Procedimento Comum Cível 0712565-89.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712565-89.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:25

Remessa

26/11/2024, 21:34

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 15:24

Trânsito em julgado

22/11/2024, 15:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:36

Publicação

25/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712565-89.2024.8.07.0018. AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA S.A., PARANA BANCO S/A SENTENÇA Homologo o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela(s) parte(s) autora(s) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente (CPC, art. 90, “caput”) e honorários advocatícios pela parte desistente (CPC, art. 90, “caput”), fixados no mínimo legal, isto é, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Fica suspensa a exigibilidade de tais encargos, em virtude do benefício da justiça gratuita deferido nos autos. Publique-se e intimem-se. Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada nesta data. Assinado e datado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712565-89.2024.8.07.0018. AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA S.A., PARANA BANCO S/A SENTENÇA Homologo o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela(s) parte(s) autora(s) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente (CPC, art. 90, “caput”) e honorários advocatícios pela parte desistente (CPC, art. 90, “caput”), fixados no mínimo legal, isto é, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Fica suspensa a exigibilidade de tais encargos, em virtude do benefício da justiça gratuita deferido nos autos. Publique-se e intimem-se. Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada nesta data. Assinado e datado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2024, 00:00

Desarquivamento

22/10/2024, 15:56

Provisório

22/10/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 14:36

de Mediação (cancelada; Juiz(a))

22/10/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712565-89.2024.8.07.0018. AUTOR: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/10/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/08/2024 15:35 PRISCILA PETRARCA VILELA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712565-89.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., PARANA BANCO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - A autora requer a gratuidade de justiça. Contudo, o contracheque id. 202294186 comprova rendimentos brutos de R$ 23.092,48 e líquido R$ 9.390,12, o que supera a média nacional. No mais, as custas do eg. TDFT caracterizam-se pela modicidade. Portanto, a autora deverá comprovar a miserabilidade jurídica ou, alternativamente, recolhas as custas iniciais. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- A autora propôs a presente ação com base na Lei do Superendividamento. Todavia, ao final, formula apenas pedido para limitar os "descontos a 35% de sua remuneração líquida mensal, no importe de R$ 5.649,47" (...). Portanto, necessário emendar a inicial para esclarecer a pretensão, ou seja, se busca a repactuação de dívidas prevista para devedores superendividados ou, apenas, a limitação de descontos na remuneração decorrentes dos empréstimos. Caso a autora busque apenas a limitação dos descontos, deverá esclarecer quais são os empréstimos consignados e não consignados contraídos, identificá-los e instruir a inicial com os respectivos contratos. Caso busque a repactuação de dívidas, a parte autora deve comprovar (ou nesse momento pelo menos justificar): 1) Quais são as suas dívidas de consumo; a. A parte autora deve incluir no polo passivo todos os credores de dívidas de consumo aptas a serem repactuadas; 2) Quais são seus gastos mínimos que precisam ser mantidos; a. A parte autora deve esclarecer no que consiste seu mínimo existencial, o que por analogia ao disposto no artigo 54-A, § 3º do CDC não podem se referir a gastos de luxo; 3) Quais são suas fontes de renda; a. A parte autora deve apresentar seus últimos 6 contracheques e 3 declarações de imposto de renda; b. Listar e comprovar seus outros rendimentos, inclusive eventuais e de cônjuges (em caso de divisão de despesas comuns, como por exemplo moradia, manutenção de veículo, gastos com dependentes); 4) Que a(s) contratação(ões) se deu(ram) de boa-fé, ou seja, que a parte autora não contratou com a deliberada intenção de não realizar o pagamento (art. 104-A, § 1º do CDC); 5) A parte autora deve juntar, se for possível (ou justificar a impossibilidade): a. Todos os contratos firmados (inclusive renegociações de contratos anteriores), que pretende sejam incluídos na repactuação; b. Extrato de pagamento referente aos contratos que pretende sejam incluídos na repactuação; Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a petição inicial com a inclusão das informações/documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento da inicial ou não concessão da tutela provisória. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

Publicação

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