Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
EXEQUENTE: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
EXECUTADO: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de ID 269789624, transcorreu "in albis" o prazo para manifestação de GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL a respeito da certidão de ID nº 258835468. Certifico, ainda que, considerando que a renúncia se deu apenas ao executado GEISON, decorreu o prazo para impugnação/pagamento. em relação à executada INGRID LOPES DE CASTRO, não houve publicação para seus patronos a respeito da decisão de ID 254419654. Portanto, INTIMO a executada INGRID por meio de seus advogados via DJe a decisão de ID 254419654. BRASÍLIA, DF, 13 de abril de 2026 16:57:03. TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
EXEQUENTE: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
EXECUTADO: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de ID 269789624, transcorreu "in albis" o prazo para manifestação de GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL a respeito da certidão de ID nº 258835468. Certifico, ainda que, considerando que a renúncia se deu apenas ao executado GEISON, decorreu o prazo para impugnação/pagamento. em relação à executada INGRID LOPES DE CASTRO, não houve publicação para seus patronos a respeito da decisão de ID 254419654. Portanto, INTIMO a executada INGRID por meio de seus advogados via DJe a decisão de ID 254419654. BRASÍLIA, DF, 13 de abril de 2026 16:57:03. TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2026, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2026, 17:53
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 10:31
Publicação
26/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, a leitura dos autos evidencia que os patronos do segundo requerido, Geison Ricardo Mendes do Amaral, renunciaram ao mandato. Foram encaminhadas comunicações a fim de que o requerido regularizasse sua representação processual. Consoante o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, conforme teor do documento de ID 261376250, verifico que as diligências realizadas no endereço indicado nos autos restaram infrutíferas, constatando-se que o executado mudou-se, sem que tenha comunicado o Juízo. Logo, considerando a ausência de comunicação acerca da mudança de endereço, entendo que o prazo previsto na certidão de ID 258835468 flui a partir da juntada do mandado de intimação não cumprido (ID 261376250), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Permanece plenamente eficaz a determinação constante do ID 254419654, devendo o cumprimento de sentença prosseguir, com a incidência das consequências legais pelo não pagamento no prazo. Importante ressaltar que a renúncia apresentada pelos patronos do executado Geison Ricardo Mendes do Amaral (ID 257855677) refere-se exclusivamente a ele, permanecendo a executada Ingrid Lopes de Castro regularmente representada, pois inexiste renúncia em seu nome. Feitas essas considerações, certifique a Secretaria o eventual transcurso do prazo para o requerido Geison Ricardo se manifestar quanto ao teor da certidão de ID 258835468, bem como o decurso do prazo para que ambos os requeridos efetuassem o pagamento ou apresentassem impugnação ao cumprimento da sentença. Excluam-se os patronos constantes do documento de ID 257855677 da representação do requerido Geison Ricardo. Prossiga-se nos termos da decisão de ID 254419654.
24/03/2026, 00:00
Recebimento
23/03/2026, 08:41
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2026, 08:41
Conclusão (para decisão)
27/02/2026, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 12:50
Petição (Petição (outras))
22/02/2026, 02:53
Petição (Petição (outras))
22/02/2026, 02:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2026, 18:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2026, 18:47
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 01:59
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 01:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2025, 17:33
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2025, 17:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2025, 17:20
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2025, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 13:35
Publicação
25/11/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário. Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC. Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença. GAMA, 22 de outubro de 2025 19:49:26. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
19/11/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
17/11/2025, 19:46
Recebimento
23/10/2025, 16:02
Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 19:50
Petição (Petição inicial)
25/09/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte credora para que comprove nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. GAMA-DF24 de setembro de 2025 14:50:58. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/09/2025, 00:00
Recebimento
24/09/2025, 15:22
Emenda à Inicial
24/09/2025, 15:22
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 20:48
Decurso de Prazo
04/09/2025, 03:15
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s). BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2025 16:41:48. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2025, 16:42
Recebimento
04/08/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DÍVIDA PREÉXISTENTE NÃO QUITADA. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que condenou os antigos proprietários de farmácia ao pagamento de débito preexistente, não quitado conforme cláusula contratual. 2. Os apelantes alegam cumprimento integral das obrigações pactuadas e inexistência de saldo devedor. Sustentam ainda a insuficiência de provas apresentadas pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se os apelantes comprovaram a quitação da dívida assumida contratualmente, anterior à compra e venda do estabelecimento comercial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O contrato firmado entre as partes expressamente atribui aos compradores a responsabilidade pelas dívidas anteriores à transferência do estabelecimento. 5. A prova documental e testemunhal apresentada pela autora indica o não cumprimento integral da obrigação, especialmente quanto ao valor de R$ 29.274,02. (vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos). 6. Os apelantes não comprovaram, por documentos ou testemunhas idôneas, o pagamento integral das obrigações assumidas, tampouco apresentaram recibos dos alegados pagamentos em espécie. 7. Cabe ao devedor o ônus da prova do pagamento (arts. 319 e 320 do CC/2002 e art. 373, II, do CPC/2015), encargo do qual não se desincumbiram. 8. A sentença está fundamentada em provas consistentes e deve ser mantida integralmente. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. O devedor que assume a obrigação de quitar dívida preexistente deve comprovar, de forma inequívoca, o cumprimento integral da obrigação. 2. A ausência de prova do pagamento autoriza a procedência do pedido de cobrança, especialmente quando evidenciado o inadimplemento contratual.”
