Cumprimento de sentença 0712390-08.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712390-08.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/08/2024, 15:41

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:22

Publicação

19/08/2024, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712390-08.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ELMAR PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação da parte exequente ao ID 207487081, mantenham-se os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 202265315. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Recebimento

14/08/2024, 17:56

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/08/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:55

Publicação

06/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712390-08.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ELMAR PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação como requerido, para constar exclusivamente a ADTER e o signatário como parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, pleiteado na petição de ID 205463978. Contudo, não foram encontradas declarações no período pesquisado, conforme se observa na documentação anexa. Intime-se a parte Requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

05/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712390-08.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ELMAR PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de ELMAR PINHEIRO, para pagamento de honorários sucumbenciais previstos no título judicial. Foi realizada consulta ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens do executado - ID n. 195865871. A ADETER foi intimada para indicar novos bens e quedou-se inerte. É a síntese. Decido. O § 4º do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021 dispõe: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Destaquei) Compulsando os autos, percebe-se que a da petição de ID 198269412, a Exequente demonstra, em 27/5/2024, ciência inequívoca da ausência de bens. Logo, entendo que esta data é o termo inicial da prescrição intercorrente. Considerando, portanto, o estabelecido no art. 206-A do Código Civil (A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]), e ciente de que na suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, também se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, § 1º do CPC, o prazo final da prescrição intercorrente será 27/5/2030. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, determino o sobrestamento dos autos, com base no art. 921, §§1º, 2º e 4º, do CPC, até o dia 27/5/2030. Após esse marco, INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, a respeito de eventual prescrição, na forma do § 5º do mencionado artigo. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712390-08.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ELMAR PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de ELMAR PINHEIRO, para pagamento de honorários sucumbenciais previstos no título judicial. 1. Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (ID: 188402929), se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3. Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4. Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. 5. Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6. Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito em CINCO DIAS. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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