Cumprimento Provisório de Sentença 0719900-16.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Sentença · 11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

NILTON CARVALHO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN

OAB/SC 23300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 17324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 16:10

Recebimento

30/10/2024, 21:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:36

Publicação

05/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719900-16.2024.8.07.0001. AUTOR: NILTON CARVALHO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:19

Recebimento

31/07/2024, 12:28

Outras Decisões

31/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:11

Todas as movimentações(32)

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 16:10

Recebimento

30/10/2024, 21:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:36

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719900-16.2024.8.07.0001. AUTOR: NILTON CARVALHO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:19

Recebimento

31/07/2024, 12:28

Outras Decisões

31/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mineiros/GO, para onde os autos deverão ser remetidos. Caso se verifiquem embaraços técnicos para remessa via Malote Digital, faculto à parte autora, depois de intimada pela Secretaria deste juízo, a realizar o download do arquivo do processo e distribuir autonomamente na plataforma de processo judicial eletrônico do Tribunal ao qual se encontra vinculado o juízo declinado. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 20:50

Recebimento

01/07/2024, 15:38

Incompetência

01/07/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 07:54

Publicação

03/06/2024, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719900-16.2024.8.07.0001. AUTOR: NILTON CARVALHO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se a autora sobre os seguintes pontos: 1. Aplicabilidade do art. 53, III, "b" do CPC, considerando que o documento de ID 197425695 indica que a cédula rural objeto da ação foi emitida em agência bancária de Mineiros/GO. 2. Ausência de relação de consumo, uma vez que o objeto do empréstimo é empregado na atividade do produtor rural, ou seja, compõe a cadeia produtiva, de modo que o mutuário nessa hipótese não é consumidor final (art. 2º do CDC). 3. Possibilidade de declinação de ofício da incompetência territorial por meio de flexibilização, distinguishing ou afastamento excepcional da Súmula 33 do STJ, em razão da abusividade na escolha do foro, que impossibilita a prestação de serviço célere para as pessoas do Distrito Federal, sem justificativas plausíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 17:04

Mero expediente

27/05/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 22:27

Decisão

•03/07/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00