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 1/7 A 8/7)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 1º de Julho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0737065-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANYSHERON ANDRADE DE SA
CAROLINE DE SA ANDRADE
ELAINE CRISTINA DE SA SOCHA
ROSANIA MARIA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo 0728859-18.2020.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA SOLEDADE DE OLIVEIRA TIVERON
M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729707-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo J. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
Polo Passivo J. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700670-20.2025.8.07.9000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JAQUELINE ALMEIDA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Terceiros interessados
Processo 0713642-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LSM CONSTRUTORA LTDA
MARY LANE ALMEIDA DE SOUZA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo MARY LANE ALMEIDA DE SOUZA SARAIVA
LSM CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A
Terceiros interessados
Processo 0716557-85.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo DAVID GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0712860-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CRISTIANO RONDON PRADO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Polo Passivo WANESSA SEVERO SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Terceiros interessados
Processo 0716541-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo REGINALDO SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Polo Passivo LUIZ DO COUTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0707461-83.2023.8.07.0008
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARCELO LUZ BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZEU SOUZA RODRIGUES - DF55069-A
Polo Passivo ROBERO FERREIRA DOS SANTOS
MARIA HELENA DE CASTRO ANTUN ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A
ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A
SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A
DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423
Terceiros interessados
Processo 0718105-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAFAEL NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo ROBSON JOSE FROZ CUTRIM
PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM
JEAN MARTINS DE SOUZA
AUGUSTO NUNES DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIZAFA DE SOUZA ALMEIDA - DF43194-A
Terceiros interessados
Processo 0715940-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo G. A. D. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
Polo Passivo M. C. L. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711629-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IZAI JACOBINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718043-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IZAMARA FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
Terceiros interessados
Processo 0715764-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo VILA VELHA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0710607-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo R. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo M. S. D. P.
M. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710424-12.2024.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725931-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo C E A FOODS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo CECILIA ALVES MOURAO
ADAIR MOURAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - DF14406-A
Terceiros interessados
Processo 0700124-11.2016.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo JULIANA CASSIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0044665-78.2013.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo ANALVA DURAES BATISTA
FRANCISCO FAGUNDES DE SOUZA NETO
FRANCISCO FAGUNDES DE SOUZA NETO 91527988520
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Terceiros interessados
Processo 0719508-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo JANAINA DAS GRACAS SILVA
NADIEGINA DAS GRACAS SILVA GUALBERTO
FABIO EUSTAQUIO GUALBERTO SOARES
NECI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL HOMERO DA SILVA
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702037-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BELVEDERE ANTARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0743591-82.2022.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALESSANDRO ADIMAR NONATO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARCUS VENICIUS ARAGAO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Terceiros interessados
Processo 0715886-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALERIA MARIA DE MOURA PIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713781-61.2023.8.07.0005
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LARA MARTINS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados
Processo 0705489-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo M. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707043-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0712933-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARTA MARIA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCOSEGURO S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0713707-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
GIRLENE FERNANDES DE MOURA
DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0749955-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MOGYANE SANARA DE SOUZA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
Polo Passivo RC9 INVESTIMENTOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0740662-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIELA GUADALUPE BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO VINICIUS DO NASCIMENTO FARIA - MT32461/O
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0702301-49.2024.8.07.0006
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo CINTHYA PEREIRA DOS ANJOS E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706684-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo EDGAR EVANGELISTA DE SOUZA
CLEUCILENY BARBARA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700882-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VERA LUCIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
Terceiros interessados
Processo 0711539-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GABRIEL MORETTI DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0724145-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FRANCISCO XAVIER BATISTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748787-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALCIDES ROGERIO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0716803-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CLAUDILENE AVELINO DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA MATTOS DE MENEZES
CLAUDINEA MATTOS DE MENEZES SILVA
CLEYTON MATTOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO MORENO AMORIM - DF71965
Terceiros interessados
Processo 0708924-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Polo Passivo J. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711809-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANTON MAZZEI NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0727695-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EDINALDO DA SILVA XAVIER
PEDRO PHELIPE RODRIGUES CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Polo Passivo RAFAEL CARNEIRO CASTRO
PEDRO PHELIPE RODRIGUES CAMPOS DE SOUZA
EDINALDO DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
Terceiros interessados
Processo 0705664-25.2021.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA 00302286110
MARCELO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA
FABIO CASTELO BRANCO CORDEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Terceiros interessados
Processo 0730036-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CELIA MARIA CLAUDINO PESTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG
NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A
Terceiros interessados
Processo 0716140-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
AILTON LEITE CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo AILTON LEITE CAVALCANTI
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Processo 0710965-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANA ROBERTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0705847-09.2024.8.07.0008
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo GERSON NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714841-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739560-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JACSILENE ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705229-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. M. O. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716185-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELCIONE MOTA RODRIGUES
AMERICANAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo AMERICANAS S.A.
