Cumprimento de sentença 0703198-80.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703198-80.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:42

Decurso de Prazo

11/05/2025, 01:10

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 18:51

Documento (Certidão)

11/04/2025, 18:51

Publicação

10/04/2025, 02:28

Remessa (em diligência)

09/04/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as frustradas tentavas em se localizar bens das partes executadas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o envio de ofício ao SERASA, mediante transmissão eletrônica de dados, por meio do Sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, do Código de Processo Civil, par que inclua os devedores AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, CPF 698.477.201-00, e RONALDO ELIAS DE SOUZA, CPF 799.787.971- 49, no cadastro de inadimplentes do SERASA. No mais, mantenho o processo suspenso em decorrência do no art. 921, inc. III do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as frustradas tentavas em se localizar bens das partes executadas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o envio de ofício ao SERASA, mediante transmissão eletrônica de dados, por meio do Sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, do Código de Processo Civil, par que inclua os devedores AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, CPF 698.477.201-00, e RONALDO ELIAS DE SOUZA, CPF 799.787.971- 49, no cadastro de inadimplentes do SERASA. No mais, mantenho o processo suspenso em decorrência do no art. 921, inc. III do CPC. BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

09/04/2025, 00:00

Recebimento

07/04/2025, 23:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 23:06

deferimento

07/04/2025, 23:06

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão de crédito, nos valores descritos na petição de 207691001, conforme requerido. Ademais, considerando-se que todas as diligências implementadas no intuito de obter a satisfação do crédito restaram frustradas, DETERMINO, com fundamento no art. 921, inc. III do CPC, a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional em relação ao executado. Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da credora, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a postulante demonstre a modificação da situação econômica do devedor. (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem manifestação dos credores, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC). Por se tratar de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, inc. I do Código Civil. Identificado o transcurso do prazo referente à prescrição intercorrente, intimem-se as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelos credores, a se manifestarem acerca da finalização do prazo disponível para exercício da pretensão executória (art. 921, § 4º do CPC). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:47:06. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação à penhora realizada via Sisbajud. No que concerne ao valor bloqueado no Banco do Brasil, de titularidade de RONALDO ELIAS DE SOUZA, verifico que se trata de saldo de poupança, que é impenhorável. Lado outro, não foi demonstrada a impenhorabilidade do valor bloqueado no Banco Bradesco, na medida em que a documentação colacionada aos autos pela executada AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA não comprovam a impenhorabilidade da verba. Destarte, determino restituição do bloqueio de R$ 2.604,21, realizado no Id 202895750, ao executado RONALDO ELIAS DE SOUZA. Lado outro, mantenho o bloqueio de R$ 1.912,82 da conta bancária da executada AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, deferindo a transferência para as contas dos credores. Fica o DF intimado a dizer se o valor deve ser transferido observando-se as proporções e contas bancárias mencionadas no Id, no prazo de cinco dias. Após expeça-se alvará de transferência conforme requerer o DF. Por fim, fica o DF intimado a informar o valor remanescente do débito, bem como se tem interesse em expedição certidão de teor para fins de protesto, haja vista que não foram localizados outros bens para adimplemento do débito. Após, os autos serão suspensos, nos termos do art. 921, do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:17:18. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, encaminhei, via malote digital, a Carta Precatória de ID 182508480 e os demais documentos (IDs 132194619,119639464, 123119380, 132490225, 161712860 e 180733158), com recibo de envio anexo. Fica a parte CIENTE, desde já, de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundos dos Juízos Deprecados, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes nos JUÍZOS DEPRRECADOS, poderá ensejar o arquivamento das Cartas Precatórias. ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA. Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento das referidas Deprecatas. ATENÇÃO! Em caso de devolução das Deprecatas sem sua finalidade atingida, nova remessa dependerá de novo recolhimento de custas perante o juízo Deprecado. Sem prejuízo, ficam intimadas as partes acerca do ato de expedição da carta, nos termos do § 1º do artigo 261 do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:57:23. ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703198-80.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AERICA BARBOSA RABELO DE SOUZA, RONALDO ELIAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na petição de ID. 180616425, ressalto que já consta restrição de transferência dos veículos, conforme certidão de ID. 143154411. Desse modo, proceda-se a restrição para circulação dos veículos indicados na certidão de ID. 143154411, através do sistema RENAJUD. Ainda, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, conforme já determinado na decisão de ID. 132490225, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. Se o caso, depreque-se. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:52:01. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (em diligência)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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