Cumprimento de sentença 0707266-76.2024.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707266-76.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:23

Publicação

12/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707266-76.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISVECO LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 7 de agosto de 2025 10:21:55. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:22

Remessa

04/08/2025, 20:24

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

31/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:22

Documentos

Certidão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: DISVECO LTDA. Devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte. Na petição ID 225195936 o credor requer o bloqueio do débito atualizado, acrescido de honorários e multa, informando a quantia de R$ 14.264,59, via BACENJUD, o que lhe foi deferido, restando integralmente frutífero, bem como a quantia foi transferida para uma conta judicial, a fim de sofrer a devida correção. A parte requerida não impugnou do bloqueio e nem da penhora. Sobreveio manifestação do credor, informando que o bloqueio satisfaz e requer o levantamento, inclusive, da quantia excedente apontada pelo SISBAJUD. Decido. Inicialmente, destaco que a quantia de R$ 2.197,80 foi desbloqueada, conforme demonstrado pelo protocolo do SISBAJUD de ID 230650963. Lado outro, o bloqueio no SISBAJUD foi sequencialmente e integralmente no valor apontado pelo credor em sua peça de ID 225195936, sendo a quantia imediatamente transferida para uma conta judicial, razão pela qual não persiste a alegação de que o crédito foi parcialmente satisfeito. Em verdade, ele foi integralmente satisfeito. Ademais, o credor não instruiu sua peça de ID 236165176, a fim de se verificar se o valor do crédito englobava o bloqueio excedente ou não era o apontado em sua última peça antes da realização do SISBAJUD. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia e honorários estabelecida na sentença e no acórdão. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. Com efeito, expeça-se alvará de levantamento ou transfira-se eletronicamente, desde já, em favor do credor, a quantia penhorada na lauda de ID 230650963, devendo ser reservado os 10% para o patrono do credor, ante a juntada do contrato de ID 238392628. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Trata-se de ação de Concurso de Credores, em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE em face de

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a gratuidade de justiça concedida na ação principal. Anote-se o advogado da parte devedora na autuação. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

24/10/2024, 00:00

26/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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