ELCIONE MOTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0744271-15.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. D. R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Polo Passivo E. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIVAN DE LIMA ANDRADE - DF58604-A
Terceiros interessados
Processo 0715115-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSOE GONCALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701325-24.2024.8.07.0012
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo WILLIAM DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0749604-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANNIE FADINHA COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714463-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JAQUELINE DE SANTANA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Terceiros interessados
Processo 0712119-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERSAM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERSAM LTDA
DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS AAVB LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA
TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701878-14.2023.8.07.0010
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA GINELVANDA FIALHO LIMA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DANIEL FERREIRA FIALHO DE LIMA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735328-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOSE CARLOS DE CARVALHO FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0700418-97.2025.8.07.0017
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo FRANCIMAR CARVALHO DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709690-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo CLAUDIO FIRMINIANO DA CONCEICAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713927-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIANA GOMES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713855-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARINEIDE MARGARIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721974-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704953-83.2022.8.07.0014
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROSILENE FERREIRA MARCAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo MARIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Terceiros interessados
Processo 0710976-79.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708608-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELAINE BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708828-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712461-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo THELMA JEANE NOGUEIRA DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0710599-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MANASSES CIRILO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0708694-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA JOSE DE BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717529-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DENYS NUNES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0715969-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CHRISTOPHER ALVES DA SILVA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CHRISTOPHER ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Terceiros interessados
Processo 0722852-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIO SIQUEIRA DE ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753231-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo I. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710545-95.2023.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DAVI ALMIR DO CARMO SILVA
FRANCISCO ALCEMY DO CARMO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A
Terceiros interessados
Processo 0710570-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ZANDIR BENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados
Processo 0703715-04.2023.8.07.0011
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo INES DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A
Polo Passivo JOSELINA MACHADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
Terceiros interessados
Processo 0751746-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706318-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS GATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ASCOLI - BA27284
Terceiros interessados
Processo 0735046-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO
CLERIA MARIA MARTINS COSTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DOS REIS CORREA - MG56093-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Terceiros interessados
Processo 0711520-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0709958-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA
JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiros interessados
Processo 0712558-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RONALDO RIBEIRO DE FREITAS
MARIA ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704076-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA
FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR
CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706879-32.2022.8.07.0004
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INGRID LOPES DE CASTRO
GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
Polo Passivo SABRINA HERINGER DE ANDRADE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A
WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A
Terceiros interessados
Processo 0717509-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo ISABEL L. VIEIRA & FELIPE L. VIEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MERCADANTE NEVES - SP435190-A
Terceiros interessados
Processo 0709904-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710265-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SARAH HANNY ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726530-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700518-25.2024.8.07.0005
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GERSON SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIELLE CHAVES MACIEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721793-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA registrado(a) civilmente como MARIA VANUSA MORAIS DE LACERDA TOSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A
Polo Passivo SEGURO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados
Processo 0720901-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo RUAN PABLO ALVES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701434-37.2021.8.07.0014
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. O. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA CAVALCANTE DA COSTA - DF44296-A
Terceiros interessados SAMUEL OTAVIO DIAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733705-41.2021.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOTACONST ENGENHARIA, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo MAD CENTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713584-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FAUSTO DANIEL MILTON
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
TIAGO AUED - MT9873-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0712312-28.2024.8.07.0010
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIEGO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo SANTA LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713907-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEONISIO BRAZ DE SOUZA
JAILSON PIRES SILVA
WANDERLEY ROBERTO SILVA
JOSIANE PEREIRA DE BRITO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714649-90.2024.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo KLECIO ALVES DE MELO REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA BARBI - DF70696-A
Terceiros interessados
Processo 0716695-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JUDITE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0771360-31.2023.8.07.0016
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo R. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados
Processo 0731255-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. S. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo E. S. D. J.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702606-84.2020.8.07.0002
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo ANDREA MARIA DE BARROS
JOSE SOARES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0712704-14.2023.8.07.0006
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TALES DE VASCONCELOS CORTES - BA54766-A
GABRIEL DA FONSECA CORTES - BA81069
Polo Passivo S. D. C. S.
