Procedimento Comum Cível 0702408-67.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 240.508,20

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RAAD MTANIOS MASSOUH

CPF

Autor

CLDF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR

OAB/DF 9897·CPF·Representa: Autor

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO

OAB/DF 3137·CPF·Representa: Autor

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO

OAB/DF 14746·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MIRANDA NAZARE

OAB/DF 11485·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA

OAB/DF 1572600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RAAD MTANIOS MASSOUH

CPF

Autor

CLDF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RAAD

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702408-67.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAAD MTANIOS MASSOUH Polo passivo: CA

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/08/2023, 21:05

Recebidos os autos

13/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:19

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:45

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Decisão

•05/07/2023, 15:51

17/08/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702408-67.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAAD MTANIOS MASSOUH Polo passivo: CA

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/08/2023, 21:05

Recebidos os autos

13/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:19

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 21:36

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/06/2019, 11:12

Juntada de certidão

05/06/2019, 20:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de Contrarrazões

03/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2019, 11:32

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:05

Juntada de certidão

11/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de apelação

11/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de apelação

10/04/2019, 22:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:10

Recebidos os autos

25/03/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/03/2019, 14:07

Juntada de certidão

25/03/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2019, 14:35

Publicado Decisão em 21/03/2019.

21/03/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 07:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 20:16

Recebidos os autos

18/03/2019, 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:46

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2019, 11:02

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 06:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:35

Recebidos os autos

26/02/2019, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/02/2019, 11:54

Juntada de certidão

26/02/2019, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2019, 16:50

Publicado Sentença em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:41

Recebidos os autos

11/02/2019, 16:56

Julgado improcedente o pedido

11/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/01/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 15:00

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição

14/01/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 04:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 19:01

Recebidos os autos

07/01/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:58

Juntada de certidão

06/12/2018, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 06:43

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:24

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 07:31

Publicado Decisão em 16/10/2018.

16/10/2018, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 06:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2018, 15:17

Recebidos os autos

11/10/2018, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de Contrarrazões

10/10/2018, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2018, 11:58

Publicado Despacho em 03/10/2018.

03/10/2018, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 06:42

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 19:13

Recebidos os autos

28/09/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/09/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 15:50

Publicado Despacho em 20/09/2018.

20/09/2018, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 13:03

Recebidos os autos

17/09/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/09/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:23

Juntada de certidão

17/09/2018, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2018, 13:23

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 06:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento

03/09/2018, 19:24

Recebidos os autos

03/09/2018, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/09/2018, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 23:28

Juntada de Petição de Contrarrazões

29/08/2018, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2018, 13:08

Publicado Despacho em 23/08/2018.

23/08/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:53

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/08/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 20:12

Juntada de certidão

16/08/2018, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2018, 19:28

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 09:45

Publicado Decisão em 08/08/2018.

08/08/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 14:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/08/2018, 19:50

Recebidos os autos

03/08/2018, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/08/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição

03/08/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 11:00

Expedição de Termo.

30/07/2018, 23:39

Juntada de termo

30/07/2018, 23:39

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 03:07

Juntada de Petição de especificação de provas

27/07/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2018, 17:11

Recebidos os autos

24/07/2018, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

23/07/2018, 19:37

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 19:37

Juntada de certidão

23/07/2018, 19:37

Juntada de Petição de réplica

23/07/2018, 10:53

Publicado Certidão em 02/07/2018.

02/07/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018, 04:23

Juntada de certidão

26/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de contestação

26/06/2018, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2018, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2018, 16:53

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 04:24

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 08:58

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 11:59

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 18/05/2018 23:59:59.

20/05/2018, 04:27

Decorrido prazo de RAAD MTANIOS MASSOUH em 18/05/2018 23:59:59.

20/05/2018, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2018, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:03

Juntada de Petição de contestação

17/05/2018, 17:38

Publicado Despacho em 16/05/2018.

16/05/2018, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:47

Recebidos os autos

11/05/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/05/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:10

Juntada de certidão

11/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 18:36

Publicado Decisão em 03/05/2018.

03/05/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 05:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 18:16

Recebidos os autos

27/04/2018, 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2018, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/04/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:01

Juntada de certidão

27/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2018, 12:41

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 08:03

Publicado Decisão em 26/04/2018.

26/04/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:05

Juntada de certidão

24/04/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 14:58

Recebidos os autos

24/04/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/04/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2018, 18:28

Recebidos os autos

27/03/2018, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/03/2018, 15:12

Publicado Decisão em 21/03/2018.

21/03/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 06:21

Recebidos os autos

19/03/2018, 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/03/2018, 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

19/03/2018, 14:33

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

19/03/2018, 13:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/03/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 13:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição inicial

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2018, 12:34

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Despacho

•24/11/2020, 21:53

Despacho

•24/11/2020, 21:53

Agravo

•11/11/2020, 19:03

Agravo

•11/11/2020, 19:03

Agravo

•10/11/2020, 17:49

Agravo

•10/11/2020, 17:49

Decisão

•16/10/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 17:37

Acórdão

•24/06/2020, 19:19

Despacho

•19/05/2020, 18:26

Acórdão

•25/03/2020, 15:17

Despacho

•10/09/2019, 16:56

Todos os documentos(53)

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Decisão

•05/07/2023, 15:51

Despacho

•24/11/2020, 21:53

Despacho

•24/11/2020, 21:53

Agravo

•11/11/2020, 19:03

Agravo

•11/11/2020, 19:03

Agravo

•10/11/2020, 17:49

Agravo

•10/11/2020, 17:49

Decisão

•16/10/2020, 14:56

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 17:37

Acórdão

•24/06/2020, 19:19

Despacho

•19/05/2020, 18:26

Acórdão

•25/03/2020, 15:17

Despacho

•10/09/2019, 16:56

Decisão

•11/06/2019, 18:26

Despacho

•25/03/2019, 17:10

Decisão

•18/03/2019, 18:46

Despacho

•01/03/2019, 06:22

Despacho

•26/02/2019, 16:35

Embargos de Declaração

•22/02/2019, 16:50

Sentença

•11/02/2019, 18:41

Sentença

•11/02/2019, 16:56

Despacho

•07/01/2019, 19:21

Despacho

•07/01/2019, 19:00

Decisão

•11/10/2018, 15:43

Decisão

•11/10/2018, 15:17

Despacho

•28/09/2018, 19:13

Despacho

•28/09/2018, 16:16

Despacho

•18/09/2018, 09:31

Despacho

•17/09/2018, 18:32

Decisão

•04/09/2018, 15:52

Decisão

•03/09/2018, 19:24

Despacho

•20/08/2018, 13:30

Despacho

•17/08/2018, 16:53

Decisão

•06/08/2018, 14:12

Decisão

•03/08/2018, 19:50

Decisão

•24/07/2018, 18:52

Decisão

•24/07/2018, 17:11

Despacho

•11/05/2018, 18:47

Despacho

•11/05/2018, 15:31

Decisão

•27/04/2018, 18:16

Decisão

•27/04/2018, 16:35

Despacho

•24/04/2018, 15:01

Despacho

•24/04/2018, 14:58

Decisão

•24/04/2018, 14:57

Despacho

•24/04/2018, 14:16

Decisão

•27/03/2018, 18:28

Decisão

•19/03/2018, 16:46

Decisão

•19/03/2018, 16:30

Especificação de Provas

•19/03/2018, 13:21

Especificação de Provas

•19/03/2018, 13:21

Especificação de Provas

•19/03/2018, 13:21