Procedimento Comum Cível 0713267-48.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713267-48.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713267-48.2022.8.07.0004. REQUERENTE: SUZIANE SANTOS SPERANDIO D E C I S Ã O Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por SUZIANE SANTOS SPERANDIO. No id. 179196406, a Contadoria Judicial apresentou parecer contábil com diferença de R$ 24.306,24. Instada, a curadora informou que não encontrou mais documentos que comprovem o valor restante utilizado com o empréstimo, como gastos, despesas familiares, água, luz, supermercados, condomínio, dentre outros. Além disso, não possui mais notas fiscais, recibos. Assim, requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas que vivenciaram a rotina da casa à época e podem relatar a logística empreendida para os cuidados com a saúde do curatelado que viveu os últimos 03 anos da sua vida recebendo tratamento Home Care, conforme id. 198454413. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido da autora para a designação da referida audiência, conforme id. 198886478. Decido. A presente ação tem por objeto a prestação de contas do empréstimo contraído em nome do curatelado. Com efeito, trata-se de procedimento eminentemente documental, além disso, verifico que nos autos de n.º 0714247-92.2022.8.07.0004 também foi apurado valor em desfavor do curatelado Sr. Antônio Marcos Barbosa Cundarí. Todavia, em que pese o falecimento do curatelado em 17/08/2022, a curadora está obrigada a prestar as contas dos exercícios anteriores ao óbito. Diante do exposto, defiro o pedido de produção de prova testemunhal, conforme requerido. Assim, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, inclusive conjuntamente com a ação de prestação de contas descrita acima. Ressalvados os casos previstos em lei, a(s) parte(s) são intimadas por intermédio de seus respectivos patronos, via publicação no DJe, e quanto às testemunhas, estas deverão ser informadas/intimadas pelos patronos das partes, consoante determina o artigo 455 do CPC. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024, às 19:32:45. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006)

03/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Procedência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

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