A. H. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717819-41.2022.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo T. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE BRANDAO DOS SANTOS - DF54258-A
Terceiros interessados JASMINE KIMBERLLY DE SOUZA FERRAZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702541-84.2023.8.07.0002
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo F. D. J. E. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706290-03.2023.8.07.0005
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo I. M. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710495-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo T. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo M. J. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0737658-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Terceiros interessados
Processo 0700750-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700638-29.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709654-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR AMARILLA COSTA - GO67881
Polo Passivo T. B. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715692-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LUIZA NEVES TELES PRIETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
Terceiros interessados
Processo 0702305-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701280-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA DA GRACA LIMA DOS SANTOS
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo MARIA DA GRACA LIMA DOS SANTOS
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Processo 0707824-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ADAIRES FREITAS DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719981-83.2020.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
INCORPORACAO SUPREME LTDA
DEJAIR JOSE BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
Polo Passivo BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0704990-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INACIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708939-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo ECAP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Processo 0707586-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LEOPOLDINO NERY SAMPAIO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0712269-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANTIAGO FERREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A
Terceiros interessados
Processo 0713220-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MP - COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710464-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MP - COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700396-69.2025.8.07.0007
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RENE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701575-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RUI CORREA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A
FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701418-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LAURITA CARDOSO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
M de Oliveira Advogados & Associados
LAURITA CARDOSO DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737820-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Terceiros interessados
Processo 0731186-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0703942-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713492-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711046-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALDECI COSTA SARAIVA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
VALDECI COSTA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0714940-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ILSON FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A
MARIA CANDIDA DE MELO - GO65998
LINDSON RAFAEL SILVA - GO54492-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703579-52.2019.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo EDINEUSA SARDINHA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702485-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CARMEN VALERIA SOARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703088-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANA TEOFILA SALINAS ARAINGA RESENDE
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
ANA TEOFILA SALINAS ARAINGA RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0701089-81.2019.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LINCOM PEREIRA DA SILVA
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0706822-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HEXAGONO CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo HEXÁGONO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EPP
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A
WANDER DE OLIVEIRA LIMA - MT22260/O-A
Polo Passivo NUTROMNI - SERVICOS DE NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
Terceiros interessados
Processo 0710543-53.2022.8.07.0010
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HIAGO FERREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708974-49.2024.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Polo Passivo D. M. D. J. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ISIS MALUH DE JESUS OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717495-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo T. M. K.
B. M. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Polo Passivo T. J. B. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712581-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERILDA TAVARES DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0718044-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. E. K. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo R. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0751993-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES - DF79173
Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0711001-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo OLIER JOSE FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708054-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Processo 0712307-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FELIPE TOZETTI MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Polo Passivo MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461-A
Terceiros interessados
Processo 0712041-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FELIPE PARACAT CARVALHO DOS SANTOS
GABRIEL SAMPAIO FERREIRA PONCIANO
THIAGO BRANDAO VILAS BOA DE CARVALHO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
Polo Passivo BBET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO - RS102187
Terceiros interessados
Processo 0714727-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo SILVA & PARANHOS NUTRICAO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
RAFAEL JUNQUEIRA FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707911-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0710878-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CAROLINE MACHADO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
BENJAMIM RODRIGUES PEREIRA - DF14890-A
Polo Passivo ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ
GUILHERME NEVES FAUSTINO TAVARES
SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DP - CURADORIA ESPECIAL
Processo 0709543-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo OLIVIA REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0701413-30.2025.8.07.9000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSANA DE SOUSA ARAUJO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712281-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MOREIRA LIMA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713743-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANDREIA BESSA FREIRE ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0707503-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CLEBIA DE SANTANA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707956-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA LTDA
ANTONIO PAULO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709388-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARY GEANE PINTO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706367-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714602-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NILO DO CARMO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707667-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712687-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RODOLFO FAGUNDES DE SOUZA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A
Polo Passivo ALEXANDRE DAHER ALVES
SALUTE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALGRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A
Terceiros interessados
Processo 0707844-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715484-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CICERO SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721265-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SERGIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo MARIA DALVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800
Terceiros interessados
Processo 0703769-54.2024.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA GORETTI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLLE CASTRO ASSUNCAO CARVALHO - DF73189-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0701051-88.2023.8.07.0014
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A
ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A
TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0718182-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ROBSON BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719582-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MARCIO LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755428-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo ROBSON FRAZAO VIEIRA
LUCIA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706273-09.2024.8.07.0012
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FRANCISCA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados
Processo 0755805-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ87875
Polo Passivo K. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700784-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
