MARCELO DE ANDRADE MUNIZ KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752486-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUCIENE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705474-46.2022.8.07.0008 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERVILHO CESAR SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734118-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo JOSE PERGENTINO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707986-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo P. T. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703809-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo J. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747006-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLEDJAN AGUIAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0005686-58.2015.8.07.0007 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo IRS COMERCIO DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737642-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo DANILO DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737594-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735338-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ANDRE LUIZ LUSTOSA DE OLIVEIRA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734191-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo ELIALDO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS CARLOS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736456-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA MARCELLO ALVES SANTANA MARCIA MACIEL SANTANA ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA MATHEUS MACIEL ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA AMANDA MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A INALDO DELFINO DA SILVA - DF10593-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740936-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADHARA CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo ABRAHAO SILVA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708276-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo NATANAEL CORREIA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701732-66.2025.8.07.0021 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOANEISON MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711956-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731255-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743082-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MALBEC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700326-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo L. J. C. L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700006-58.2023.8.07.0011 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIEL PIRES ROCHA - DF70259 GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721757-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. V. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728086-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEILA SUENE NOBREGA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SELECT SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709746-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732783-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA TIAGO CORREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS ENY LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS EDNA MARCIA LAMOUNIER POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO GUILHERME FRANCIS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723232-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708403-06.2023.8.07.0012 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo D. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo P. P. M. S. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708469-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO ORIGINAL S/A NU PAGAMENTOS S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO INTER SA LOCALIZA RENT A CAR SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A BANCO BMG SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANDRE XIMENES SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717741-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo J. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A Polo Passivo E. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715053-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JOSE IDARQUES JORGE DE OLIVEIRA JOSE MIGUEL DE ARAUJO DANTAS JOSE REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729979-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718951-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724094-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700778-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A SEBASTIAO MELCHIOR PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A JORGE ERNANI MARINHO SANTOS - DF65991 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735048-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Polo Passivo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710023-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RAPHAEL DE FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723308-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRONTIER PAYMENTS BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo WELTON GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724088-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185) Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ERBE INCORPORADORA S.A. ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747535-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730971-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708679-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE MAYRA VIEIRA DIAS - SP163462-A Polo Passivo MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA OBNER KNOENER MOZARINO Advogado(s) - Polo Passivo ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC56715 TIAGO MONTRONI - SC41946-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701591-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E DANILO HADDAD JAFET - SP328947-A Polo Passivo DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703116-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA P. A. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Polo Passivo P. A. S. P. ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736043-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735531-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753774-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Liminar (9196) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CINTHIA ACHAO DE LAMARE - RJ145127 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738764-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo HENVER TIBERIO DE LIMA CLELIA FERNANDES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905 Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709166-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743658-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716107-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA - DF61246-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708110-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo C. G. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714722-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCELO DE JESUS RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0770653-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo J. M. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo J. G. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722541-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PAULO HIPOLITO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR LUIZ DE JESUS ANTONIA DOS SANTOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724779-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738678-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GABRIEL MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726096-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729613-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto de CDA (14740) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746685-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELMA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0766484-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo L. H. A. D. O. M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo M. G. D. F. L. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741126-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo B. X. B. B. X. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RODRIGUES VILELA - GO44207-A Polo Passivo R. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO - DF23994-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704629-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUANA ALVES DE SOUZA ADALBERTO PAIVA DE MOURA START VEICULOS LTDA JOAO ADAO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEOVANA ALVES CORREIA - DF62052-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A JUNIOR SANTOS - DF80377 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722270-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA ORENIVA MARQUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ORENIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723495-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701292-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703093-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708664-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723026-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725639-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Prestação de serviços à comunidade (11391) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo MARCELO LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO MALZONI Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728375-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MARIA ALVES FRANCISCO FRANCINE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSPARENTE CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702932-14.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Preferência (9615) Polo Ativo YNAYRA CATRIN DE CARVALHO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727073-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA PINHEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725788-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assembléia (4899) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo EDUARDO MAURICIO DE OLIVEIRA RICARDO LUIS PINTO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAARTEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714743-10.2021.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo B. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0041298-03.2000.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ITALY LINE FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo ALENCAR LUIS DE CARVALHO CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUZA FB FECHADURAS E FERRAGENS LTDA FERRAGENS BRUZACA LTDA NADIA ALVES BRUZACA ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702482-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ANDREIA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A JANAINA DE SOUZA ATA Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701044-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RENATO BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718251-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CARNEIRO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723464-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família (13363) Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA VERONICE VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Polo Passivo DIEGO DE ALMEIDA SANTOS DILSON DA COSTA SANTOS GERALDINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO LUCAS DOS REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715066-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Ativo MARLO RUSSO - SP112251-A Polo Passivo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718211-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA HELENA ESTEVAM DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709282-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo ALESSANDRO INACIO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703426-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703457-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo S. D. S. A. L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo L. D. C. S. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705914-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. E. Z. L. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo O. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRESSA ZUCCHI ELIAS CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712094-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo GILBERTO GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714625-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EXPEDITA ARAUJO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo EXPEDITA ARAUJO GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707994-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo VERDE ASSESSORIA LTDA WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703262-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A APARECIDA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709922-14.2021.8.07.0003 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo DANIELA DE SOUSA COSTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706356-22.2024.8.07.0013 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702616-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Inscrição / Documentação (10372) EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo MANOELA THEODORA XAVIER AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704507-44.2017.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723867-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBER JEAN TAVARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705826-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CQO - CONSTRUTORA QUEIROZ OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712429-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A Polo Passivo R. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0033608-07.2016.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704344-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo B2 ENGENHARIA DIAGNOSTICA, LAUDOS E PERICIAS LTDA LIANA CHAVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733605-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514 DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735342-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo L. M. D. A. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713115-25.2021.8.07.0007 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710673-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Polo Passivo EMMANUELLE ALVES DUARTE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734543-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (9770) Conselhos tutelares (11821) Polo Ativo V. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo W. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745199-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743010-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSE ABREU MORAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745436-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Superendividamento (15048) Polo Ativo FLAVIO LUIS FIUSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE SOUZA - DF68367-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTERMEDIUM SA PARANA BANCO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745547-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo AMANCIO RUFINO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo IAN ANDRE SOUTO - DF66713 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707635-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496) Padronizado (12494) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ALICE SOUZA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713953-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WILSON LOPES CURVINA LEONARDO RIOS CURVINA Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo VALDEMAR RAIMUNDO DE MORAES A&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA SILVEIRA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706926-08.2024.8.07.0013 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003) Polo Ativo J. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713527-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ALVARO DA SILVA PERINAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721689-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARIA DIAS VIEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0764454-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DENISE MICHAUDET Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736843-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOAO ELIAS LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0010512-73.2014.8.07.0004 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LAZARO CONSUELO VELOSO NOBEL MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701382-35.2025.8.07.0003 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo C. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo M. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731503-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739955-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEBIAS TOD DOS SANTOS LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740998-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo W. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746628-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CEZAR MAIA ROSARIO DEL CARMEN BANCILLON VENTIN Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Polo Passivo ANTONIO AFONSO SILVA SOUSA CRISTIANE SILVA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746537-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS CIRANO GOMES RIBEIRO HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR ROMULO CARVALHO SILVA SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700169-76.2025.8.07.0008 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo AFONSO REIS DE AVELAR ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605 WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo ROGERIO REIS DE AVELAR AFONSO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A MATHEUS DE QUEIROZ DOMINGUES VIEIRA - DF80605 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739665-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740292-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Alimentos (10859) Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo G. B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740554-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL ANGELO LIMA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741256-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOEL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745262-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo DORACI FRANCISCA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS SIMOES BRITO - DF75179 Polo Passivo LUCIO FABIO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745820-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RITA RODRIGUES LARCHER Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746093-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo JOSE ANISIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741903-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA LUIZA CAVATAN DARINI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA LUIZA CAVATAN DARINI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745350-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA RESSURREICAO DE SOUZA BARBOSA MARISA MENEGAZZO MARIA EDLA DOS SANTOS MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES FLORISVANDA BARBOSA GUERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721393-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PONCIANA PEREIRA DA COSTA BORTONI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704994-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705227-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (12829) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896) Polo Ativo A. D. D. S. L. E. D. D. S. L. A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. A. D. D. S. L. E. D. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710422-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Y. H. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo Y. H. L. D. O. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719050-80.2020.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo MARISTELA PARENTE MACEDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARISTELA PARENTE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Terceiros interessados RAPHAEL TAVARES SALES Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721070-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo WAGNER EUSTAQUIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0724713-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Polo Passivo ALBANIRA GENI DO NASCIMENTO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703622-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ELEUZA RIBEIRO DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708871-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DAUCILIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA CRISTINA VIEIRA DA COSTA - DF78651 TAISA LIMA DE SOUSA CARVALHO - GO54731-A Polo Passivo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718720-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740980-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADER RIBEIRO GONZALEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742067-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISIS MARIA ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374 NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902 Polo Passivo JOUBERT DOS SANTOS MARIA ROSALIA DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SORAIA DOS SANTOS FREITAS LAURA HELENA SANTOS LOURENCO DILZANE DOS SANTOS FREITAS ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706712-82.2022.8.07.0014 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R. M. M. R. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo R. C. V. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A JOSUE DOS SANTOS CASTRO - DF64907-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0803539-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS RICARDO LOT Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719492-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706383-54.2023.8.07.0008 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723505-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734724-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704361-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo G. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A LUMA HELENA PONTE - SP489767-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721293-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734692-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo MONICA VALENTE RORIZ LERBACK Advogado(s) - Polo Ativo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714373-93.2023.8.07.0009 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo RONNY ERISSON BARBOSA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744885-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706653-82.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA, CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES, CARLOS ALVES PAIVA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS, CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS, CARLOS CESAR CORREIA COSTA, CARLOS DE JESUS RENILDO, CARLOS FELIX MARTINS, CARLOS GILBERTO DA SILVA, CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE QUEIROZ, CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA, CARLOS JOSE DA COSTA, CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes contra a sentença de ID 228183558, por meio do qual este Juízo acolheu a prejudicial de prescrição e extinguiu o processo. A parte exequente apresentou embargos ao ID 229700426, sob o fundamento de que houve: i) equívoco, erro material ou contradição quanto à interrupção da prescrição; ii) omissão quanto à determinação imposta nos embargos à execução de nº 0031604-31.2015.8.07.0018. Pugna, ainda, pela concessão da gratuidade de justiça. O Distrito Federal opôs embargos alegando omissão quanto à fixação de honorários advocatícios. As partes embargadas pugnaram pelo não acolhimento dos presentes embargos. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC. Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material. A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão. As conclusões do édito devem decorrer da fundamentação. Caso estejam harmônicas entre si, não há falar em vício para fundamentar o cabimento de aclaratórios. A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração é a ausência de manifestação judicial sobre fundamento de fato ou de direito aduzido pela parte na petição inicial. II.1 – EMBARGOS DO DISTRITO FEDERAL Com razão o Distrito Federal. Há necessidade de fixação de honorários advocatícios. Os honorários devem observar a gradação do art. 85, § 3º, do CPC. O valor da causa é de R$ 642.931,18. Conforme DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). A primeira faixa de 200 salários mínimos é igual a R$ 303.600,00, nos termos do inciso I, do referido parágrafo. O valor da causa não ultrapassa a segunda faixa (inciso II). Assim, acolho os embargos e fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa para a primeira faixa (até R$ 303.600,00) e 8% do valor da causa para a segunda faixa (valor remanescente), pro rata para cada exequente, conforme cada valor cobrado. II.2 – EMBARGOS D PARTE EXEQUENTE II.2.i – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, a gratuidade não abarca as custas iniciais nem os honorários advocatícios, uma vez que não retroage, conforme entendimento do E. TJDFT. Nesse sentido, os seguintes precedentes: Apelação. CIVIL. processo civil. Direito de família. ação de sobrepartilha. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SENTENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EFEITOS PROSPECTIVOS. bens sonegados ou desconhecidos. não comprovação. SENTENÇA de improcedência MANTIDA. 1. Na hipótese, os documentos juntados em sede de apelação evidenciam que o autor apelante não possui condições financeiras de arcar com as custas, as despesas e os honorários do processo sem comprometer seu sustento e de sua família. 1.1. Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser deferido a qualquer tempo, tem efeitos “ex nunc”, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Precedentes. 2. Nos termos do artigo 669, do Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados ou situados em lugar remoto, de cuja existência a parte não tinha conhecimento por ocasião da partilha. 3. No caso, o conjunto probatório demonstra que o apelante tinha plena consciência e conhecimento da existência do bem imóvel ora litigioso por ocasião do divórcio, como expressamente por ele reconhecido neste feito, e, por tal razão, não pode agora pretender sua partilha se não o fez no momento oportuno. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1986254, 0715655-53.2024.8.07.0003, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/04/2025, publicado no DJe: 22/04/2025.)(grifei) EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. EFEITO NÃO RETROATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 3. Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça. 3.1. No caso dos autos, o contra cheque do apelante, após os descontos obrigatórios e a consignação de 4 (quatro) parcelas de empréstimos bancário, regista como rendimento líquido valor inferior ao teto de 5 (cinco) salários mínimos previsto na Resolução nº 271/23, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, a qual regulamenta a atuação da instituição para assistência jurídica integral e gratuita em prol da pessoa necessitada. 3.2. Ademais, existe nos autos débito atrasado de conta do serviço de fornecimento de água de valor considerável e fatura de plano de saúde em valor elevado, por ser pessoa idosa acometida por comorbidades, cujos valores reduzem sobre maneira a remuneração da parte. 3.3. Nesse quadro, a documentação apresentada revela a demonstração dos pressupostos necessários para o deferimento da pretensão recursal, em consonância com os princípios constitucionais do acesso à jurisdição e da assistência jurídica integral, insculpidos, respectivamente, nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Carta Magna. 3.4. Por fim, embora a gratuidade de justiça possa ser requerida a qualquer tempo, o benefício não retroage para alcançar encargos processuais anteriores, produzindo efeitos a partir da respectiva concessão. [...] (Acórdão 1974465, 0704267-04.2020.8.07.0001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/02/2025, publicado no DJe: 19/03/2025.)(grifei) No mesmo sentido, os seguintes Acórdãos: 1788161 (1ª Turma Cível), 1954879 (3ª Turma Cível), 1922685 (4ª Turma Cível), 1950305 (5ª Turma Cível), 1317708 (6ª Turma Cível) e 1937422 (8ª Turma Cível). II.2.ii – DA PRECLUSÃO Todos os pontos embargados foram apreciados pela sentença de ID 228183558. Inexiste omissão. A conclusão do édito guarda relação com os fundamentos. É evidente a intenção de reexame de matéria julgada, o que não encontra aparo em sede de embargos de declaração. As razões do inconformismo da parte embargante não se enquadram na previsão legal do artigo 1.022 do CPC. A insurgência exige recurso próprio. II.3 – DISPOSITIVO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) Ante o exposto, ACOLHO os embargos do Distrito Federal e fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa para a primeira faixa (até R$ 303.600,00) e 8% do valor da causa para a segunda faixa (valor remanescente), pro rata para cada exequente, conforme cada valor cobrado. Concedo a gratuidade de justiça à parte exequente, com efeito ex nunc. Anote-se. REJEITO os embargos da parte exequente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

25/04/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706653-82.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA, CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES, CARLOS ALVES PAIVA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS, CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS, CARLOS CESAR CORREIA COSTA, CARLOS DE JESUS RENILDO, CARLOS FELIX MARTINS, CARLOS GILBERTO DA SILVA, CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE QUEIROZ, CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA, CARLOS JOSE DA COSTA, CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O trâmite processual se encontrava sobrestado em virtude da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema nº 1.170 da sistemática da repercussão geral, cujo cerne versava sobre a possibilidade de revisão dos índices de atualização monetária e compensação da mora fixados em título executivo judicial transitado em julgado, à luz do entendimento assentado pela Corte Constitucional quando do julgamento do RE nº 870.947 (Tema nº 810)." A controvérsia submetida à apreciação – que consiste em definir se é possível, em fase de cumprimento de sentença, alterar os critérios de atualização dos cálculos estabelecidos na decisão transitada em julgado, a fim de adequá-los ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral – será dirimida por meio do acurado exame dos precedentes qualificados sobre a matéria, especialmente os decorrentes de repercussão geral, porquanto constituem norma de observância obrigatória pelos Juízes e Tribunais, nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, razões pelas quais, em evolução de entendimento, este Juízo procederá à revisão do posicionamento até então adotado. O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”. Em 8/1/2024, o STF consolidou a orientação no sentido de que a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810 não importa em lesão à coisa julgada. Confira-se a ementa do RE 1.317.982: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.170. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. JUROS DE MORA. PARÂMETROS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009. OBSERVÂNCIA IMEDIATA. CONSTITUCIONALIDADE. RE 870.947. TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2. A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3. O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4. Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5. Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6. Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado. ” (Rel. Ministro NUNES MARQUES, DJe 8/1/2024). Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685) intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, atentando-se para os parâmetros delineados, a saber, até 08/12/2021, IPCA-e para a correção monetária e remuneração da caderneta de poupança para os juros moratórios, e, após, ou seja, a partir de 09/12/2021, SELIC (que engloba correção monetária e juros moratórios), por força do advento da Emenda Constitucional n. 113/2021. Na oportunidade, deverão ser computados e deduzidos do montante executado os valores eventualmente adimplidos pelo ente público executado durante o transcurso processual. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, apresentar manifestação. Ultimadas as diligências ordenadas, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

03/07/2024, 00:00

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Não-Provimento

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Petição (Contra-razões)

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