Baixa Definitiva
12/07/2024, 11:36Expedição de Certidão.
12/07/2024, 11:36Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024, 11:36Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 02:17Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 09:03Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024, 16:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 12:27Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 14:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024, 14:40Recebidos os autos
26/03/2024, 14:12Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/11/2023, 18:38Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/11/2023, 17:16Recebidos os autos
09/11/2023, 17:16