D. F.
A. O. T.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo A. O. T.
D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Terceiros interessados
Processo 0702624-55.2023.8.07.0017
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GENESIO AMADOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
PAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BRUNA GARCIA NUNES - SP512122
Terceiros interessados
Processo 0732040-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIA AMARAL FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO AYRES VIEIRA - DF49347-A
Polo Passivo I.M.S.O. ESCOLA NAUTICA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo IMSO INTERNATIONAL BRAZIL
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Processo 0704522-49.2022.8.07.0014
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
M. D. A. B. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708099-96.2017.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JANINE RODRIGUES BARBOSA
ISMAR GONCALVES PEREIRA
GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO
RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA
RENE VIEGAS ALVES
MARLENE PEREIRA PIMENTA
AGACIEL DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A
CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
GUILHERME GOMES DA SILVA - DF39891-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Terceiros interessados Leandro Elias Alves
ANAPOLINO BARBOSA DA SILVA
DELEON DUCLERCE DA CUNHA
RONILDO RODRIGUES DOS ANJOS
AMANDA AGUIAR DE FREITAS
ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS
ADILSON CARLOS SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
HÉRCULES ROBERTO FERREIRA COSTA
Processo 0735855-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DANIELLE DIAS CESAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703935-74.2024.8.07.0008
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo MARCOS JOSE LINHARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Processo 0705586-41.2024.8.07.0009
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A
Polo Passivo MIKAELE STEFANE DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717170-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo V. P. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700507-72.2024.8.07.0012
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. C. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo C. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RAFAEL MARTINS FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714379-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717978-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CHRONOS CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Polo Passivo EUNICE DE LIMA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A
KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A
Terceiros interessados
Processo 0705967-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINEY CARNEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705777-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo KLIMFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703229-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PEDRO BARROS FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711289-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0702906-76.2024.8.07.9000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. A. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO MARINHO DE LIMA - PE14785
Polo Passivo H. H. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GONCALVES DA SILVA - DF70617-A
Terceiros interessados
Processo 0711584-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JULIO ANTONIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
Polo Passivo RITA ACACIA SILVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANE MAYSA SILVEIRA RIBEIRO - DF70694-A
MILTON KOS NETO - DF38096-A
Terceiros interessados
Processo 0714580-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MARTA RIBEIRO
MARIA NEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS
MARIA ODILIA QUEIROZ
MARIA RAMOS DAMACENA
MARIA RITA NUNES FERREIRA
MARIA SOARES RIBEIRO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702801-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo I. T. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710826-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo JOEL MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Terceiros interessados
Processo 0709358-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. G. F.
Y. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701254-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo D. G. F.
Y. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710639-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FOLHA SECA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
PEDRO IVO AQUINO LUQUE - DF58818-A
Terceiros interessados
Processo 0752448-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PLINIO DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728143-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo GRAZIELA DOS SANTOS ALVES FACHINI
KAROLINA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0701893-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ARNOLDO REIS JACAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071
EDNA PINATO - DF38008-A
Polo Passivo VALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA
LM MODAS ALEXANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ROQUE DE SOUZA - GO41659-A
EDSON LIMA DA CONCEICAO - GO41540-A
Terceiros interessados
Processo 0731126-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VITOR HUGO MOREIRA DE LIMA
RICARDO LAFITE MOREIRA DE LIMA
MARCOS VINICIUS MOREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Polo Passivo MARLENE ANTUNES TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Terceiros interessados
Processo 0701855-98.2024.8.07.0021
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CLAUDIO CESAR ALVES DA SILVA
GRASIELLY BRITO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Terceiros interessados
Processo 0753423-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ERINALDO LIMA GOMES
ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0708183-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715707-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE ELIAS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700146-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo M. D. S. V.
