Execução de Título Extrajudicial 0701346-10.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701346-10.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:06

Publicação

12/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701346-10.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HORACIO GRANGEIRO NETO, HORACIO GRANGEIRO NETO 71350128104 DECISÃO O executado Horácio Grangeiro Neto – pessoa física, logrou comprovar que os descontos em sua folha de pagamento continuam sendo feitos em seu contracheque, sob a rubrica “Decisões Judiciais IV”, restando ainda a descontar 20 (vinte) prestações (ID nº. 271858473 e documentos anexos), com o que concordou a parte exequente (ID nº. 273494846). Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo provisório, ficando o exequente advertido de que deverá informar ao Juízo o fim dos descontos, bem como se houve pagamento integral da dívida, sob pena de anuência tácita à quitação. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:41

Recebimento

07/05/2026, 13:55

Outras Decisões

07/05/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701346-10.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HORACIO GRANGEIRO NETO, HORACIO GRANGEIRO NETO 71350128104 DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente (ZM) para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID nº. 271858473, e sobre os eventuais documentos que a acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá formular os requerimentos que entender cabíveis, desde que mediante comprovação documental, sob pena de preclusão da oportunidade. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:07

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:24

Outras Decisões

24/04/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701346-10.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HORACIO GRANGEIRO NETO, HORACIO GRANGEIRO NETO 71350128104 DECISÃO A empresa exequente (ZM Empresa Simples de Crédito Ltda.) interpôs recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora do salário do executado (Horário Granjeiro Neto, pessoa física) (ID nº. 190497768), o qual foi julgado pela Turma Recursal. Com efeito, ficam as partes cientes do acórdão proferido no Agravo de Instrumento, autos nº. 0700613-36.2024.8.07.9000, o qual reformou a decisão de ID nº. 190497768 e determinou a implementação da penhora mensal de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado (Horário Granjeiro Neto, pessoa física), até o adimplemento integral do débito (ID nº. 201663061). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto acima, cumpra-se o que segue: 1) Intime-se a empresa exequente (ZM) a juntar aos autos, no prazo de 02 (dois) dias, planilha/tabela atualizada da dívida, abatidos os pagamentos efetuados nos autos, e também, os próprios dados bancários para depósito das parcelas; 2) Cumprida a determinação acima, oficie-se à Seção de Recursos Humanos do empregador indicado no item “b” de ID nº. 187500663 - pág. 6, determinando-lhe que proceda ao desconto mensal em contracheque, no importe equivalente a 10% (dez) por cento dos rendimentos brutos de Horácio Grangeiro Neto, devendo incidir, inclusive, sobre o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 (um terço) de férias, as gratificações e as horas-extras, se houver, abatidos somente os descontos definidos como compulsórios pela Lei (IRPF e INSS), a serem depositados na conta bancária indicada pela empresa exequente, até o limite da dívida exequenda, vindo a resposta sobre o cumprimento desta ordem judicial no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701346-10.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: HORACIO GRANGEIRO NETO, HORACIO GRANGEIRO NETO 71350128104 DECISÃO Em apreciação às petições de ID nº. 160384335, nº. 161720266, nº. 164445582 e nº. 165587119, e aos documentos que as instruem, decido: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, a penhora de percentual dos vencimentos do exequente (Horácio), uma vez que eventual penhora de rendimentos mensais do devedor é medida excepcional que somente poderá ser autorizada após esgotadas todas as outras formas de expropriação de bens, de acordo com o princípio da menor onerosidade na execução, disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil; 2. Declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no IDs nº. e nº. 160244983, no valor de R$7.870,36 (sete mil e oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), e determino que seja promovida a transferência desse montante para conta bancária da empresa exequente (ZM), utilizando, para tanto, os dados informados no ID nº. 161720266 - pág. 5, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º., do Código de Processo Civil; 3. Indefiro o pedido de desconstituição do bloqueio eletrônico sobre a motocicleta Yamaha/Nmax, placa PBD 3866 - DF, pois ainda que a transferência de bem móvel, conforme disposto no artigo 1267 do Código Civil, se dê pela simples tradição, sua ocorrência deve ser demonstrada no autos de forma segura, seja pelo contrato de compra e venda que atenda aos requisitos legais, seja pela apresentação do CRV - Certificado de Registro de Veículo e da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV. 4. Com o objetivo de evitar divergências acerca do valor atualizado da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, abatendo-se todos os pagamentos comprovados nos autos, bem como as constrições devidamente transferidas para a empresa exequente, inclusive a mencionada no item “2” acima; 5. Retornando o feito, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o memorial de cálculos, no prazo comum de 02 (dois) dias, sob pena de concordância tácita e preclusão da oportunidade; 6. Transcorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão; 7. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/08/2023, 00:00

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