ELCILENE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 12 de junho de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
12/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2025, 13:10
Petição (Contra-razões)
18/03/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:56
Publicação
10/03/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA dos requeridos INGRID LOPES DE CASTRO e GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Certifico, ainda, que INTIMO a parte requerida INGRID LOPES DE CASTRO a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05( cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:58:07. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA dos requeridos INGRID LOPES DE CASTRO e GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Certifico, ainda, que INTIMO a parte requerida INGRID LOPES DE CASTRO a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05( cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:58:07. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/03/2025, 02:37
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 18:01
Petição (Apelação)
24/02/2025, 14:36
Petição (Apelação)
24/02/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:04
Publicação
07/02/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por SABRINA HERINGER DE ANDRADE DE JESUS em desfavor de INGRID LOPES DE CASTRO E OUTRA, partes qualificadas nos autos. Em resumo, a autora alega que “realizou contrato de compra e venda com os executados para aquisição da razão social e CNPJ da empresa REDE AMARAL E CASTRO CEU AZUL LTDA. Contudo, fora pactuado em contrato – vide Cláusula Segunda – que os débitos constantes no cadastro da empresa, estes no valor total de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), seriam quitados pelos então vendedores, entretanto, não fora cumprido o acordado, impossibilitando a Requerente de exercer a atividade fim da empresa e em decorrência disso, vem sofrendo constrangimento frente as diversas negativações no CNPJ da mesma.” Afirma que, do total devido, apenas R$10.033,59 (dez mil e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) foram pagos pelos requeridos. Alega que, “por inúmeras vezes a exequente tentou resolver a demanda amigavelmente, não obtendo êxito em nenhuma das tentativas, logo, não restou outra alternativa, senão a cobrança em âmbito judicial.” Após tecer razões de direito e mencionar jurisprudência, postula: “a condenação dos Requeridos à Obrigação de Fazer pactuada entre as partes, para que cumpram com o pagamento das dívidas anteriores à compra do objeto (Cláusula Segunda) no valor de R$29.274,02 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos), de forma solidária, bem como todas as atualizações e correções monetárias decorrentes deste débito.” Decisão proferida para receber a emenda ID n. 135232403 (ID 151855254). Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação (ID 178514546) e documentos, sustentando, em resumo que, “firmaram Contrato de Compra e Venda da Rede Amaral e Castro Céu Azul Ltda, em 10 de fevereiro de 2022, os Requeridos, venderam para a Autora, “Razão Social, CNPJ, estando incluso o ponto comercial, instalações, mercadorias, medicamentos e outros”. De mais a mais, cumpre informar que os Requeridos, não devem nenhum valor a Requerente, tendo sido efetuado o pagamento integral do que fora acordado entre as partes, sendo o restante efetuado através de dinheiro em espécie.” Impugnam todos os documentos juntados pela requerente. Ao final, postulam a total improcedência da ação e seja o demandante condenado a pagar multa de 1% a 10% (um por cento a dez por cento) sobre o valor dado à causa, além dos honorários devidos aos patronos dos requeridos e das despesas processuais, a teor do contido no art. 81 do NCPC. Réplica ID 182115752. Instadas à produção de novas provas, as partes postularam a realização de prova oral. Decisão saneadora proferida por este Juízo (ID 184487271), para deferir a produção de prova oral. Ata da audiência de instrução e julgamento (ID 192809196). Alegações finais (IDs. 194769226 e 195005776). Vieram os autos conclusos. Passo ao exame do mérito.
Trata-se de ação de obrigação de fazer, por meio da qual a parte autora alega que as partes firmaram contrato de compra e venda com os requeridos, para aquisição da razão social e CNPJ da empresa REDE AMARAL E CASTRO CEU AZUL LTDA. Contudo, afirma que os réus não cumpriram a Cláusula Segunda do instrumento contratual, cuja previsão é no sentido de que os débitos constantes no cadastro da empresa, estes no valor total de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), seriam quitados pelos então vendedores. Aduz que, do total devido, apenas R$10.033,59 (dez mil e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) foram pagos pelos requeridos. Os requeridos, por sua vez, alegam, em síntese, que efetuaram “o pagamento integral do que fora acordado entre as partes, sendo o restante efetuado através de dinheiro em espécie.” A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza paritária, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do Código Civil, estando a referida relação comprovada por meio do contrato ID 148090342. Com efeito, a cláusula segunda do contrato prevê o seguinte (ID 127650920): “consta em contrato dívida de 38 mil em boletos o qual o antigo proprietário se compromete a assumir o valor total a ser quitado.” Nesse cenário, a respeito do suposto descumprimento contratual narrado na inicial, transcrevo trecho extraído da oitiva da testemunha arrolada pela autora, a senhora ANA MARIA FERNANDES MORAIS (ID 192809196), que, advertida, diz ser empregada da parte autora, não lhe tendo sido tomado o compromisso, sendo ouvida como informante. Assim, quando inquirida pela Juíza, respondeu: “que quando a farmácia para a autora, a depoente era a farmacêutica dos requeridos; que estava presente no momento em que o estabelecimento foi mostrado para autora, quando da venda entabulada entre as partes; que não esteve presente durante as negociações; que não presenciou nenhuma entrega de dinheiro entre as partes; que nada sabe informar a respeito dos valores da negociação da venda da farmácia.” Transcrevo, ainda, trecho extraído da oitiva da informante arrolada pela autora, a Sra. MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA (ID 192809196), que, ao ser inquirida pela Juíza, respondeu: “que presenciou o pagamento feito pela autora para a aquisição da farmácia, via pix, no valor de R$130.000,00 (Cento e trinta e mil reais); que não presenciou nenhuma entrega de valores pelos requeridos. Dada a palavra ao Advogado da Requerente, a testemunha respondeu as suas perguntas: que conversou por WhatsApp com o requerido e ele lhe informou que havia 38 mil reais de dívida, em boletos; que o requerido assumiu o pagamento dos referidos boletos e a autora pagou os 130 mil reais; que os boletos foram chegando e os pagamentos não foram feitos; que a autora não quitou nenhum dos boletos referentes ao período anterior a aquisição da farmácia; que a farmácia continua em funcionamento; que somente 3 fornecedores continuam vendendo mercadorias para o estabelecimento; que o estabelecimento encontra-se com nome sujo no cadastro de inadimplentes. ” Por fim, transcrevo trecho extraído da oitiva do informante arrolado pelos requeridos, o Sr. WILLIAMY MONTEIRO BRASIL MEDEIROS (ID 192809196), que, ao ser inquirido pela Juíza, respondeu: “que é gerente da loja dos requeridos; que entregou envelopes, supostamente com valores dentro, em quantidade que não sabe dizer, em ocasiões que não sabe indicar para que pessoas que supostamente seria Marlene ou Sabrina, as quais o depoente não conhece; que essas pessoas, em datas que não sabe precisar, foram ao estabelecimento dos réus e receberam tais envelopes; que os requeridos não pediram ao depoente que verificasse o conteúdo dos envelopes e nem solicitasse recibos das pessoas que foram ao estabelecimento dos requeridos receber tais envelopes das mãos do depoente. Dada a palavra ao Advogado dos Requeridos, o informante respondeu as suas perguntas: que nada perguntou. Dada a palavra ao Advogado da Requerente, o informante respondeu as suas perguntas: que sabe informar que a farmácia que hoje pertence a autora, anteriormente pertencia os requeridos; que não sabe informar as circunstâncias da negociação da farmácia; que não sabe informar se o réu foi preso, recentemente.” Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de oitiva de pessoa impedida ou suspeita na condição de informante, sem que preste compromisso, e a valoração pelo Juiz, destinatário da prova, do que é informado (art. 447, §§ 4º e 5º, CPC). Assim, a valoração da prova colhida, informante ou testemunha compromissada, decorre, única e exclusivamente, de ponderação judicial (art. 447, § 5° do CPC), não havendo qualificação legal de prova oral inservível para essa ou aquela finalidade. Na hipótese vertente, é possível observar que a prova oral produzida confere verossimilhança às alegações da demandante, mormente tendo em vista a oitiva da informante arrolada pela autora, a Sra. MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA, que afirmou haver conversado “por WhatsApp com o requerido e ele lhe informou que havia 38 mil reais de dívida, em boletos; que o requerido assumiu o pagamento dos referidos boletos e a autora pagou os 130 mil reais; que os boletos foram chegando e os pagamentos não foram feitos; que a autora não quitou nenhum dos boletos referentes ao período anterior a aquisição da farmácia; que a farmácia continua em funcionamento; que somente 3 fornecedores continuam vendendo mercadorias para o estabelecimento; que o estabelecimento encontra-se com nome sujo no cadastro de inadimplentes.” Ademais, a afirmação genérica do informante, o Sr. WILLIAMY MONTEIRO BRASIL MEDEIROS (ID 192809196), de que “entregou envelopes, supostamente com valores dentro, em quantidade que não sabe dizer, em ocasiões que não sabe indicar para que pessoas que supostamente seria Marlene ou Sabrina, as quais o depoente não conhece; que essas pessoas, em datas que não sabe precisar, foram ao estabelecimento dos réus e receberam tais envelopes; que os requeridos não pediram ao depoente que verificasse o conteúdo dos envelopes e nem solicitasse recibos das pessoas que foram ao estabelecimento dos requeridos receber tais envelopes das mãos do depoente”, não se traduz em elemento de prova suficiente a demonstrar que a parte requerida efetuou o pagamento da dívida que se comprometeu a quitar nos termos da cláusula segunda do contrato. Conforme teor dos Arts. 319 e 320 do Código Civil, incumbe ao devedor exigir recibo dos pagamentos supostamente efetuados, sendo certo que o ordenamento jurídico prevê medidas a seu favor para os casos de recusa de regular quitação pelo credor. Na espécie, a comprovação do pagamento da dívida que os antigos proprietários se comprometeram a quitar, cabia aos devedores, ora requeridos, porquanto consiste em fato extintivo do direito da autora, consoante a regra do ônus da prova prevista no Art. 373, II, do CPC. Ainda que o parágrafo único do Art. 320 do Código Civil assegure a validade da comprovação do pagamento, sem o atendimento das exigências do instrumento de quitação, “se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida”, os requeridos não demonstraram cabalmente que a credora/autora, efetivamente recebeu os aludidos pagamentos. Ademais, a prova oral colhida não auxilia aos devedores, visto que a testemunha do réu não esclareceu sequer para quem entregou os tais envelopes, tampouco o montante que supostamente foi pago e as datas do pagamento. Com efeito, pelas normas processuais do ordenamento jurídico, incumbe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe demonstrar qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. No artigo 373 do Código de Processo Civil está delimitado o ônus probatório ao qual estão vinculadas ambas as partes da relação jurídica. A parte que dele não se desincumbe assume posição desvantajosa para a obtenção do êxito na lide. Nessa toada, na hipótese vertente, é possível concluir que a parte requerida não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar nos autos qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da autora. Nos termos do disposto no Art. 475 do Código Civil: “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” Logo, ante a comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada na realização de um contrato de compra e venda com os requeridos, para aquisição da razão social e CNPJ da empresa REDE AMARAL E CASTRO CEU AZUL LTDA e, ausente nos autos qualquer elemento de prova do pagamento da dívida cobrada na inicial, contratualmente prevista, impõe-se a condenação dos requeridos a pagar à autora o valor de R$29.274,02 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos).
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$29.274,02 (vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e dois centavos) - cujo montante deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC, com juros legais de 1% a.m., desde a citação. A partir de 30/08/2024, de acordo com o § 1º do Art. 406 do Código Civil, com a redação dada pelo Art. 5º da Lei nº 14.405/2024, a taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice adotado para correção monetária. Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Art. 85, § 2º do CPC). Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
06/02/2025, 00:00
Recebimento
04/02/2025, 17:01
Procedência
04/02/2025, 17:01
Publicação
04/07/2024, 02:42
Publicação
04/07/2024, 02:42
Conclusão (para julgamento)
03/07/2024, 16:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença.
03/07/2024, 00:00
Recebimento
01/07/2024, 13:35
Mero expediente
01/07/2024, 13:35
Conclusão (para decisão)
30/06/2024, 18:41
Petição (Alegações finais)
29/04/2024, 14:53
Petição (Alegações finais)
26/04/2024, 10:32
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 13:46
Recebimento
10/04/2024, 17:34
Mero expediente
10/04/2024, 17:34
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 16:01
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/04/2024, 16:00
Decurso de Prazo
29/02/2024, 03:33
Movimentação processual
26/02/2024, 14:15
Documento
26/02/2024, 14:15
Movimentação processual
26/02/2024, 14:15
Documento
26/02/2024, 14:15
Movimentação processual
26/02/2024, 14:15
Documento
26/02/2024, 14:15
Decurso de Prazo
24/02/2024, 03:42
Recebimento
23/02/2024, 11:22
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:32
Publicação
09/02/2024, 02:31
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 13:33
Documento (Certidão)
08/02/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, fica DESIGNADO o dia 10/04/2024 15:00, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo as partes comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''). Para outra opção de acesso, desde que com o aplicativo instalado, seguem também o número da reunião e senha: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc3ZDkwODEtNDBkNy00MDI3LThlOTAtMmU5ZTdlMmU3N2Q0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22814ccccb-8532-48b7-9691-c11eaab58129%22%7d ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo MICROSOFT TEAMS em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais; 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 10:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/02/2024, 10:26
Publicação
29/01/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
A matéria fática não está totalmente elucidada, mostrando-se necessário percorrer a dilação probatória. Assim, defiro a prova oral requerida. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento por vídeo-conferência, momento no qual será colhido apenas o depoimento das testemunhas arroladas, uma vez que se revela desnecessário o depoimento das partes. Sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes o rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.Saliento que eventual substituição, ainda que com o compromisso de comparecimento voluntário, deverá ser declinada até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência. Registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome, exceto se para audiência de instrução (videoconferência) for deferido, pelo Juízo, o depoimento pessoal das partes. Advirto que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes e testemunhas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social e fidelidade do ato Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o MICROSOFT TEAMS. Intimem-se.
26/01/2024, 00:00
Recebimento
24/01/2024, 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024, 18:50
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 20:25
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 14:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 16:05
Publicação
23/11/2023, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 178514546, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 20 de novembro de 2023 09:03:40. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 09:04
Petição (Contestação)
17/11/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 15:04
Publicação
29/09/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706879-32.2022.8.07.0004.
AUTOR: SABRINA HERINGER DE ANDRADE MARTINS
REU: INGRID LOPES DE CASTRO, GEISON RICARDO MENDES DO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 15:23
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/07/2023, 23:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/07/2023, 23:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/07/2023, 22:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/07/2023, 22:48
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2023, 22:15
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2023, 22:15
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2023, 22:14
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2023, 22:14
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 13:42
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 22:02
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
10/05/2023, 22:01
Recebimento
10/05/2023, 21:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2023, 21:17
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 17:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 09:41
Petição (Petição (outras))
23/04/2023, 04:17
Decurso de Prazo
11/04/2023, 01:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 23:24
Petição (Petição (outras))
07/04/2023, 04:21
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 06:15
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 11:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2023, 19:16
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2023, 19:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))